Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Tese de Doutorado |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental Environment Environment defense Equality Exoneration Fiscal incentive Free competition Impactos ambientais Incentivo fiscal Meio ambiente Proportionality Reduction of environment impact Sustainability Taxation Tributação |
| Առցանց հասանելիություն: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12022014-150245/ |
Նմանատիպ նյութեր
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
: Barros, Erica Ludmila Cruz
Հրապարակվել է: (2010)
: Barros, Erica Ludmila Cruz
Հրապարակվել է: (2010)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
: Marinho, Yuri Rugai
Հրապարակվել է: (2014)
: Marinho, Yuri Rugai
Հրապարակվել է: (2014)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Հրապարակվել է: (2015)
: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Հրապարակվել է: (2015)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
: Araripe, Aline Bona de Alencar
Հրապարակվել է: (2017)
: Araripe, Aline Bona de Alencar
Հրապարակվել է: (2017)
Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
: Silva, Pedro Francisco da
Հրապարակվել է: (2017)
: Silva, Pedro Francisco da
Հրապարակվել է: (2017)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
: Pontes, Darwin de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
: Pontes, Darwin de Souza
Հրապարակվել է: (2020)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
: Fracalossi, Marcos
Հրապարակվել է: (2022)
: Fracalossi, Marcos
Հրապարակվել է: (2022)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
: Balbinot, Fábio Hanauer
Հրապարակվել է: (2017)
: Balbinot, Fábio Hanauer
Հրապարակվել է: (2017)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
: Miranda, Davidson
Հրապարակվել է: (2013)
: Miranda, Davidson
Հրապարակվել է: (2013)
ICMS ecológico : guerra fiscal
: Fonseca, Afrânio César
Հրապարակվել է: (2014)
: Fonseca, Afrânio César
Հրապարակվել է: (2014)
Subsistema tributário do meio ambiente natural
: Barreira, Fábio Nieves
Հրապարակվել է: (2011)
: Barreira, Fábio Nieves
Հրապարակվել է: (2011)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
: Silva, Marcos Monteiro da
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Marcos Monteiro da
Հրապարակվել է: (2016)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Հրապարակվել է: (2014)
: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Հրապարակվել է: (2014)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
: Campos, Luciana Ribeiro
Հրապարակվել է: (2006)
: Campos, Luciana Ribeiro
Հրապարակվել է: (2006)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
: Pinto, Vilma da Conceição
Հրապարակվել է: (2024)
: Pinto, Vilma da Conceição
Հրապարակվել է: (2024)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Հրապարակվել է: (2018)
: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Հրապարակվել է: (2018)
A interdisciplinaridade do meio ambiente : da geografia ao direito ambiental
: Morimoto, Clayson
Հրապարակվել է: (2010)
: Morimoto, Clayson
Հրապարակվել է: (2010)
Logística reversa e incentivos fiscais
: Kotzias, Patrícia
Հրապարակվել է: (2014)
: Kotzias, Patrícia
Հրապարակվել է: (2014)
A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Brasil
: Carmo, Edmilson Lopes do
Հրապարակվել է: (2024)
: Carmo, Edmilson Lopes do
Հրապարակվել է: (2024)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
: Silva, Gabriel Henrique da
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Gabriel Henrique da
Հրապարակվել է: (2020)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Հրապարակվել է: (2019)
: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Հրապարակվել է: (2019)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
: Ribeiro, Luiza Tonial
Հրապարակվել է: (2025)
: Ribeiro, Luiza Tonial
Հրապարակվել է: (2025)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
: Mazzochi, Fernanda
Հրապարակվել է: (2014)
: Mazzochi, Fernanda
Հրապարակվել է: (2014)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
: Gonçalves, Naíla
Հրապարակվել է: (2016)
: Gonçalves, Naíla
Հրապարակվել է: (2016)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
: Nunes, Cleucio Santos
Հրապարակվել է: (2011)
: Nunes, Cleucio Santos
Հրապարակվել է: (2011)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
: Melo, Tibério Bassi de
Հրապարակվել է: (2012)
: Melo, Tibério Bassi de
Հրապարակվել է: (2012)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
: Lopes, Isabela Cararo
Հրապարակվել է: (1988)
: Lopes, Isabela Cararo
Հրապարակվել է: (1988)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
: Zanethi, Rodrigo Luiz
Հրապարակվել է: (2018)
: Zanethi, Rodrigo Luiz
Հրապարակվել է: (2018)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
: Cavalcante, Denise Lucena
Հրապարակվել է: (2017)
: Cavalcante, Denise Lucena
Հրապարակվել է: (2017)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
: Gomes, Davi Moreira Pereira
Հրապարակվել է: (2023)
: Gomes, Davi Moreira Pereira
Հրապարակվել է: (2023)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
: Daniel Neto, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2016)
: Daniel Neto, Carlos Augusto
Հրապարակվել է: (2016)
A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
: Biehl, Jamile Brunie
Հրապարակվել է: (2018)
: Biehl, Jamile Brunie
Հրապարակվել է: (2018)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
: Macedo, Maria Fernanda Soares
Հրապարակվել է: (2018)
: Macedo, Maria Fernanda Soares
Հրապարակվել է: (2018)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
: Cunha, Lucas Neves da
Հրապարակվել է: (2006)
: Cunha, Lucas Neves da
Հրապարակվել է: (2006)
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
: Silva, Débora Bós e
Հրապարակվել է: (2023)
: Silva, Débora Bós e
Հրապարակվել է: (2023)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
: Perez, Fernanda de Moraes
Հրապարակվել է: (2008)
: Perez, Fernanda de Moraes
Հրապարակվել է: (2008)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
: Nadal, Caroline Paglia
Հրապարակվել է: (2025)
: Nadal, Caroline Paglia
Հրապարակվել է: (2025)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Հրապարակվել է: (2013)
: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Հրապարակվել է: (2013)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
: Marino, Leonardo Romero
Հրապարակվել է: (2015)
: Marino, Leonardo Romero
Հրապարակվել է: (2015)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
: Nações Unidas
Հրապարակվել է: (2024)
: Nações Unidas
Հրապարակվել է: (2024)