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A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Alves, Maria Cristina Ferraz
Médium:	Tese de Doutorado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2009
Assuntos:	Biodiversidade Biossegurança Cartagena protocol Comércio internacional Direito internacional Genetically modified organisms International regulation Meio ambiente Organismos geneticamente modificados Política ambiental Wto
On-line přístup:	http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2135/tde-03062011-093447/

Podobné jednotky

Segurança alimentar e princípio da informação sobre alimentos geneticamente modificados : perspectivas jurídica e socioambiental
Autor: Schneider, Patrícia Maria
Vydáno: (2014)

Organismos geneticamente modificados e meio ambiente : uma abordagem científica do risco
Autor: Cignachi, Janaína Cristina Battistelo
Vydáno: (2015)

O princípio da precaução nas decisões proferidas pela comissão técnica nacional de biossegurança (CTNBio) : o processo decisório de aprovação comercial de plantas geneticamente modificadas no Brasil
Autor: Dalla Santa, Allana Ariel Wilmsen
Vydáno: (2016)

Deveres de proteção e o direito fundamental a ser protegido em face dos riscos de alimentos transgênicos
Autor: Ayala, Patryck de Araújo
Vydáno: (2009)

Espaços territoriais especialmente protegidos como instrumentos jurídicos de defesa dos povos da Amazônia: uma análise dos riscos socioambientais da expansão da soja geneticamente modificada
Autor: DIEHL, Diego Augusto
Vydáno: (2010)

Aspectos jurídicos do meio ambiente ecologicamente equilibrado : limites e possibilidades a partir da experiência no âmbito do processo público de tomada de decisão de liberação de transgênicos no meio ambiente em escala comercial
Autor: Magalhães, Marco Túlio Reis
Vydáno: (2011)

Uma análise crítica dos paradigmas jurídicos e econômicos no atual contexto sócio-político ambiental que fundamenta a utilização da transgenia na agricultura brasileira
Autor: Gasparini, Bruno
Vydáno: (2005)

O princípio da precaução à luz da ética socioambiental na produção de milho transgênico em Sergipe
Autor: Oliveira, Kátia Cristina Barreto Ferreira de
Vydáno: (2018)

A biossegurança dos organismos transgênicos no direito ambiental brasileiro: uma análise fundamentada na teoria da sociedade de risco
Autor: Ferreira, Heline Sivini
Vydáno: (2008)

Meio ambiente e segurança alimentar : o processo decisório no Brasil e na França na liberação de organismos geneticamente modificados
Autor: Pinheiro, Alexander Corrêa
Vydáno: (2014)

Direito e governança ambiental global
Autor: Lehmen, Alessandra
Vydáno: (2013)

Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Autor: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Vydáno: (2011)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Autor: Nascimento, Anna Gabert
Vydáno: (2025)

Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil
Autor: Gullo, Marcelly Fuzaro [UNESP]
Vydáno: (2012)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Autor: Zanethi, Rodrigo Luiz
Vydáno: (2018)

Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris
Autor: Oliveira, André Soares
Vydáno: (2017)

Direito do consumidor, Medida Provisória nº 131 e os produtos transgênicos
Autor: Oliveira, Celso
Vydáno: (2004)

Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
Autor: Kempf, Denise Fátima
Vydáno: (2014)

Proteção da vida humana embrionária e repercussão no campo jurídico e ambiental
Autor: Kempf, Denise Fátima
Vydáno: (2014)

Simetria e assimetria entre a Convenção sobre Diversidade Biológica e a Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens Ameaçadas de Extinção
Autor: Siragna, Marilene Novelli
Vydáno: (2018)

A regulamentação internacional da pesca marítima e a efetivação dos direitos humanos
Autor: Parise, Murilo Bellini
Vydáno: (2018)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Autor: Tartarotti, Alana Sonego
Vydáno: (2022)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Autor: Seabra, Renata Welinski da Silva
Vydáno: (2020)

A sustentabilidade da exploração comercial da biodiversidade brasileira sob a ótica de tratados internacionais
Autor: Visentin, Maria Alice Dias Rolim
Vydáno: (2011)

A efetividade do direito ambiental internacional na proteção da biodiversidade marinha nas áreas além da jurisdição nacional
Autor: Nunes, Wolmer Rogério da Cunha
Vydáno: (2017)

DO INTERNACIONAL AO LOCAL: A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE DIVERSIDADE BIOLÓGICA E O BRASIL
Autor: ANA LUCIA NINA BERNARDES MARTINS
Vydáno: (2006)

A perspectiva da criação de um Tribunal Internacional do Meio Ambiente
Autor: Miranda, Natasha Martins do Valle
Vydáno: (2009)

Biopirataria e direito ambiental: Estudo de caso do cupuaçu
Autor: Piedade, Flávia Lordello
Vydáno: (2008)

Transgênicos na lupa
Autor: Marques, Fabrício
Vydáno: (2021)

Transgênicos : alguns aspectos
Autor: Viana, Flávia Batista
Vydáno: (2009)

Protocolos de consulta e planos de gestão territorial e ambiental dos povos indígenas : análise a partir do pluralismo jurídico e do princípio político do Comum
Autor: Kaiser, Mateus Vinicius
Vydáno: (2025)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
Autor: Sachett, Barbara Mourão
Vydáno: (2022)

O ambiente e a língua dos Direitos Humanos: normatividade e concretude na proteção ambiental pelos Sistemas Regionais de Direitos Humanos
Autor: Alves, Jean Alesi Ferreira
Vydáno: (2021)

A irresistível ascensão do comércio internacional : o meio ambiente fora da lei?
Autor: Caubet, Christian Guy
Vydáno: (1999)

OMC e proteção ambiental
Autor: Matias, Eduardo Felie P
Vydáno: (2013)

Da patenteabilidade de elementos do patrimônio genético
Autor: Cerqueira, Harley Ferreira de
Vydáno: (2007)

Comércio internacional e sustentabilidade
Autor: P. Matias, Eduardo Felipe
Vydáno: (2013)

Convenções ambientais multilaterais e a organização mundial do comércio
Autor: Cardoso, Sidney Amaral
Vydáno: (2003)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Autor: Aquino, Valéria Emília de
Vydáno: (2020)

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