A reparação do dano como protagonista no Direito penal ambiental: o caráter de ultima ratio, subsidiariedade e fragmentariedade, São Leopoldo - RS
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Jesuita |
| Ano: | 2014 |
| Assuntos: | Accnpq::ciências sociais aplicadas::direito Contemporary society Risk Environmental crime Damage repair Punishment Sociedade contemporânea Risco Crime ambiental Reparação do dano Punibilidade |
| Accesso online: | http://www.repositorio.jesuita.org.br/handle/UNISINOS/4235 |
Documenti analoghi
Responsabilidade da pessoa jurídica fabricante de embalagens de PET na relação de pós-consumo : uma contribuição para o desenvolvimento sustentável
di: Rech, Gustavo
Pubblicazione: (2014)
di: Rech, Gustavo
Pubblicazione: (2014)
A possível superação do paradigma antropocêntrico do direito constitucional ambiental brasileiro: uma iluminação a partir de Kant e Heidegger
di: Loges, Felipe
Pubblicazione: (2010)
di: Loges, Felipe
Pubblicazione: (2010)
Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
di: Angrisani, Vera Lucia
Pubblicazione: (2023)
di: Angrisani, Vera Lucia
Pubblicazione: (2023)
Exigências de proteção do ambiente na sociedade de risco
di: Lopes, Cláudio Ribeiro
Pubblicazione: (2012)
di: Lopes, Cláudio Ribeiro
Pubblicazione: (2012)
Descarceirização no direito penal e processual penal ambiental
di: Silva, Rogério Santana da
Pubblicazione: (2009)
di: Silva, Rogério Santana da
Pubblicazione: (2009)
Seguro ambiental como instrumento econômico de proteção do meio ambiente : elementos para a regulamentação de uma política de garantias de reparabilidade de danos ambientais estruturada pelos seguros
di: Saraiva Neto, Pery
Pubblicazione: (2018)
di: Saraiva Neto, Pery
Pubblicazione: (2018)
A formação sistêmica de um direito dos desastres
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2011)
di: Damacena, Fernanda Dalla Libera
Pubblicazione: (2011)
Limites e possibilidades da imputabilidade penal em caso de desastres ambientais a partir de estudos de casos
di: Onófrio, Valquiria de Morais
Pubblicazione: (2018)
di: Onófrio, Valquiria de Morais
Pubblicazione: (2018)
Recursos hídricos e sua proteção jurídica
di: Schmitt, Paula Figueiredo
Pubblicazione: (2015)
di: Schmitt, Paula Figueiredo
Pubblicazione: (2015)
Há aí um humano! : um manifesto à punição biopolítica, bioética e biopoder
di: Silva, Luciano Braz da
Pubblicazione: (2018)
di: Silva, Luciano Braz da
Pubblicazione: (2018)
Meio ambiente e capacidade penal ativa da pessoa jurídica
di: Jesus, Damásio E. de
Pubblicazione: (2010)
di: Jesus, Damásio E. de
Pubblicazione: (2010)
Sociedade pós-moderna, consumo sustentável e Organização das Nações Unidas : a busca incompleta por solidariedade
di: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Pubblicazione: (2023)
di: Campello, Lívia Gaigher Bósio
Pubblicazione: (2023)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
di: Paesi, Carem Santos
Pubblicazione: (2018)
di: Paesi, Carem Santos
Pubblicazione: (2018)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
di: Ben, Gustavo Vinícius
Pubblicazione: (2020)
di: Ben, Gustavo Vinícius
Pubblicazione: (2020)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
di: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Pubblicazione: (2011)
di: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Pubblicazione: (2011)
Consumo excessivo e o modus vivendi capitalista : cômpitos entre a frugalidade e o desenvolvimento
di: Leitão, André Studart
Pubblicazione: (2023)
di: Leitão, André Studart
Pubblicazione: (2023)
O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
di: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Pubblicazione: (2013)
di: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Pubblicazione: (2013)
A Sociedade Pós-Industrial e a Possível Recepção do Pool of Risks: aprimoramento e gestão do risco ambiental pelo ordenamento jurídico pátrio
di: Sarturi, Vinícius Gustavo
