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Tratamento diferenciado dos países em desenvolvimento e mudanças climáticas : perspectivas a partir do acordo de Paris

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Oliveira, André Soares
Aineistotyyppi:	Tese de Doutorado
Kieli:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2017
Assuntos:	Differential treatment Developing countries Climate change Common but differentiated responsibilities and respective capabilities Kyoto protocol Paris agreement Direito internacional ambiental Mudança climática Acordo internacional
Linkit:	http://hdl.handle.net/10183/158919

Samankaltaisia teoksia

Os acordos internacionais sobre mudanças climáticas frente ao desenvolvimento do setor elétrico no Brasil
Tekijä: Santos, André de Castro dos
Julkaistu: (2018)

A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DAS RESPONSABILIDADES COMUNS, PORÉM DIFERENCIADAS.
Tekijä: Silva, Luciano Nunes da
Julkaistu: (2015)

A efetivação do Acordo de Paris no Brasil : um estudo comparado da proteção ambiental com a Austrália e a Nova Zelândia
Tekijä: Filter, Pedro Agão Seabra
Julkaistu: (2020)

As normas jus cogens dos direitos humanos ambientais: o Acordo de Paris de 2015 e o seu regime internacional de mudanças climáticas
Tekijä: Cancio, Gustavo Santiago Torrecilha
Julkaistu: (2021)

O potencial da agroenergia no Brasil na mitigação do clima: histórico jurídico
Tekijä: Rudge, Vânia Vieira Cunha [UNESP]
Julkaistu: (2005)

The carbon debt owed to the Earth: are the concept of carbon debt and the attribution of legal personhood for the planet Earth viable legal strategies to boost the carbon credit markets?
Julkaistu: (2023)

A função promocional do direito no panorama das mudanças climáticas: a idéia de pagamento por serviços ambientais e o princípio do protetor-recebedor
Tekijä: Furlan, Melissa
Julkaistu: (2008)

Os limites do Acordo de Paris de 2015 sobre mudança do clima à luz das frustrações das conferências das partes de Glasgow, em 2021, e Sharm El Sheik, em 2022
Tekijä: Bichara, Jahyr-Philippe
Julkaistu: (2023)

(IN)JUSTIÇA CLIMÁTICA E MULHERES: UM OLHAR INTERSECCIONAL
Tekijä: LETICIA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA
Julkaistu: (2022)

O direito das mudanças climáticas na sociedade mundial
Tekijä: Lima, Emanuel Fonseca
Julkaistu: (2017)

A política nacional sobre mudança do clima e sua implementação pelo Estado do Rio Grande do Sul
Tekijä: Silva, Iradi Rodrigues da
Julkaistu: (2024)

Inter-relação entre as mudanças climaticas, a politica e o direito
Tekijä: Barbin, Nicia Beatriz Cruz Barduchi, 1975-
Julkaistu: (2006)

As redes internacionais de cidades e o mundo em transformação: uma análise do ICLEI-governos locais pela sustentabilidade e a sua influência no acordo de Paris (2015)
Tekijä: Perpetuo, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2024)

Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Tekijä: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Julkaistu: (2023)

Fundamentos epistemológicos da tutela das mudanças climáticas pelo direito brasileiro: evolução do direito ambiental e aplicação do direito climático
Tekijä: Sousa, Marcelo Bruno Bedoni de
Julkaistu: (2023)

A governança global como instrumento de proteção ambiental nos acordos de livre comércio: acordo da facilitação do comércio e transpacific partnership.
Tekijä: Zanethi, Rodrigo Luiz
Julkaistu: (2018)

O papel do poder judiciário no cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro no âmbito do direito internacional das mudanças climáticas
Tekijä: Tartarotti, Alana Sonego
Julkaistu: (2022)

Os créditos de emissões atmosféricas reduzidas e a responsabilidade civil ambiental
Tekijä: Penteado, Luis Fernando de Freitas
Julkaistu: (2007)

Mudanças climáticas, saúde e trabalho : o direito ante o ambiente em transformação
Tekijä: Meneguzzi, Nelci Lurdes Gayeski
Julkaistu: (2014)

O princípio da precaução no direito internacional do meio ambiente
Tekijä: Moraes, Gabriela Bueno de Almeida
Julkaistu: (2011)

A governança ambiental como possibilidade no auxílio em decisões que envolvem a litigância climática: o caso da Colômbia e a visão adotada na justiça brasileira
Tekijä: Rohde, Carolina de Oliveira
Julkaistu: (2023)

Direito transnacional financeiro, mudanças climáticas e o projeto Climate Scanner : o papel da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) na mitigação dos riscos climáticos
Tekijä: Nascimento, Anna Gabert
Julkaistu: (2025)

Ecomigrantes, refugiados ou deslocados ambientais: populações vulneráveis e mudança climática
Tekijä: Más, Heyd Fernandes
Julkaistu: (2011)

Licenciamento compulsório de patentes para a mitigação das mudanças climáticas: uma leitura crítica
Tekijä: Batista, Livia Regina
Julkaistu: (2020)

A desinformação climática e seus impactos na democracia ambiental
Tekijä: Hartwig, Elisa Maffassiolli
Julkaistu: (2023)

Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Julkaistu: (2022)

A aceleração da regularização das finanças sustentáveis no Brasil frente aos riscos das mudanças climáticas
Tekijä: Silva, Jennifer Souza da
Julkaistu: (2024)

Migrantes ambientais sob a perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos
Tekijä: Araújo, Luis Felipe de Jesus Barreto
Julkaistu: (2025)

Excesso de tratados e suas consequências negativa: explorando o conceito de treaty congestion na realidade normativa brasileira da proteção contra o desmatamento e mudanças climáticas
Tekijä: Carapiá, Augusto Pascholatti
Julkaistu: (2021)

Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
Tekijä: Speranza, Yolanda Maria de Menezes Pedroso
Julkaistu: (2019)

O direito fundamental ao refúgio ambiental: o caso haitiano pós-terremoto 2010
Tekijä: Souza, Andreza Sibelle Holanda de
Julkaistu: (2021)

Refugiados ambientais: em busca de reconhecimento pelo direito internacional
Tekijä: Ramos, Érika Pires
Julkaistu: (2011)

O acordo de Paris e o futuro do REDD+ no Brasil
Tekijä: Euler, Ana Margarida Castro
Julkaistu: (2016)

Mudança climática: uma análise legislativa e econômica no contexto América Latina/Brasil e sua aplicação no estado de Minas Gerais
Tekijä: Siqueira, Larissa Gasparoni Gazolla de
Julkaistu: (2021)

O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
Tekijä: Fraga, Tatiana Corrêa da Silva
Julkaistu: (2013)

O Protocolo de Kyoto: a União Européia na liderança do regime de mudanças climáticas
Tekijä: Domingos, Nicole de Paula [UNESP]
Julkaistu: (2007)

Desvendando o conflito de interesses subjacente ao direito internacional: a agenda ambiental na proposta de Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Europeia
Tekijä: Bastos, Matheus Silva
Julkaistu: (2022)

Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
Tekijä: Toninelo, Alexandre Cesar
Julkaistu: (2019)

Mudanças climáticas e Organização Mundial do Comércio: pegada de carbono como instrumento jurídico-econômico de efetivação do objetivo de contenção da temperatura global do Acordo de Paris
Tekijä: Oliveira, Adrielle Betina Inácio
Julkaistu: (2020)

A judicialização das mudanças climáticas
Tekijä: Xavier Filho, José Roberto Strang
Julkaistu: (2021)

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