Incentivo fiscal ambiental: parâmetros e limites para sua instituição à luz da Constituição Federal de 1988
Сохранить в:
| Главный автор: | Brandão, Renata Figueiredo |
|---|---|
| Формат: | Tese de Doutorado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Direito ambiental Environment Environment defense Equality Exoneration Fiscal incentive Free competition Impactos ambientais Incentivo fiscal Meio ambiente Proportionality Reduction of environment impact Sustainability Taxation Tributação |
| Online-ссылка: | http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2133/tde-12022014-150245/ |
Схожие документы
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
по: Barros, Erica Ludmila Cruz
Опубликовано: (2010)
по: Barros, Erica Ludmila Cruz
Опубликовано: (2010)
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
по: Marinho, Yuri Rugai
Опубликовано: (2014)
по: Marinho, Yuri Rugai
Опубликовано: (2014)
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
по: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Опубликовано: (2015)
по: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Опубликовано: (2015)
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
по: Araripe, Aline Bona de Alencar
Опубликовано: (2017)
по: Araripe, Aline Bona de Alencar
Опубликовано: (2017)
Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
по: Silva, Pedro Francisco da
Опубликовано: (2017)
по: Silva, Pedro Francisco da
Опубликовано: (2017)
Estado fiscal, tributos, incentivos fiscais, fiscalidade e extrafiscalidade : fundamentos de um Estado democrático de direito
по: Pontes, Darwin de Souza
Опубликовано: (2020)
по: Pontes, Darwin de Souza
Опубликовано: (2020)
A proteção ambiental através do princípio da não cumulatividade, da função social e do incentivo fiscal em matéria tributária
по: Fracalossi, Marcos
Опубликовано: (2022)
по: Fracalossi, Marcos
Опубликовано: (2022)
O direito fundamental ao meio ambiente e o reflexo vinculativo de sua dimensão objetiva sobre a matriz motivacional do tributo : instrumento constitucional de conformação e limitação de normas e políticas tributárias
по: Balbinot, Fábio Hanauer
Опубликовано: (2017)
по: Balbinot, Fábio Hanauer
Опубликовано: (2017)
Incentivo fiscal como forma de benefício ao meio ambiente cultural
по: Miranda, Davidson
Опубликовано: (2013)
по: Miranda, Davidson
Опубликовано: (2013)
ICMS ecológico : guerra fiscal
по: Fonseca, Afrânio César
Опубликовано: (2014)
по: Fonseca, Afrânio César
Опубликовано: (2014)
Subsistema tributário do meio ambiente natural
по: Barreira, Fábio Nieves
Опубликовано: (2011)
по: Barreira, Fábio Nieves
Опубликовано: (2011)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
по: Silva, Marcos Monteiro da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Marcos Monteiro da
Опубликовано: (2016)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
по: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Опубликовано: (2014)
по: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Опубликовано: (2014)
Cobrança de água : uma nova fiscalidade? : os (des)caminhos da tributação ambiental
по: Campos, Luciana Ribeiro
Опубликовано: (2006)
по: Campos, Luciana Ribeiro
Опубликовано: (2006)
Emergência climática e política fiscal: uma análise em torno do regime fiscal sustentável
по: Pinto, Vilma da Conceição
Опубликовано: (2024)
по: Pinto, Vilma da Conceição
Опубликовано: (2024)
Criminalidade ambiental organizada na perspectiva da dupla face do princípio da proporcionalidade
по: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Опубликовано: (2018)
по: Almeida, Sandra Nalú de Carvalho Campos
Опубликовано: (2018)
A interdisciplinaridade do meio ambiente : da geografia ao direito ambiental
по: Morimoto, Clayson
Опубликовано: (2010)
по: Morimoto, Clayson
Опубликовано: (2010)
Logística reversa e incentivos fiscais
по: Kotzias, Patrícia
Опубликовано: (2014)
по: Kotzias, Patrícia
Опубликовано: (2014)
A tributação como instrumento de controle e proteção ambiental no contexto do aquecimento global e desmatamento no Brasil
по: Carmo, Edmilson Lopes do
Опубликовано: (2024)
по: Carmo, Edmilson Lopes do
Опубликовано: (2024)
Comum, estado socioambiental de direito e práxis instituinte: a instituição dos comuns ambientais como novo paradigma político-jurídico ambiental
по: Silva, Gabriel Henrique da
Опубликовано: (2020)
по: Silva, Gabriel Henrique da
Опубликовано: (2020)
A (in)viabilidade da reforma fiscal verde no Brasil
по: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Опубликовано: (2019)
по: Borges, Felipe Garcia Lisboa