Pubblicazione: (2017)
di: Sarturi, Vinícius Gustavo
Pubblicazione: (2017)
Elementos que envolvem os crimes ambientais
di: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Pubblicazione: (2014)
di: Souza, Lucas Daniel Ferreira de
Pubblicazione: (2014)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
di: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Pubblicazione: (2013)
di: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Pubblicazione: (2013)
Societas puniri potest: a proteção de direitos fundamentais das pessoas jurídicas no Brasil por meio de sua responsabilização penal em ultima ratio por dano ambiental
di: Alves, Bruno Moraes
Pubblicazione: (2020)
di: Alves, Bruno Moraes
Pubblicazione: (2020)
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
di: Arantes, Francine Nunes
Pubblicazione: (2015)
di: Arantes, Francine Nunes
Pubblicazione: (2015)
Direito penal ambiental: efeitos materiais e processuais na esfera penal das cláusulas de reparação de dano dos acordos administrativos ambientais
di: Ferreira, André
Pubblicazione: (2020)
di: Ferreira, André
Pubblicazione: (2020)
A (In)compatibilização dos acordos de não persecução penal com a Lei de crimes ambientais - Lei nº 9.605/98
di: Valim, Thiago
Pubblicazione: (2023)
di: Valim, Thiago
Pubblicazione: (2023)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
di: Callejas, Alexandre Apolonio
Pubblicazione: (2020)
di: Callejas, Alexandre Apolonio
Pubblicazione: (2020)
A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
di: Rocha, Maurem Silva
Pubblicazione: (2006)
di: Rocha, Maurem Silva
Pubblicazione: (2006)
"Redesenhando margens para que a água limpa comece a chegar" : imaginários sociotécnicos e o processo de reparação ambiental da bacia do rio Doce
di: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Pubblicazione: (2021)
di: Van Leeuven, Leonardo Guilherme
Pubblicazione: (2021)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
di: Battochio, Mariana
Pubblicazione: (2015)
di: Battochio, Mariana
Pubblicazione: (2015)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
di: Battochio, Mariana
Pubblicazione: (2015)
di: Battochio, Mariana
Pubblicazione: (2015)
Sustentabilidade ambiental: racionalidade para garantia do direito ao futuro
di: Melo, Tibério Bassi de
Pubblicazione: (2012)
di: Melo, Tibério Bassi de
Pubblicazione: (2012)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
di: Giacomolli, Gabriela Silveira
Pubblicazione: (2020)
di: Giacomolli, Gabriela Silveira
Pubblicazione: (2020)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
di: Borges Netto, Renata Sawaris
Pubblicazione: (2024)
di: Borges Netto, Renata Sawaris
Pubblicazione: (2024)
Sociedade do risco e direito ambiental do trabalho
di: Cabral, Angelo Antonio
Pubblicazione: (2014)
di: Cabral, Angelo Antonio
Pubblicazione: (2014)
O desenvolvimento sustentável e sua interpretação jurídica
di: Marques, José Roberto
Pubblicazione: (2009)
di: Marques, José Roberto
Pubblicazione: (2009)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
di: Bioen, Grayce Kelly
Pubblicazione: (2017)
di: Bioen, Grayce Kelly
Pubblicazione: (2017)
Direito penal econômico : leis penais especiais
di: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Pubblicazione: (2019)
di: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Pubblicazione: (2019)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
di: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Pubblicazione: (2023)
di: Araújo, Marina Pinhão Coelho
Pubblicazione: (2023)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
di: Oliveira, Juliana Campos de
Pubblicazione: (2011)
di: Oliveira, Juliana Campos de
Pubblicazione: (2011)
Consumo consciente ambiental como mecanismo de proteção do dever fundamental ao meio ambiente e desenvolvimento sustentável
di: Nouals, Ana Caroline Miotti
Pubblicazione: (2024)
di: Nouals, Ana Caroline Miotti
Pubblicazione: (2024)