A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Lima, Bruna Aspar |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Jesuita |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Accnpq::ciências sociais aplicadas::direito Contemporary society Risk Environmental crime Damage repair Punishment Sociedade contemporânea Risco Crime ambiental Reparação do dano Punibilidade |
| Linkit: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4235 |
Samankaltaisia teoksia
Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Rech, Gustavo
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Rech, Gustavo
Julkaistu: (2014)
A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
Tekijä: Loges, Felipe
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Loges, Felipe
Julkaistu: (2010)
Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
Tekijä: Angrisani, Vera Lucia
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Angrisani, Vera Lucia
Julkaistu: (2023)
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
Tekijä: Lopes, Cláudio Ribeiro
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Lopes, Cláudio Ribeiro
Julkaistu: (2012)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
Tekijä: Silva, Rogério Santana da
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Silva, Rogério Santana da
Julkaistu: (2009)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2018)
A formação sistêmica de um direito dos desastres
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Julkaistu: (2011)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
Tekijä: Onófrio, Valquiria de Morais
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Onófrio, Valquiria de Morais
Julkaistu: (2018)
Recursos hídricos e sua proteção jurídica
Tekijä: Schmitt, Paula Figueiredo
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Schmitt, Paula Figueiredo
Julkaistu: (2015)
Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
Tekijä: Silva, Luciano Braz da
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Silva, Luciano Braz da
Julkaistu: (2018)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Jesus, Damásio E. de
Julkaistu: (2010)
Sociedade pós-moderna, consumo sustentável e Organização das Nações Unidas : a busca incompleta por solidariedade
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Julkaistu: (2023)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Paesi, Carem Santos
Julkaistu: (2018)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
Tekijä: Ben, Gustavo Vinícius
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ben, Gustavo Vinícius
Julkaistu: (2020)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Julkaistu: (2011)
Consumo excessivo e o modus vivendi capitalista : cômpitos entre a frugalidade e o desenvolvimento
Tekijä: Leitão, André Studart
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Leitão, André Studart
Julkaistu: (2023)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Julkaistu: (2013)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
Tekijä: Sarturi, Vinícius Gustavo
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Sarturi, Vinícius Gustavo
Julkaistu: (2017)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
Tekijä: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Julkaistu: (2014)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
Tekijä: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Julkaistu: (2013)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
Tekijä: Alves, Bruno Moraes
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Alves, Bruno Moraes
Julkaistu: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Tekijä: Arantes, Francine Nunes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Arantes, Francine Nunes
Julkaistu: (2015)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Ferreira, André
Julkaistu: (2020)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
Tekijä: Valim, Thiago
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Valim, Thiago
Julkaistu: (2023)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Callejas, Alexandre Apolonio
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Callejas, Alexandre Apolonio
Julkaistu: (2020)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Tekijä: Rocha, Maurem Silva
Julkaistu: (2006)
Tekijä: Rocha, Maurem Silva
Julkaistu: (2006)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
Tekijä: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Julkaistu: (2021)
Tekijä: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Julkaistu: (2021)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2016)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Tekijä: Battochio, Mariana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Battochio, Mariana
Julkaistu: (2015)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Tekijä: Battochio, Mariana
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Battochio, Mariana
Julkaistu: (2015)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
Tekijä: Melo, Tibério Bassi de
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Melo, Tibério Bassi de
Julkaistu: (2012)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Tekijä: Giacomolli, Gabriela Silveira
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Giacomolli, Gabriela Silveira
Julkaistu: (2020)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Borges Netto, Renata Sawaris
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Borges Netto, Renata Sawaris
Julkaistu: (2024)
Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
Tekijä: Cabral, Angelo Antonio
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Cabral, Angelo Antonio
Julkaistu: (2014)
O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica
Tekijä: Marques, José Roberto
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Marques, José Roberto
Julkaistu: (2009)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Tekijä: Bioen, Grayce Kelly
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Bioen, Grayce Kelly
Julkaistu: (2017)
Direito penal econômico : leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Julkaistu: (2023)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
Tekijä: Oliveira, Juliana Campos de
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Oliveira, Juliana Campos de
Julkaistu: (2011)
Consumo consciente ambiental como mecanismo de proteção do dever fundamental ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
Tekijä: Nouals, Ana Caroline Miotti
Julkaistu: (2024)
Tekijä: Nouals, Ana Caroline Miotti
Julkaistu: (2024)
Samankaltaisia teoksia
-
Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Rech, Gustavo
Julkaistu: (2014) -
A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
Tekijä: Loges, Felipe
Julkaistu: (2010) -
Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
Tekijä: Angrisani, Vera Lucia
Julkaistu: (2023) -
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
Tekijä: Lopes, Cláudio Ribeiro
Julkaistu: (2012) -
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
Tekijä: Silva, Rogério Santana da
Julkaistu: (2009)