Kapak Resmi

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Bastos, Marina Montes
Materyal Türü:	Tese de Doutorado
Dil:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2022
Assuntos:	Administração de risco ambiental Decision criteria Direito comparado > brasil; europa; estados unidos Pesticidas (regulação) Pesticides Precautionary principle Revaluation Saúde pública Transparency Vigilância sanitária
Online Erişim:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-29092022-093654/

Benzer Materyaller

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Yazar:: Moriconi, Patrícia Rossi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
Yazar:: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A efetividade da sanção jurídica por ausência de licenciamento ambiental de estações de rádio base nas decisões judiciais diante do princípio da precaução
Yazar:: Faistel, Franciele
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Yazar:: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Yazar:: Veiga, Erika Matos da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Os princípios da precaução e prevenção como instrumentos indutores de preservação ambiental pela implementação da agroenergia
Yazar:: Vieira, Andréia Bacarin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Exploração de potenciais energéticos em novas fronteiras por meio do fracking : análise jurídica do modelo decisório brasileiro e proposta de adaptação ao princípio da precaução e da participação pública
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Pressupostos e implicações éticas do princípio da precaução nos tratados internacionais sobre o meio ambiente
Yazar:: Luchese, Viviane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Territórios indígenas e determinação socioambiental da saúde : discutindo exposições por agrotóxicos
Yazar:: Lima, Francco Antonio Neri de Souza e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Yazar:: Pinheiro, Alexander Corrêa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Racionalidade na aplicação do princípio da precaução em matéria ambiental
Yazar:: Abreu, Ricardo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A (im)possibilidade jurídica da inversão do ônus da prova no direito ambiental brasileiro
Yazar:: Souza, Clóvis Dias de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Yazar:: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Recomendações técnicas para o uso racional e seguro de agrotóxicos em membros da agricultura familiar.
Yazar:: SANTOS NETO, Vicente Saraiva dos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
Yazar:: Pignati, Wanderlei
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Yazar:: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
Yazar:: Belotti, Lorrayne
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
Yazar:: Falqueto, Elda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
Yazar:: Macedo, Isabel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Yazar:: Cunha, Lucas Neves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
Yazar:: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Yazar:: Setzer, Joana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Critérios para identificação dos princípios de direito ambiental
Yazar:: Tomiyama, Solange
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Entre a incerteza radical e o chamado à responsabilidade: uma leitura do princípio da precaução e da dimensão política do risco ecológico à luz de Hannah Arendt
Yazar:: Gardelin, Lucas Dagostini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
Yazar:: Luciano, Ana Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Ravanello, Tamires
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Fracking e proteção dos recursos hídricos no Brasil: uma análise do marco regulatório sob a ótica do princípio de precaução
Yazar:: Burgel, Caroline Ferri
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O estado de coisas inconstitucional relacionado às políticas públicas envolvendo agrotóxicos : uma análise jurídica sobre o seu uso massivo e o seu controle inadequado
Yazar:: Napp, Leonardo Coppola
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
Yazar:: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O controle externo e a governança da regulação dos agrotóxicos no Brasil : o uso do paraquate e a ameaça à saúde humana e ao meio ambiente em Mato Grosso
Yazar:: Pinho, Vitor Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Yazar:: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Bioética : direitos do nascituro, direitos das gerações futuras
Yazar:: Rimoli, Fancesco
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Yazar:: Almeida, Ursula Ribeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Repensando o sistema de regulação de agrotóxicos no Brasil : desafios epistemológicos e jurídicos
Yazar:: Albuquerque, Letícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Yazar:: Carvalho, Juliane Erthal de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O "esverdeamento" da Convenção Europeia de Direitos Humanos : vícios e virtudes
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
Yazar:: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O sistema jurídico da união europeia para a proteção e reúso da água
Yazar:: Moreira, Vescijudith Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Nanotecnologia e direito ambiental do trabalho: princípio da precaução em matéria labor-ambiental
Yazar:: Gonçalves, Flávio Leme
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
Yazar:: Lamare, Julia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso