O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Tese de Doutorado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária |
| Rochtain ar líne: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/ |
Míreanna comhchosúla
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
de réir: Moriconi, Patrícia Rossi
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
de réir: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
de réir: Faistel, Franciele
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
de réir: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
de réir: Veiga, Erika Matos da
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
de réir: Vieira, Andréia Bacarin
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
de réir: Burgel, Caroline Ferri
Foilsithe / Cruthaithe: (2024)
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Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
de réir: Luchese, Viviane
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
de réir: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
de réir: Pinheiro, Alexander Corrêa
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
de réir: Abreu, Ricardo de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Souza, Clóvis Dias de
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
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Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
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Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
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Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
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Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
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Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
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O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
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O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
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O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
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Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
de réir: Rimoli, Fancesco
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
de réir: Almeida, Ursula Ribeiro de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
de réir: Albuquerque, Letícia
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
de réir: Carvalho, Juliane Erthal de
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
de réir: Sampaio, José Adércio Leite
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
de réir: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
de réir: Moreira, Vescijudith Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2010)
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Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
de réir: Gonçalves, Flávio Leme
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
de réir: Lamare, Julia de
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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