O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Gorde:
| Egile nagusia: | Bastos, Marina Montes |
|---|---|
| Formatua: | Tese de Doutorado |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária |
| Sarrera elektronikoa: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/ |
Antzeko izenburuak
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
nork: Moriconi, Patrícia Rossi
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Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
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Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
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Argitaratua: (2024)
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Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
nork: Luchese, Viviane
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
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Argitaratua: (2022)
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Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
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