صورة الغلاف

Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988

محفوظ في:

التفاصيل البيبلوغرافية
المؤلف الرئيسي:	Brandão, Renata Figueiredo
التنسيق:	Tese de Doutorado
اللغة:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2013
Assuntos:	Direito ambiental Environment Environment defense Equality Exoneration Fiscal incentive Free competition Impactos ambientais Incentivo fiscal Meio ambiente Proportionality Reduction of environment impact Sustainability Taxation Tributação
الوصول للمادة أونلاين:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12022014-150245/

مواد مشابهة

O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
حسب: Barros, Erica Ludmila Cruz
منشور في: (2010)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
حسب: Marinho, Yuri Rugai
منشور في: (2014)

Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
حسب: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
منشور في: (2015)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
حسب: Araripe, Aline Bona de Alencar
منشور في: (2017)

Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
حسب: Silva, Pedro Francisco da
منشور في: (2017)

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
حسب: Pontes, Darwin de Souza
منشور في: (2020)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
حسب: Fracalossi, Marcos
منشور في: (2022)

O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
حسب: Balbinot, Fábio Hanauer
منشور في: (2017)

Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
حسب: Miranda, Davidson
منشور في: (2013)

ICMS ecológico : guerra fiscal
حسب: Fonseca, Afrânio César
منشور في: (2014)

Subsistema tributário do meio ambiente natural
حسب: Barreira, Fábio Nieves
منشور في: (2011)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
حسب: Silva, Marcos Monteiro da
منشور في: (2016)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
حسب: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
منشور في: (2014)

Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
حسب: Campos, Luciana Ribeiro
منشور في: (2006)

Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
حسب: Pinto, Vilma da Conceição
منشور في: (2024)

Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
حسب: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
منشور في: (2018)

A interdisciplinaridade do meio ambiente : da geografia ao direito ambiental
حسب: Morimoto, Clayson
منشور في: (2010)

Logística reversa e incentivos fiscais
حسب: Kotzias, Patrícia
منشور في: (2014)

A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Brasil
حسب: Carmo, Edmilson Lopes do
منشور في: (2024)

Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
حسب: Silva, Gabriel Henrique da
منشور في: (2020)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
حسب: Borges, Felipe Garcia Lisboa
منشور في: (2019)

Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
حسب: Ribeiro, Luiza Tonial
منشور في: (2025)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
حسب: Mazzochi, Fernanda
منشور في: (2014)

O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
حسب: Gonçalves, Naíla
منشور في: (2016)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
حسب: Nunes, Cleucio Santos
منشور في: (2011)

Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
حسب: Melo, Tibério Bassi de
منشور في: (2012)

Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
حسب: Lopes, Isabela Cararo
منشور في: (1988)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
حسب: Zanethi, Rodrigo Luiz
منشور في: (2018)

A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
حسب: Cavalcante, Denise Lucena
منشور في: (2017)

Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
حسب: Gomes, Davi Moreira Pereira
منشور في: (2023)

A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
حسب: Daniel Neto, Carlos Augusto
منشور في: (2016)

A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
حسب: Biehl, Jamile Brunie
منشور في: (2018)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
حسب: Macedo, Maria Fernanda Soares
منشور في: (2018)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
حسب: Cunha, Lucas Neves da
منشور في: (2006)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
حسب: Silva, Débora Bós e
منشور في: (2023)

Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
حسب: Perez, Fernanda de Moraes
منشور في: (2008)

A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
حسب: Nadal, Caroline Paglia
منشور في: (2025)

A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
حسب: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
منشور في: (2013)

Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
حسب: Marino, Leonardo Romero
منشور في: (2015)

Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
حسب: Nações Unidas
منشور في: (2024)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso