O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | |
|---|---|
| Formaat: | Tese de Doutorado |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária |
| Online toegang: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/ |
Gelijkaardige items
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
door: Moriconi, Patrícia Rossi
Gepubliceerd in: (2013)
door: Moriconi, Patrícia Rossi
Gepubliceerd in: (2013)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
door: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Gepubliceerd in: (2014)
door: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Gepubliceerd in: (2014)
A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
door: Faistel, Franciele
Gepubliceerd in: (2019)
door: Faistel, Franciele
Gepubliceerd in: (2019)
O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
door: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Gepubliceerd in: (2016)
door: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Gepubliceerd in: (2016)
A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
door: Veiga, Erika Matos da
Gepubliceerd in: (2011)
door: Veiga, Erika Matos da
Gepubliceerd in: (2011)
Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
door: Vieira, Andréia Bacarin
Gepubliceerd in: (2014)
door: Vieira, Andréia Bacarin
Gepubliceerd in: (2014)
Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
door: Burgel, Caroline Ferri
Gepubliceerd in: (2024)
door: Burgel, Caroline Ferri
Gepubliceerd in: (2024)
Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
door: Luchese, Viviane
Gepubliceerd in: (2019)
door: Luchese, Viviane
Gepubliceerd in: (2019)
Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
door: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Gepubliceerd in: (2022)
door: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Gepubliceerd in: (2022)
Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
door: Pinheiro, Alexander Corrêa
Gepubliceerd in: (2014)
door: Pinheiro, Alexander Corrêa
Gepubliceerd in: (2014)
Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
door: Abreu, Ricardo de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Abreu, Ricardo de
Gepubliceerd in: (2015)
A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
door: Souza, Clóvis Dias de
Gepubliceerd in: (2021)
door: Souza, Clóvis Dias de
Gepubliceerd in: (2021)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
door: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Gepubliceerd in: (2019)
door: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Gepubliceerd in: (2019)
Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
door: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Gepubliceerd in: (2019)
door: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Gepubliceerd in: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
door: Pignati, Wanderlei
Gepubliceerd in: (2014)
door: Pignati, Wanderlei
Gepubliceerd in: (2014)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
door: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Gepubliceerd in: (2019)
door: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Gepubliceerd in: (2019)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
door: Belotti, Lorrayne
Gepubliceerd in: (2019)
door: Belotti, Lorrayne
Gepubliceerd in: (2019)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
door: Falqueto, Elda
Gepubliceerd in: (2010)
door: Falqueto, Elda
Gepubliceerd in: (2010)
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
door: Macedo, Isabel
Gepubliceerd in: (2010)
door: Macedo, Isabel
Gepubliceerd in: (2010)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
door: Cunha, Lucas Neves da
Gepubliceerd in: (2006)
door: Cunha, Lucas Neves da
Gepubliceerd in: (2006)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
door: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Gepubliceerd in: (2018)
door: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Gepubliceerd in: (2018)
Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
door: Setzer, Joana
Gepubliceerd in: (2007)
door: Setzer, Joana
Gepubliceerd in: (2007)
Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
door: Tomiyama, Solange
Gepubliceerd in: (2009)
door: Tomiyama, Solange
Gepubliceerd in: (2009)
Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
door: Gardelin, Lucas Dagostini
Gepubliceerd in: (2021)
door: Gardelin, Lucas Dagostini
Gepubliceerd in: (2021)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
door: Luciano, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2020)
door: Luciano, Ana Paula
Gepubliceerd in: (2020)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
door: Ravanello, Tamires
Gepubliceerd in: (2020)
door: Ravanello, Tamires
Gepubliceerd in: (2020)
Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
door: Burgel, Caroline Ferri
Gepubliceerd in: (2019)
door: Burgel, Caroline Ferri
Gepubliceerd in: (2019)
O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
door: Napp, Leonardo Coppola
Gepubliceerd in: (2018)
door: Napp, Leonardo Coppola
Gepubliceerd in: (2018)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
door: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Gepubliceerd in: (2016)
door: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Gepubliceerd in: (2016)
O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
door: Pinho, Vitor Gonçalves
Gepubliceerd in: (2019)
door: Pinho, Vitor Gonçalves
Gepubliceerd in: (2019)
O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
door: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Gepubliceerd in: (2011)
door: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Gepubliceerd in: (2011)
Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
door: Rimoli, Fancesco
Gepubliceerd in: (2012)
door: Rimoli, Fancesco
Gepubliceerd in: (2012)
Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
door: Almeida, Ursula Ribeiro de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Almeida, Ursula Ribeiro de
Gepubliceerd in: (2014)
Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
door: Albuquerque, Letícia
Gepubliceerd in: (2022)
door: Albuquerque, Letícia
Gepubliceerd in: (2022)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
door: Carvalho, Juliane Erthal de
Gepubliceerd in: (2014)
door: Carvalho, Juliane Erthal de
Gepubliceerd in: (2014)
O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
door: Sampaio, José Adércio Leite
Gepubliceerd in: (2017)
door: Sampaio, José Adércio Leite
Gepubliceerd in: (2017)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
door: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Gepubliceerd in: (2016)
door: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Gepubliceerd in: (2016)
O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
door: Moreira, Vescijudith Fernandes
Gepubliceerd in: (2010)
door: Moreira, Vescijudith Fernandes
Gepubliceerd in: (2010)
Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
door: Gonçalves, Flávio Leme
Gepubliceerd in: (2023)
door: Gonçalves, Flávio Leme
Gepubliceerd in: (2023)
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
door: Lamare, Julia de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Lamare, Julia de
Gepubliceerd in: (2015)