Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Tese de Doutorado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Civil liability Direito constitucional Environment Fundamental right Meio ambiente Prohibition of insufficiency Proteção ambiental Responsabilidade civil State duty of action State duty of protection |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30032021-143206/ |
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Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
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প্রকাশিত: (2015)
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Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
অনুযায়ী: Leal, Augusto Antônio Fontanive
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O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
অনুযায়ী: Curado Filho, Diógenes Gomes
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Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
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Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
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প্রকাশিত: (2021)
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Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
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A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
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O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
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প্রকাশিত: (2014)
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প্রকাশিত: (2014)
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প্রকাশিত: (2009)
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প্রকাশিত: (2020)
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A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
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As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
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