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Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Uel
Ano:	2012
Assuntos:	Direito ambiental Ação civil pública Meio ambiente Interesses coletivos Tutela Environmental law Public civil action Environment Collective interests Tutelage civil rights
Online Erişim:	https://repositorio.uel.br/handle/123456789/13519

Benzer Materyaller

Ação coletiva passiva e a proteção ambiental
Yazar:: John, Natacha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As ações coletivas na tutela do direito ao meio ambiente e à saúde
Yazar:: Campos, Juliana Rose Ishikawa da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ação civil pública ambiental: a idealização de um rito processual próprio em busca da celeridade e efetividade na proteção jurisdicional do ambiente
Yazar:: Brandelli, Ailor Carlos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
Yazar:: Checchinato, Renata Pires Castanho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Yazar:: Carmello Junior, Carlos Alberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Patrimônio arqueológico: um bem difuso - subsídios do direito ambiental brasileiro à participação das associações civis na promoção e proteção do patrimônio arqueológico
Yazar:: Mourão, Henrique Augusto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Yazar:: Ferreira, Eduardo de Campos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
Yazar:: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Yazar:: Cruz, Ana Paula Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

O valor ordem urbanística e sua tutela judicial
Yazar:: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Yazar:: Souza, Adriano Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
Yazar:: Guetta, Mauricio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O conflito socioambiental no município de Silvânia/Goiás em razão da extração de areia no rio Piracanjuba: estudo de caso numa perspectiva jurídico-agrária
Yazar:: Faval, Rubia Mara Barbosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Yazar:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Suspensão judicial das outorgas do direito de uso dor recursos hídricos da bacia hidráulica do açude de São Gonçalo, Sousa – PB: Uma análise jurídico-hídrica.
Yazar:: ABRANTES, Geórgia Graziela Aragão de.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tutela de urgência no direito ambiental: instrumento de efetivação do princípio de precaução
Yazar:: Almeida, Ursula Ribeiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ação popular no acesso à justiça administrativa para defesa do meio ambiente em Moçambique
Yazar:: Jossia Júnior, Custódio Vique
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O que compensa a dor das lágrimas? Um estudo de caso sobre como determinar danos em desastres de grande proporção no Brasil com arbitragens de classe
Yazar:: Baptista, Luiz Olavo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A função social do contrato como mecanismo da tutela ao meio ambiente : intervenção do Estado no âmbito privado
Yazar:: Santos, Karina Alves Teixeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Yazar:: Rocha, Maurem Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
Yazar:: Izolani, Francieli Iung
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Yazar:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
Yazar:: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Ações ambientais afirmativas : critérios ambientais definidores dos novos parâmetros de financiamento das políticas públicas ambientais : análise econômico-financeira, jurídica, política e social da política nacional, dos planos estaduais e dos planos municipais de resíduos sólidos
Yazar:: Braga, José Edival Vale
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Tutela penal ambiental: necessidade, adequação e viabilidade
Yazar:: Jordace, Thiago Helver Domingues Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Yazar:: Leite, Fernanda Piccinin
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Direito social, o meio ambiente e o desenvolvimento : reflexões em torno de um caso de sucesso
Yazar:: Macedo Júnior, Ronaldo Porto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A intervenção do estado sobre o domínio econômico por meio da implementação de impostos sobre a emissão de carbono com a finalidade de tutela do meio ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Terasaca, Cinthia Okazaki
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
Yazar:: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Yazar:: Moro, Kátia Dal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Yazar:: Alcântara, Fabio Bonomo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Mediación-conciliación como política pública para la resolución de conflictos socio-ambientales
Yazar:: Meraz Castillo, Armando
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Povos indígenas no Espírito Santo: uma história de luta e resistência
Yazar:: Litig, Claudio Ernani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

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Yazar:: Litig, Claudio Ernani
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A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
Yazar:: Diniz, Moisés Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
Yazar:: Melo, Estefania Momm de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
Yazar:: Costa, Eduardo José da Fonseca
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
Yazar:: Battochio, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

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Yazar:: Battochio, Mariana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O seguro garantia em defesa do meio ambiente
Yazar:: Haüptli, Paulo Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

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