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Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Brandão, Renata Figueiredo
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2013
Assuntos:	Direito ambiental Environment Environment defense Equality Exoneration Fiscal incentive Free competition Impactos ambientais Incentivo fiscal Meio ambiente Proportionality Reduction of environment impact Sustainability Taxation Tributação
On-line přístup:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12022014-150245/

Podobné jednotky

O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
Autor: Barros, Erica Ludmila Cruz
Vydáno: (2010)

Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
Autor: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Vydáno: (2015)

Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
Autor: Marinho, Yuri Rugai
Vydáno: (2014)

Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
Autor: Araripe, Aline Bona de Alencar
Vydáno: (2017)

A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
Autor: Fracalossi, Marcos
Vydáno: (2022)

Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
Autor: Silva, Pedro Francisco da
Vydáno: (2017)

Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
Autor: Pontes, Darwin de Souza
Vydáno: (2020)

O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
Autor: Balbinot, Fábio Hanauer
Vydáno: (2017)

Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
Autor: Miranda, Davidson
Vydáno: (2013)

Subsistema tributário do meio ambiente natural
Autor: Barreira, Fábio Nieves
Vydáno: (2011)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Autor: Silva, Marcos Monteiro da
Vydáno: (2016)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Autor: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Vydáno: (2014)

ICMS ecológico : guerra fiscal
Autor: Fonseca, Afrânio César
Vydáno: (2014)

Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
Autor: Campos, Luciana Ribeiro
Vydáno: (2006)

Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
Autor: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Vydáno: (2018)

Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
Autor: Ribeiro, Luiza Tonial
Vydáno: (2025)

Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
Autor: Pinto, Vilma da Conceição
Vydáno: (2024)

A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Brasil
Autor: Carmo, Edmilson Lopes do
Vydáno: (2024)

A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
Autor: Mazzochi, Fernanda
Vydáno: (2014)

Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
Autor: Silva, Gabriel Henrique da
Vydáno: (2020)

O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
Autor: Gonçalves, Naíla
Vydáno: (2016)

A interdisciplinaridade do meio ambiente : da geografia ao direito ambiental
Autor: Morimoto, Clayson
Vydáno: (2010)

Logística reversa e incentivos fiscais
Autor: Kotzias, Patrícia
Vydáno: (2014)

A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
Autor: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Vydáno: (2019)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Autor: Zanethi, Rodrigo Luiz
Vydáno: (2018)

A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
Autor: Biehl, Jamile Brunie
Vydáno: (2018)

Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
Autor: Nunes, Cleucio Santos
Vydáno: (2011)

O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
Autor: Silva, Débora Bós e
Vydáno: (2023)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Autor: Cunha, Lucas Neves da
Vydáno: (2006)

Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
Autor: Macedo, Maria Fernanda Soares
Vydáno: (2018)

Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
Autor: Perez, Fernanda de Moraes
Vydáno: (2008)

Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Autor: Gomes, Davi Moreira Pereira
Vydáno: (2023)

Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
Autor: Lopes, Isabela Cararo
Vydáno: (1988)

A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
Autor: Cavalcante, Denise Lucena
Vydáno: (2017)

Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
Autor: Melo, Tibério Bassi de
Vydáno: (2012)

A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Autor: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Vydáno: (2013)

A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
Autor: Daniel Neto, Carlos Augusto
Vydáno: (2016)

Avaliação da tributação do setor de energia eólica pelo ICMS à luz da sua importância para o desenvolvimento sustentável
Autor: Santos, Manuela Britto Mattos dos
Vydáno: (2021)

Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
Autor: Nações Unidas
Vydáno: (2024)

Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
Autor: Marino, Leonardo Romero
Vydáno: (2015)

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