O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Tese de Doutorado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária |
| Linkit: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/ |
Samankaltaisia teoksia
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Tekijä: Moriconi, Patrícia Rossi
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Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
Tekijä: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Julkaistu: (2014)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Tekijä: Faistel, Franciele
Julkaistu: (2019)
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Tekijä: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Julkaistu: (2016)
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A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Tekijä: Veiga, Erika Matos da
Julkaistu: (2011)
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Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Tekijä: Vieira, Andréia Bacarin
Julkaistu: (2014)
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Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
Julkaistu: (2024)
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Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Tekijä: Luchese, Viviane
Julkaistu: (2019)
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Tekijä: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Julkaistu: (2022)
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Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Tekijä: Pinheiro, Alexander Corrêa
Julkaistu: (2014)
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Julkaistu: (2014)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Tekijä: Abreu, Ricardo de
Julkaistu: (2015)
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A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2021)
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Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Tekijä: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Julkaistu: (2019)
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Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
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Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Tekijä: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
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Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
Tekijä: Belotti, Lorrayne
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Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
Tekijä: Falqueto, Elda
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Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
Tekijä: Macedo, Isabel
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Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
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O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
Tekijä: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Tekijä: Setzer, Joana
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Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
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Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
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A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Ravanello, Tamires
Julkaistu: (2020)
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Tekijä: Burgel, Caroline Ferri
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O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
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O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
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O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Tekijä: Pinho, Vitor Gonçalves
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
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Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
Tekijä: Rimoli, Fancesco
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Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Tekijä: Almeida, Ursula Ribeiro de
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Tekijä: Albuquerque, Letícia
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Tekijä: Carvalho, Juliane Erthal de
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Tekijä: Sampaio, José Adércio Leite
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Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
Tekijä: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Julkaistu: (2016)
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O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
Tekijä: Moreira, Vescijudith Fernandes
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Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
Tekijä: Gonçalves, Flávio Leme
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Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
Tekijä: Lamare, Julia de
Julkaistu: (2015)
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