O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Furkejuvvon:
| Váldodahkki: | Bastos, Marina Montes |
|---|---|
| Materiálatiipa: | Tese de Doutorado |
| Giella: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária |
| Liŋkkat: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/ |
Geahča maid
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Dahkki: Moriconi, Patrícia Rossi
Almmustuhtton: (2013)
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Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
Dahkki: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
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A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Dahkki: Faistel, Franciele
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O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
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Almmustuhtton: (2016)
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A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Dahkki: Veiga, Erika Matos da
Almmustuhtton: (2011)
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Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Dahkki: Vieira, Andréia Bacarin
Almmustuhtton: (2014)
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Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
Dahkki: Burgel, Caroline Ferri
Almmustuhtton: (2024)
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Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
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Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Dahkki: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Almmustuhtton: (2022)
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Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Dahkki: Pinheiro, Alexander Corrêa
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Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
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Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
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Almmustuhtton: (2019)
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Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
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Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
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Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
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Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
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Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
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