Опубликовано: (2019)
Incentivos fiscais regionais e sustentabilidade ambiental : análise jurídica do parágrafo 4 do artigo 43 da constituição federal
по: Ribeiro, Luiza Tonial
Опубликовано: (2025)
по: Ribeiro, Luiza Tonial
Опубликовано: (2025)
A tributação passiva como instrumento de intervenção do estado para a preservação ambiental
по: Mazzochi, Fernanda
Опубликовано: (2014)
по: Mazzochi, Fernanda
Опубликовано: (2014)
O uso das alíquotas diferenciadas de IPTU para as áreas de preservação permanente e a função socioambiental da propriedade
по: Gonçalves, Naíla
Опубликовано: (2016)
по: Gonçalves, Naíla
Опубликовано: (2016)
Incentivos tributários na política nacional de resíduos sólidos
по: Nunes, Cleucio Santos
Опубликовано: (2011)
по: Nunes, Cleucio Santos
Опубликовано: (2011)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
по: Melo, Tibério Bassi de
Опубликовано: (2012)
по: Melo, Tibério Bassi de
Опубликовано: (2012)
Possibilidades de um regime tributário ambiental para o Brasil em face da constituição federal de 1988 e da proposta de emenda à constituição nº 92/2015
по: Lopes, Isabela Cararo
Опубликовано: (1988)
по: Lopes, Isabela Cararo
Опубликовано: (1988)
A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
по: Zanethi, Rodrigo Luiz
Опубликовано: (2018)
по: Zanethi, Rodrigo Luiz
Опубликовано: (2018)
A (in)sustentabilidade do atual modelo de incentivos fiscais com fins ambientais
по: Cavalcante, Denise Lucena
Опубликовано: (2017)
по: Cavalcante, Denise Lucena
Опубликовано: (2017)
Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
по: Gomes, Davi Moreira Pereira
Опубликовано: (2023)
по: Gomes, Davi Moreira Pereira
Опубликовано: (2023)
A provisoriedade dos incentivos fiscais : uma abordagem pragmática da Zona Franca de Manaus
по: Daniel Neto, Carlos Augusto
Опубликовано: (2016)
по: Daniel Neto, Carlos Augusto
Опубликовано: (2016)
A eficácia dos instrumentos jurídicos de proteção das áreas de restrição ambiental no município de Montenegro / Rio Grande do Sul
по: Biehl, Jamile Brunie
Опубликовано: (2018)
по: Biehl, Jamile Brunie
Опубликовано: (2018)
Federalismo fiscal brasileiro : incentivos fiscais, atividades empresariais e a busca pela proteção do meio ambiente como forma de garantia da efetividade da vida humana digna e saudável
по: Macedo, Maria Fernanda Soares
Опубликовано: (2018)
по: Macedo, Maria Fernanda Soares
Опубликовано: (2018)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
по: Cunha, Lucas Neves da
Опубликовано: (2006)
по: Cunha, Lucas Neves da
Опубликовано: (2006)
O contributo maffesoliano para a superação dos impactos socioambientais causados pelo descarte e desperdício de alimentos numa perspectiva jurídica e social da sustentabilidade
по: Silva, Débora Bós e
Опубликовано: (2023)
по: Silva, Débora Bós e
Опубликовано: (2023)
Regime jurídico do Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança
по: Perez, Fernanda de Moraes
Опубликовано: (2008)
по: Perez, Fernanda de Moraes
Опубликовано: (2008)
A tributação sobre serviços ambientais como incentivo a práticas ambientalmente desejadas : uma análise da isenção prevista no art. 17 da Lei n. 14.119/2021
по: Nadal, Caroline Paglia
Опубликовано: (2025)
по: Nadal, Caroline Paglia
Опубликовано: (2025)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
по: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Опубликовано: (2013)
по: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Опубликовано: (2013)
Moldando a "reserva do possível" no tempo : a sustentabilidade fiscal como direito difuso fundamental
по: Marino, Leonardo Romero
Опубликовано: (2015)
по: Marino, Leonardo Romero
Опубликовано: (2015)
Panorama fiscal de América Latina y el Caribe : política fiscal para enfrentar los desafíos del cambio climático.
по: Nações Unidas
Опубликовано: (2024)
по: Nações Unidas
Опубликовано: (2024)
Схожие документы
-
O dumping ambiental no setor sucroalcooleiro à luz do princípio da livre concorrência
по: Barros, Erica Ludmila Cruz
Опубликовано: (2010) -
Incentivos positivos para a proteção do meio ambiente
по: Marinho, Yuri Rugai
Опубликовано: (2014) -
Incentivos fiscais na reciclagem de resíduos sólidos: a tributação ecológica e seu impacto no desenvolvimento econômico sustentável
по: Seisdedos, Ana Paula Ganzaroli Martins
Опубликовано: (2015) -
Tributação ambiental sob o prisma dos princípios da proporcionalidade e da subsidiariedade
по: Araripe, Aline Bona de Alencar
Опубликовано: (2017) -
Tributação ambiental: normas tributárias imantadas por valores ambientais
по: Silva, Pedro Francisco da
Опубликовано: (2017)