Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufg |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Administração pública ambiental Conciliação Processo administrativo Meio ambiente Ecologicamente equilibrado Environmental public administration Conciliation Environment Ecologically balanced Administrative process Ciencias sociais aplicadas::direito |
| Linkit: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11305 |
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O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
Tekijä: Haonat, Angela Issa
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Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
Tekijä: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
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A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
Tekijä: Gallo, Rogério Luiz
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Tekijä: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Julkaistu: (2024)
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Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
Tekijä: Oliveira, Douglas Luis de
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Improbidade administrativa ambiental
Tekijä: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Julkaistu: (2020)
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Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
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Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Tekijä: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Julkaistu: (2014)
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
Tekijä: Odorissi, Fernanda Favarini
Julkaistu: (2015)
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Tekijä: Odorissi, Fernanda Favarini
Julkaistu: (2015)
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Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
Tekijä: Magalhães, Marco Túlio Reis
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A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Tekijä: Santos, Amanda Farias Galvão
Julkaistu: (2021)
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Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
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Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
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Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
Tekijä: Caneparo, Camila Juliana Francisco
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
Tekijä: Martinho, Luciana Toledo
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A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
Tekijä: Diógenes, José Lenho Silva
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
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A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
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Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
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Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
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A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
Tekijä: Carlos Fernando Silva Ramos
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Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
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Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
Tekijä: Silveira, Gilberto Borges da
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
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Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
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Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
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Tekijä: Ferreira, André
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Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Tekijä: Tremeschini, Letícia Horvath
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O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Tekijä: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Julkaistu: (2020)
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Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2011)
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