Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Pucrs |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Environmental structural damage Extrajudicial self composition Attorney’s generals office Dano estrutural ambiental Extrajudicial autocompositivo Ministério público |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10630 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
অনুযায়ী: Figueiredo, Luciana Monduzzi
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Figueiredo, Luciana Monduzzi
প্রকাশিত: (2013)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
অনুযায়ী: Medeiros, José Augusto
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Medeiros, José Augusto
প্রকাশিত: (2025)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
অনুযায়ী: Furuiti, Naoka Sera
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Furuiti, Naoka Sera
প্রকাশিত: (2009)
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
প্রকাশিত: (2023)
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
অনুযায়ী: Ribeiro Junior, Waldir Viana
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Ribeiro Junior, Waldir Viana
প্রকাশিত: (2022)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Buranello, Renato Macedo
প্রকাশিত: (2018)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Cardoso Neto, Nicolau
প্রকাশিত: (2016)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
অনুযায়ী: Duarte, Evangelina Castilho
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Duarte, Evangelina Castilho
প্রকাশিত: (2013)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
অনুযায়ী: Beckhausen, Marcelo Veiga
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Beckhausen, Marcelo Veiga
প্রকাশিত: (2022)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Diniz, Maria Helena
প্রকাশিত: (2023)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
অনুযায়ী: Rolim, José Francisco de Souza
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Rolim, José Francisco de Souza
প্রকাশিত: (2016)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
অনুযায়ী: Lago, Laone
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Lago, Laone
প্রকাশিত: (2025)
Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
অনুযায়ী: Maffini, Fabricio Souto
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Maffini, Fabricio Souto
প্রকাশিত: (2022)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
অনুযায়ী: Salgado, Gustavo Souto Maior
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Salgado, Gustavo Souto Maior
প্রকাশিত: (2016)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
অনুযায়ী: Gouveia, Alessandro Samartin de
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Gouveia, Alessandro Samartin de
প্রকাশিত: (2024)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
অনুযায়ী: Martini, Simone
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Martini, Simone
প্রকাশিত: (2014)
O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
অনুযায়ী: Schönhofen, Vivian Pinheiro
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Schönhofen, Vivian Pinheiro
প্রকাশিত: (2023)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1993)
Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
অনুযায়ী: ZWICKER, Igor de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: ZWICKER, Igor de Oliveira
প্রকাশিত: (2021)
Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
অনুযায়ী: Santos Neto, João Furtado dos
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Santos Neto, João Furtado dos
প্রকাশিত: (2023)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (1993)
অনুযায়ী: Nery Junior, Nelson
প্রকাশিত: (1993)
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Sgarioni, Márcio Frezza
প্রকাশিত: (2014)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
অনুযায়ী: Bossard, Ana Alzira Nogueira
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Bossard, Ana Alzira Nogueira
প্রকাশিত: (2005)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
অনুযায়ী: Vieira, Marcelo Lemos
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Vieira, Marcelo Lemos
প্রকাশিত: (2017)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
অনুযায়ী: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
প্রকাশিত: (2013)
অনুযায়ী: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
প্রকাশিত: (2013)
Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
অনুযায়ী: Coutinho, Ricardo Silva
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Coutinho, Ricardo Silva
প্রকাশিত: (2016)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1987)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
অনুযায়ী: Moraes Júnior, Walter Freitas de
প্রকাশিত: (2007)
অনুযায়ী: Moraes Júnior, Walter Freitas de
প্রকাশিত: (2007)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
অনুযায়ী: Rodrigues, Lucas de Faria
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Rodrigues, Lucas de Faria
প্রকাশিত: (2015)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
অনুযায়ী: Benjamin, Antônio Herman V
প্রকাশিত: (1998)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Celso Maran de
প্রকাশিত: (2022)
Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC
অনুযায়ী: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
প্রকাশিত: (2010)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Calhau, Lélio Braga
প্রকাশিত: (2005)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
অনুযায়ী: Pinho, Rodrigo César Rebello
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Pinho, Rodrigo César Rebello
প্রকাশিত: (1999)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
অনুযায়ী: Topan, Luiz Renato
প্রকাশিত: (1994)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Andrade, Roberto de Campos
প্রকাশিত: (1999)
অনুযায়ী: Andrade, Roberto de Campos
প্রকাশিত: (1999)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
অনুযায়ী: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2000)
অনুযায়ী: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
প্রকাশিত: (2000)
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
অনুযায়ী: Ruver, André Roberto
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Ruver, André Roberto
প্রকাশিত: (2023)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)
অনুযায়ী: Dotti, René Ariel
প্রকাশিত: (1985)