Métodos de solução consensual dos conflitos na administração pública ambiental: uma via à efetividade
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Ufg |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Administração pública ambiental Conciliação Processo administrativo Meio ambiente Ecologicamente equilibrado Environmental public administration Conciliation Environment Ecologically balanced Administrative process Ciencias sociais aplicadas::direito |
| Онлайн хандалт: | http://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11305 |
Ижил төстэй зүйлс
O devido processo legal e o processo administrativo ambiental: a (in)visibilidade do hipossuficiente ambiental
-н: Haonat, Angela Issa
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Haonat, Angela Issa
Хэвлэсэн: (2011)
Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
-н: Gualazzi, Alexandre Augusto Schiavuzzo
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
A proibição de retrocesso ambiental no contexto da teoria dos direitos fundamentais : os limites das leis restritivas
-н: Gallo, Rogério Luiz
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Licitações públicas na perspectiva do desenvolvimento sustentável municipal: o caso de Santa Rita do Passa Quatro
-н: Octaviano, João Pedro Zorzi [UNESP]
Хэвлэсэн: (2024)
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Хэвлэсэн: (2024)
Licenciamento ambiental e a gestão consensual: descontinuidade em processos decisório participativos
-н: Oliveira, Douglas Luis de
Хэвлэсэн: (2008)
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Improbidade administrativa ambiental
-н: Cardoso , Marcelo Luiz Coelho
Хэвлэсэн: (2020)
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Legislação e políticas públicas: a lei enquanto instrumento de ação governamental
-н: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Хэвлэсэн: (2012)
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Хэвлэсэн: (2012)
Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
-н: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
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A participação da coletividade como instrumento de limitação da discricionariedade nas decisões administrativas em matéria ambiental
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Odorissi, Fernanda Favarini
Хэвлэсэн: (2015)
Direitos e deveres fundamentais ambientais como dimensão constitucional do Estado Ambiental: reflexões a partir do exemplo da Constituição brasileira
-н: Magalhães, Marco Túlio Reis
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Santos, Amanda Farias Galvão
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
-н: Jossia Júnior, Custódio Vique
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
-н: Meraz Castillo, Armando
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Sustentabilidade e contratações públicas no Brasil: Direito, Ética Ambiental e Desenvolvimento
-н: Pinheiro, Teresa Villac
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
A competência administrativa dos municípios em matéria ambiental: análise de contribuição da Lei Complementar n. 140/2011 para a efetividade da proteção do meio ambiente pelos entes locais
-н: Farias, Talden Queiroz
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Políticas públicas de proteção animal: o programa RDPA do município de Curitiba e sua efetividade perante o direito ambiental
-н: Caneparo, Camila Juliana Francisco
Хэвлэсэн: (2014)
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O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental de natureza social e seus exercicio harmônico com os direitos culturais
-н: Martinho, Luciana Toledo
Хэвлэсэн: (2007)
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A concretização do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: um exame a partir de ações estatais
-н: Diógenes, José Lenho Silva
Хэвлэсэн: (2011)
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Administração consensual à luz das alterações da LINDB
-н: Martins, Ricardo Marcondes
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A perpetuidade da reserva legal em área urbana e a problemática do art. 19 do Código Florestal Federal frente ao direito fundamental de meio ambiente ecologicamente equilibrado
-н: Cotrim, Ana Carolina Tomicioli
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Federalismo cooperativo e o exercício da competência administrativa ambiental
-н: Santos, Ronaldo Alencar dos
Хэвлэсэн: (2010)
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Protótipos ético-epistemológicos para a sustentabilidade planetária: a implementação de novos paradigmas adequados à relação entre o ser humano e a natureza
-н: Silva, Tatiana Mareto
Хэвлэсэн: (2019)
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
-н: Ferronato, Elias Bruno
Хэвлэсэн: (2018)
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Mediação : uma alternativa possível para a resolução de conflitos ambientais urbanos, a partir da Lei 13.140/2015
-н: Schwantes, Susanna
Хэвлэсэн: (2017)
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Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
-н: Almeida, Ursula Ribeiro de
Хэвлэсэн: (2014)
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A especialização da justiça para repelir a corrupção e promover a defesa do meio ambiente
-н: Bezzera filho, Aluizio
Хэвлэсэн: (2020)
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A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
-н: Maciel, Alexandre Dias
Хэвлэсэн: (2024)
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O diálogo interinstitucional inserido no pensamento sistêmico como garantidor da efetividade das normas administrativas e da eficiência estatal : o caso dos carcinicultores no sul da Bahia
-н: Bossonario, Letícia Daniele
Хэвлэсэн: (2024)
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A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
-н: Burmann, Alexandre
Хэвлэсэн: (2024)
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A efetividade da ação civil pública ambiental: acesso á justiça na confluência entre o Estado Democrático de Direito Ambiental e a sociedade de risco
-н: Carlos Fernando Silva Ramos
Хэвлэсэн: (2017)
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Extrafiscalidade e meio ambiente: O tributo como instrumento de proteção ambiental. Reflexões sobre a tributação ambiental no Brasil e na Costa Rica.
-н: Montero, Carlos Eduardo Peralta
Хэвлэсэн: (2011)
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Pagamento por serviços ambientais para conservação de áreas protegidas particulares
-н: Silveira, Gilberto Borges da
Хэвлэсэн: (2015)
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Programa de conversão de multas no processo sancionador ambiental federal
-н: Martins, Juliana Bruschi
Хэвлэсэн: (2022)
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Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
-н: Moraes, Elmo Lamoia de
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Gestão de risco alimentar de Salvador por meio de uma política tributária indutora da agroecologia
-н: Souza, Luciana Oliveira de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
-н: Ferreira, André
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
-н: Tremeschini, Letícia Horvath
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
-н: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Direito ambiental, indisponibilidade de direitos, solução alternativa de conflitos e arbitragem
-н: Antunes, Paulo de Bessa
Хэвлэсэн: (2011)
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