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Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Souza, Adriano Andrade de
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Usp
Ano:	2020
Assuntos:	Civil liability Direito constitucional Environment Fundamental right Meio ambiente Prohibition of insufficiency Proteção ambiental Responsabilidade civil State duty of action State duty of protection
Linkit:	https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-30032021-143206/

Samankaltaisia teoksia

Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
Julkaistu: (2017)

O princípio da proteção substancial da confiança e a tutela jusfundamental do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Carvalho, Marcio Mamede Bastos de
Julkaistu: (2016)

Proteção constitucional do meio ambiente e colisão de direitos fundamentais : reflexões acerca de um limite não ponderável
Tekijä: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Julkaistu: (2016)

A função socioambiental, a teia de interesses e os deveres fundamentais ecológicos : em busca de novas leituras para a propriedade
Tekijä: Bortolini, Rafaela Emília
Julkaistu: (2014)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Tekijä: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Julkaistu: (2023)

O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Tekijä: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Julkaistu: (2022)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Tekijä: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Julkaistu: (2024)

Direito penal e meio ambiente natural : um diálogo necessário em busca de uma tutela suficiente
Tekijä: Adamczyk, Jamille Clara Alves
Julkaistu: (2018)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Tekijä: Silva, Laís Batistuta
Julkaistu: (2015)

Jurisdição ambiental : o contrato social e sua expressão no direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2016)

O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
Tekijä: Curado Filho, Diógenes Gomes
Julkaistu: (2016)

AS MUDANÇAS DOS PARADIGMAS DO ESTADO E A VULNERABILIDADE AMBIENTAL
Tekijä: Prudente, Liliana Cunha
Julkaistu: (2011)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)

Políticas públicas tributárias como instrumento de vinculação do dever estatal na proteção do meio ambiente
Tekijä: Cardone, Rachel dos Reis
Julkaistu: (2014)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Tekijä: Terasaca, Cinthia Okazaki
Julkaistu: (2013)

Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)

Investimento estrangeiro e meio ambiente: uma análise sobre o tratamento das questões ambientais suscitadas nos casos decididos pelo ICSID entre 2000-2013
Tekijä: Telli, Isadora Postal
Julkaistu: (2015)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Tekijä: Brandelli, Ailor Carlos
Julkaistu: (2025)

A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
Tekijä: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Julkaistu: (2018)

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Tekijä: Soares, Renzo Gama
Julkaistu: (2008)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Tekijä: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Julkaistu: (2020)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Tekijä: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Julkaistu: (2024)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Tekijä: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Julkaistu: (2019)

A efetivação dos direitos sociais por meio da atuação preventiva: a exigência de licenciamento social para a instalação de indústrias
Tekijä: Cunha, Tadeu Henrique Lopes da
Julkaistu: (2013)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Tekijä: Reckziegel, Janaína
Julkaistu: (2014)

Estado ambiental brasileiro : os dispositivos constitucionais que o fundamentam, algumas pré-compreensões necessárias e a atuação dos poderes públicos
Tekijä: Ribeiro, Lorena Costa
Julkaistu: (2014)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Tekijä: Aquino, Valéria Emília de
Julkaistu: (2020)

Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Tekijä: Kohler, Graziela de Oliveira
Julkaistu: (2014)

Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Oliveira, Gabriel Burjaili de
Julkaistu: (2021)

Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
Tekijä: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Julkaistu: (2020)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)

O conflito entre direitos fundamentais: as dimensões do conflito entre o direito à moradia adequada e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no espaço urbano brasileiro
Tekijä: Machado, Renata Mendes Santa Maria
Julkaistu: (2007)

A Implantação de unidades de conservação e o direito da pessoa humana ao meio ambiente equilibrado
Tekijä: Sugahara, Juliana Wayss
Julkaistu: (2014)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Tekijä: Almeida, Ursula Ribeiro de
Julkaistu: (2014)

Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
Tekijä: Checchinato, Renata Pires Castanho
Julkaistu: (2009)

A ampliação da legitimidade processual nas ações destinadas à proteção ambiental
Tekijä: Dias, Frederic Cesa
Julkaistu: (2020)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Tekijä: Saliba, Alexandre Berzosa
Julkaistu: (2021)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Tekijä: Fleck, Gabriela Grings
Julkaistu: (2014)

As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
Tekijä: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Julkaistu: (2015)

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