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O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Bastos, Marina Montes
Hōputu:	Tese de Doutorado
Reo:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2022
Assuntos:	Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária
Urunga tuihono:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/

Ngā tūemi rite

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
mā: Moriconi, Patrícia Rossi
I whakaputaina: (2013)

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
mā: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
I whakaputaina: (2014)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
mā: Faistel, Franciele
I whakaputaina: (2019)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
mā: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
I whakaputaina: (2016)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
mā: Veiga, Erika Matos da
I whakaputaina: (2011)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
mā: Vieira, Andréia Bacarin
I whakaputaina: (2014)

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
mā: Burgel, Caroline Ferri
I whakaputaina: (2024)

Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
mā: Luchese, Viviane
I whakaputaina: (2019)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
mā: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
I whakaputaina: (2022)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
mā: Pinheiro, Alexander Corrêa
I whakaputaina: (2014)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
mā: Abreu, Ricardo de
I whakaputaina: (2015)

A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
mā: Souza, Clóvis Dias de
I whakaputaina: (2021)

Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
mā: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
I whakaputaina: (2019)

Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
mā: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
I whakaputaina: (2019)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
mā: Pignati, Wanderlei
I whakaputaina: (2014)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
mā: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
I whakaputaina: (2019)

Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
mā: Belotti, Lorrayne
I whakaputaina: (2019)

Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
mā: Falqueto, Elda
I whakaputaina: (2010)

Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
mā: Macedo, Isabel
I whakaputaina: (2010)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
mā: Cunha, Lucas Neves da
I whakaputaina: (2006)

O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
mā: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
I whakaputaina: (2018)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
mā: Setzer, Joana
I whakaputaina: (2007)

Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
mā: Tomiyama, Solange
I whakaputaina: (2009)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
mā: Gardelin, Lucas Dagostini
I whakaputaina: (2021)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
mā: Luciano, Ana Paula
I whakaputaina: (2020)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
mā: Ravanello, Tamires
I whakaputaina: (2020)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
mā: Burgel, Caroline Ferri
I whakaputaina: (2019)

O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
mā: Napp, Leonardo Coppola
I whakaputaina: (2018)

O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
mā: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
I whakaputaina: (2016)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
mā: Pinho, Vitor Gonçalves
I whakaputaina: (2019)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
mā: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
I whakaputaina: (2011)

Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
mā: Rimoli, Fancesco
I whakaputaina: (2012)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
mā: Almeida, Ursula Ribeiro de
I whakaputaina: (2014)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
mā: Albuquerque, Letícia
I whakaputaina: (2022)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2014)

O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
mā: Sampaio, José Adércio Leite
I whakaputaina: (2017)

Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
mā: Ferreira, Marcelo José Monteiro
I whakaputaina: (2016)

O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
mā: Moreira, Vescijudith Fernandes
I whakaputaina: (2010)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
mā: Gonçalves, Flávio Leme
I whakaputaina: (2023)

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
mā: Lamare, Julia de
I whakaputaina: (2015)

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