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Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Raucci, Regina Maciel [UNESP]
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2010
Assuntos:	Direito ambiental brasil Desenvolvimento sustentável aspectos ambientais Desenvolvimento sustentável Meio ambiente Exceções gerais Organização mundial do comércio (omc) Sustainable development Environment General exceptions
Online Erişim:	http://hdl.handle.net/11449/98925

Benzer Materyaller

Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental
Yazar:: Costa, Luís Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A OMC e as medidas antidumping no tocante aos aspectos ambientais
Yazar:: Trevizan, Ana Flávia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Direito à diversidade cultural na sociedade de informação
Yazar:: Barbosa, Carla Gonçalves Antunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Tratado de geographia descriptiva especial da provincia de Minas-Geraes : em que se descreve com particular attenção todos os ramos de sua lavoura, industria e commercio, trata-se de todas as suas serras, rios e tudo o que nella ha de melhor e mais notavel nos tres reinos mineral, vegetal e animal, a divisão da provincia em comarcas e municipios, e uma descripção minuciosa de todas as suas cidades, villas e freguezias
Yazar:: Silva, José Joaquim da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1878)

A (i)legitimidade da aplicação de medidas de controle do impacto ambiental aos produtos importados: em prol de um comércio internacional sustentável
Yazar:: Tatianna Mello Pereira da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Aumento populacional e degradação ambiental : a conta que não quer fechar
Yazar:: Friede, Roy Reis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Perspectivas da lei da OMC para medidas comerciais em políticas climáticas
Yazar:: Godoy, Daniela Helena Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
Yazar:: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Yazar:: Gonçalves, Gabriel Sodré
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Relatório Rio+20 : o modelo brasileiro : relatório de sustentabilidade da organização da Conferência das Naçoes Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável
Yazar:: Comitê Nacional de Organização da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Brasil)
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Exploração petrolífera do Parque de Virunga como ameaça ao meio ambiente e às espécies animais em extinção
Yazar:: Bizawu, Sébastien Kiwonghi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico
Yazar:: Araújo, Juliana Maria de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Soluções do Tribunal de Contas de Estado de Minas Gerais para compras sustentáveis
Yazar:: Coelho, Hamilton Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Resíduos sólidos e a economia circular no Brasil: a logística reversa de embalagens e os desafios de sua aplicação
Yazar:: Ojima, Isabela Bueno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Commodities ambientais para o estado de Minas Gerais : propostas das cidades de Governador Valadares e Belo Horizonte
Yazar:: Khalili, Amyra Eli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Yazar:: Sgarioni, Márcio Frezza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Yazar:: Zanethi, Rodrigo Luiz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Gás de xisto : incentivo à degradação ambiental ou solução energética? Uma análise crítica
Yazar:: Souza, Lucas Dantas Evaristo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Crescendo com a corda no pescoço : Minas Gerais
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Uma ilha cercada por todos os lados
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Biodiversidade, geodiversidade e segurança hídrica no embate entre ecologia e economia : vulnerabilidades socioambientais e inviabilidades conservacionistas na sobreposição de unida- des de conservação e mineração no Quadrilátero Ferrífero/MG
Yazar:: Andrade, Vagner Luciano Coelho de Lima
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O instituto-garantia da caução ambiental e a competência legislativa concorrente na relação federativo-constitucional entre o estado de Minas Gerais e a União
Yazar:: Oliveira, Márcio Luís de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Os atos ilícitos praticados no âmbito do reflorestamento no norte de Minas Gerais e alto Jequitinhonha : estudo de caso e repercussão penal
Yazar:: Chaves, Luiz Antônio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ecofeminismo interseccional e decolonial no direito brasileiro : a nova política estadual de segurança de barragens de Minas Gerais
Yazar:: Reis, Émilien Vilas Boas
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Impactos ambientais e siderurgia : as unidades independentes de produção de ferro-gusa em alto-forno a carvão vegetal em Minas Gerais
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
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Parecer, laudo técnico e laudo pericial : o desabamento das barragens
Yazar:: Rigolin, Ivan Barbosa
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Índice mineiro de responsabilidade social e gasto público : uma análise da eficiência na alocação de recursos públicos nos municípios de Minas Gerais
Yazar:: Motta Filho, Walter Horta
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"Gênero é o novo meio ambiente" : perspectivas ambientais e de gênero na mineração de lítio para a transição energética no Brasil
Yazar:: Furtado, Fabrina Pontes
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Carga global das doenças diarreicas atribuíveis ao sistema de abastecimento de água e saneamento em Minas Gerais, Brasil, 2005
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Águas separadas de Minas e o projeto Manuelzão
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Os impactos da Lei no 21.972/16 e da deliberação normativa nº 217 nos processos de licenciamento ambiental simplificado
Yazar:: Pereira, Marlene de Paula
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Reforma agrária e desenvolvimento sustentável: aspectos obrigacionais e instrumentos legais de proteção
Yazar:: Dosso, Taisa Cintra [UNESP]
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Mineração, deslocados e desamparados ambientais : os casos de Mariana e Brumadinho
Yazar:: Araújo, Luciane Martins de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A reorganização do licenciamento ambiental no setor mineral e seus efeitos territoriais no Estado de Minas Gerais - 2013 a 2022
Yazar:: Gouvêa, Yasmin Amarante Rodrigues
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Licenciamento ambiental da extração do minério de ferro no Estado de Minas Gerais
Yazar:: Pereira, Ryan Brwner Lima
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Autorização ambiental de funcionamento e lavras ilegais de minério
Yazar:: Martins, Valkiria Silva Santos
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Mina do engenho : rompimento de barragem. homicídio como crime ambiental : uma teratológica acepção do direito penal?
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A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
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Avaliação do modelo institucional da gestão de conflito pelo uso da água em Minas Gerais
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Reforma estrutural : um diagnóstico do caso e da judicialização do reassentamento coletivo de Gesteira, MG
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