Tutela extrajudicial e dano estrutural ambiental ambiental no Brasil : Ministério Público e a efetividade do direito fundamental ao meio ambiente equilibrado
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Gonçalves, Gabriel Sodré |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucrs |
| Ano: | 2022 |
| Assuntos: | Ciencias sociais aplicadas::direito Environmental structural damage Extrajudicial self composition Attorney’s generals office Dano estrutural ambiental Extrajudicial autocompositivo Ministério público |
| Linkit: | https://tede2.pucrs.br/tede2/handle/tede/10630 |
Samankaltaisia teoksia
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
Tekijä: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Julkaistu: (2013)
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Tekijä: Medeiros, José Augusto
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Medeiros, José Augusto
Julkaistu: (2025)
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Tekijä: Furuiti, Naoka Sera
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Furuiti, Naoka Sera
Julkaistu: (2009)
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
Tekijä: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Julkaistu: (2023)
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Tekijä: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Julkaistu: (2022)
Financiamento do agronegócio e a recuperação de crédito no novo regime processual
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Buranello, Renato Macedo
Julkaistu: (2018)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)
A tutela jurídica da água como acoplamento entre o direito ambiental e sanitário
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Cardoso Neto, Nicolau
Julkaistu: (2016)
Possibilidade jurídica de títulos de crédito virtuais ou escriturais
Tekijä: Duarte, Evangelina Castilho
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Duarte, Evangelina Castilho
Julkaistu: (2013)
O Ministério Público sob uma perspectiva sistêmica: independência funcional, unidade institucional e organização.
Tekijä: Beckhausen, Marcelo Veiga
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Beckhausen, Marcelo Veiga
Julkaistu: (2022)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Diniz, Maria Helena
Julkaistu: (2023)
A afronta ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (direito geral de personalidade e fundamental) gera ofensa à dignidade e é caso de dano moral à pessoa humana
Tekijä: Rolim, José Francisco de Souza
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Rolim, José Francisco de Souza
Julkaistu: (2016)
O estado de coisas inconstitucional ambiental como litígio estrutural socioambiental
Tekijä: Lago, Laone
Julkaistu: (2025)
Tekijä: Lago, Laone
Julkaistu: (2025)
Processo estrutural e meio ambiente: novos paradigmas para o trato judicial dos bens ecológicos
Tekijä: Maffini, Fabricio Souto
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Maffini, Fabricio Souto
Julkaistu: (2022)
Análise da situação atual do lixão da Estrutural
Tekijä: Salgado, Gustavo Souto Maior
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Salgado, Gustavo Souto Maior
Julkaistu: (2016)
Atuação ministerial resolutiva extrajudicial no enfrentamento ao desflorestamento no estado do Amazonas
Tekijä: Gouveia, Alessandro Samartin de
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Gouveia, Alessandro Samartin de
Julkaistu: (2024)
O Ministério Público brasileiro: a atuação extrajudicial no enfrentamento dos desafios ambientais do século XXI
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Martini, Simone
Julkaistu: (2014)
O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
Tekijä: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Julkaistu: (2023)
A Implementação da legislação ambiental : o papel do Ministério Público
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1993)
Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
Tekijä: ZWICKER, Igor de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Tekijä: ZWICKER, Igor de Oliveira
Julkaistu: (2021)
Pegada de carbono e indicadores de sustentabilidade na cadeia produtiva da indústria da construção em países selecionados
Tekijä: Santos Neto, João Furtado dos
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Santos Neto, João Furtado dos
Julkaistu: (2023)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (1993)
Tekijä: Nery Junior, Nelson
Julkaistu: (1993)
O requisito da repercussão geral como elemento de efetividade do recurso extraordinário em matéria ambiental
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Sgarioni, Márcio Frezza
Julkaistu: (2014)
A Funcao Ambiental da Propriedade e o Papel do Ministerio Publico na Tutela dos Espacos ...
Tekijä: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Bossard, Ana Alzira Nogueira
Julkaistu: (2005)
O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Vieira, Marcelo Lemos
Julkaistu: (2017)
A concepção de sistema e a formação da teoria geral do direito ambiental brasileiro: da separação entre sujeito e objeto à sugestão de elementos em prol do aperfeiçoamento de princípios e conceitos nucleares
Tekijä: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Silva, Jorge Victor Cunha Barretto da
Julkaistu: (2013)
Cidades sustentáveis: conteúdos e limites do Estado Ambiental na perspectiva de uma teoria estruturante
Tekijä: Coutinho, Ricardo Silva
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Coutinho, Ricardo Silva
Julkaistu: (2016)
O Ministério público e a responsabilidade civil do profissional nas atividades modificadas no meio ambiente
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1987)
Tekijä: Milaré, Édis
Julkaistu: (1987)
O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Julkaistu: (2007)
A concretização da constituição ecológica: a norma ambiental e as ciências naturais
Tekijä: Rodrigues, Lucas de Faria
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Rodrigues, Lucas de Faria
Julkaistu: (2015)
Um novo modelo para o Ministério Público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (1998)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Oliveira, Celso Maran de
Julkaistu: (2022)
Do desenvolvimento sustentável às exceções não comerciais do Tratato de Marraqueche: o meio ambiente e a OMC
Tekijä: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Raucci, Regina Maciel [UNESP]
Julkaistu: (2010)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Calhau, Lélio Braga
Julkaistu: (2005)
O Conselho Superior do Ministério Público e a questão ambiental : um rápido balanço
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Pinho, Rodrigo César Rebello
Julkaistu: (1999)
O Ministério Público e a ação civil pública ambiental no controle dos atos administrativos
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
Tekijä: Topan, Luiz Renato
Julkaistu: (1994)
Execução ou Ação Civil Pública : por uma atuação preventiva do ministério público na proteção do meio ambiente
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
Tekijä: Andrade, Roberto de Campos
Julkaistu: (1999)
Da legitimidade ativa do Ministério Público nas ações civis públicas de meio ambiente
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
Tekijä: Almeida, Maria Carmen Cavalcanti de
Julkaistu: (2000)
Diálogos da sociologia (epistemologia) do meio ambiente com a segurança pública
Tekijä: Ruver, André Roberto
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Ruver, André Roberto
Julkaistu: (2023)
A atuação do ministerio público na proteção dos interesses difusos
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Tekijä: Dotti, René Ariel
Julkaistu: (1985)
Samankaltaisia teoksia
-
Mediação ambiental : a tutela extrajudicial como instrumento complementar de acesso à justiça
Tekijä: Figueiredo, Luciana Monduzzi
Julkaistu: (2013) -
O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
Tekijä: Medeiros, José Augusto
Julkaistu: (2025) -
A atuação do Ministério Público no licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia
Tekijä: Furuiti, Naoka Sera
Julkaistu: (2009) -
Compromisso de ajustamento de conduta : instrumento efetivo de defesa do meio ambiente
Tekijä: Kingeski, Meire Rogéria Ferreira Alves
Julkaistu: (2023) -
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
Tekijä: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Julkaistu: (2022)