O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Tese de Doutorado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária |
| Διαθέσιμο Online: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/ |
Παρόμοια τεκμήρια
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
από: Moriconi, Patrícia Rossi
Έκδοση: (2013)
από: Moriconi, Patrícia Rossi
Έκδοση: (2013)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
από: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Έκδοση: (2014)
από: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Έκδοση: (2014)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
από: Faistel, Franciele
Έκδοση: (2019)
από: Faistel, Franciele
Έκδοση: (2019)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
από: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Έκδοση: (2016)
από: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Έκδοση: (2016)
A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
από: Veiga, Erika Matos da
Έκδοση: (2011)
από: Veiga, Erika Matos da
Έκδοση: (2011)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
από: Vieira, Andréia Bacarin
Έκδοση: (2014)
από: Vieira, Andréia Bacarin
Έκδοση: (2014)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2024)
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2024)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
από: Luchese, Viviane
Έκδοση: (2019)
από: Luchese, Viviane
Έκδοση: (2019)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
από: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Έκδοση: (2022)
από: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Έκδοση: (2022)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
από: Pinheiro, Alexander Corrêa
Έκδοση: (2014)
από: Pinheiro, Alexander Corrêa
Έκδοση: (2014)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
από: Abreu, Ricardo de
Έκδοση: (2015)
από: Abreu, Ricardo de
Έκδοση: (2015)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2021)
από: Souza, Clóvis Dias de
Έκδοση: (2021)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
από: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Έκδοση: (2019)
από: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Έκδοση: (2019)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
από: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Έκδοση: (2019)
από: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Έκδοση: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
από: Pignati, Wanderlei
Έκδοση: (2014)
από: Pignati, Wanderlei
Έκδοση: (2014)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
από: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Έκδοση: (2019)
από: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Έκδοση: (2019)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
από: Belotti, Lorrayne
Έκδοση: (2019)
από: Belotti, Lorrayne
Έκδοση: (2019)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
από: Falqueto, Elda
Έκδοση: (2010)
από: Falqueto, Elda
Έκδοση: (2010)
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
από: Macedo, Isabel
Έκδοση: (2010)
από: Macedo, Isabel
Έκδοση: (2010)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
από: Cunha, Lucas Neves da
Έκδοση: (2006)
από: Cunha, Lucas Neves da
Έκδοση: (2006)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
από: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Έκδοση: (2018)
από: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Έκδοση: (2018)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2007)
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2007)
Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
από: Tomiyama, Solange
Έκδοση: (2009)
από: Tomiyama, Solange
Έκδοση: (2009)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
από: Gardelin, Lucas Dagostini
Έκδοση: (2021)
από: Gardelin, Lucas Dagostini
Έκδοση: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020)
από: Luciano, Ana Paula
Έκδοση: (2020)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
από: Ravanello, Tamires
Έκδοση: (2020)
από: Ravanello, Tamires
Έκδοση: (2020)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2019)
από: Burgel, Caroline Ferri
Έκδοση: (2019)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
από: Napp, Leonardo Coppola
Έκδοση: (2018)
από: Napp, Leonardo Coppola
Έκδοση: (2018)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
από: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Έκδοση: (2016)
από: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Έκδοση: (2016)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
από: Pinho, Vitor Gonçalves
Έκδοση: (2019)
από: Pinho, Vitor Gonçalves
Έκδοση: (2019)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
από: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Έκδοση: (2011)
από: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Έκδοση: (2011)
Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
από: Rimoli, Fancesco
Έκδοση: (2012)
από: Rimoli, Fancesco
Έκδοση: (2012)
Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
από: Almeida, Ursula Ribeiro de
Έκδοση: (2014)
από: Almeida, Ursula Ribeiro de
Έκδοση: (2014)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
από: Albuquerque, Letícia
Έκδοση: (2022)
από: Albuquerque, Letícia
Έκδοση: (2022)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
από: Carvalho, Juliane Erthal de
Έκδοση: (2014)
από: Carvalho, Juliane Erthal de
Έκδοση: (2014)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2017)
από: Sampaio, José Adércio Leite
Έκδοση: (2017)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
από: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Έκδοση: (2016)
από: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Έκδοση: (2016)
O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
από: Moreira, Vescijudith Fernandes
Έκδοση: (2010)
από: Moreira, Vescijudith Fernandes
Έκδοση: (2010)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
από: Gonçalves, Flávio Leme
Έκδοση: (2023)
από: Gonçalves, Flávio Leme
Έκδοση: (2023)
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
από: Lamare, Julia de
Έκδοση: (2015)
από: Lamare, Julia de
Έκδοση: (2015)