O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Tese de Doutorado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária |
| Accesso online: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/ |
Documenti analoghi
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
di: Moriconi, Patrícia Rossi
Pubblicazione: (2013)
di: Moriconi, Patrícia Rossi
Pubblicazione: (2013)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
di: Faistel, Franciele
Pubblicazione: (2019)
di: Faistel, Franciele
Pubblicazione: (2019)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
di: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Pubblicazione: (2016)
di: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Pubblicazione: (2016)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
di: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Pubblicazione: (2014)
di: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Pubblicazione: (2014)
A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
di: Veiga, Erika Matos da
Pubblicazione: (2011)
di: Veiga, Erika Matos da
Pubblicazione: (2011)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
di: Burgel, Caroline Ferri
Pubblicazione: (2024)
di: Burgel, Caroline Ferri
Pubblicazione: (2024)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
di: Vieira, Andréia Bacarin
Pubblicazione: (2014)
di: Vieira, Andréia Bacarin
Pubblicazione: (2014)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
di: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Pubblicazione: (2022)
di: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Pubblicazione: (2022)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
di: Pinheiro, Alexander Corrêa
Pubblicazione: (2014)
di: Pinheiro, Alexander Corrêa
Pubblicazione: (2014)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
di: Luchese, Viviane
Pubblicazione: (2019)
di: Luchese, Viviane
Pubblicazione: (2019)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
di: Abreu, Ricardo de
Pubblicazione: (2015)
di: Abreu, Ricardo de
Pubblicazione: (2015)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
di: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Pubblicazione: (2019)
di: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Pubblicazione: (2019)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
di: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Pubblicazione: (2019)
di: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Pubblicazione: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
di: Pignati, Wanderlei
Pubblicazione: (2014)
di: Pignati, Wanderlei
Pubblicazione: (2014)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
di: Souza, Clóvis Dias de
Pubblicazione: (2021)
di: Souza, Clóvis Dias de
Pubblicazione: (2021)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
di: Belotti, Lorrayne
Pubblicazione: (2019)
di: Belotti, Lorrayne
Pubblicazione: (2019)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
di: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Pubblicazione: (2019)
di: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Pubblicazione: (2019)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
di: Falqueto, Elda
Pubblicazione: (2010)
di: Falqueto, Elda
Pubblicazione: (2010)
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
di: Macedo, Isabel
Pubblicazione: (2010)
di: Macedo, Isabel
Pubblicazione: (2010)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
di: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Pubblicazione: (2018)
di: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Pubblicazione: (2018)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
di: Cunha, Lucas Neves da
Pubblicazione: (2006)
di: Cunha, Lucas Neves da
Pubblicazione: (2006)
Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
di: Tomiyama, Solange
Pubblicazione: (2009)
di: Tomiyama, Solange
Pubblicazione: (2009)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
di: Setzer, Joana
Pubblicazione: (2007)
di: Setzer, Joana
Pubblicazione: (2007)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
di: Gardelin, Lucas Dagostini
Pubblicazione: (2021)
di: Gardelin, Lucas Dagostini
Pubblicazione: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
di: Luciano, Ana Paula
Pubblicazione: (2020)
di: Luciano, Ana Paula
Pubblicazione: (2020)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
di: Ravanello, Tamires
Pubblicazione: (2020)
di: Ravanello, Tamires
Pubblicazione: (2020)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
di: Burgel, Caroline Ferri
Pubblicazione: (2019)
di: Burgel, Caroline Ferri
Pubblicazione: (2019)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
di: Pinho, Vitor Gonçalves
Pubblicazione: (2019)
di: Pinho, Vitor Gonçalves
Pubblicazione: (2019)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
di: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Pubblicazione: (2016)
di: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Pubblicazione: (2016)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
di: Napp, Leonardo Coppola
Pubblicazione: (2018)
di: Napp, Leonardo Coppola
Pubblicazione: (2018)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
di: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Pubblicazione: (2011)
di: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Pubblicazione: (2011)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
di: Albuquerque, Letícia
Pubblicazione: (2022)
di: Albuquerque, Letícia
Pubblicazione: (2022)
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
di: Lamare, Julia de
Pubblicazione: (2015)
di: Lamare, Julia de
Pubblicazione: (2015)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Juliane Erthal de
Pubblicazione: (2014)
Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
di: Almeida, Ursula Ribeiro de
Pubblicazione: (2014)
di: Almeida, Ursula Ribeiro de
Pubblicazione: (2014)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
di: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Pubblicazione: (2016)
di: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Pubblicazione: (2016)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
di: Gonçalves, Flávio Leme
Pubblicazione: (2023)
di: Gonçalves, Flávio Leme
Pubblicazione: (2023)
Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
di: Rimoli, Fancesco
Pubblicazione: (2012)
di: Rimoli, Fancesco
Pubblicazione: (2012)
Aspectos estruturantes da relação direito e ciência na construção probatória do dano ambiental
di: Silva, Maurício Fernandes da
Pubblicazione: (2012)
di: Silva, Maurício Fernandes da
Pubblicazione: (2012)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
di: Sampaio, José Adércio Leite
Pubblicazione: (2017)
di: Sampaio, José Adércio Leite
Pubblicazione: (2017)