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Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	LEITE, Laerte Lacerda.
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Ufcg
Ano:	2019
Assuntos:	Legislação ambiental Environmental legislation Área de preservação permanente Permanent preservation area Política nacional do meio ambiente National environmental policy Lei municipal Municipal law Engenharia sanitária. Direito.
On-line přístup:	http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9779

Podobné jednotky

Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Autor: LEITE, Laerte Lacerda.
Vydáno: (2019)

A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Autor: Meyer, Henrique
Vydáno: (2014)

A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Autor: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Vydáno: (2024)

Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Autor: Taborda, Guilherme
Vydáno: (2025)

Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
Autor: Costa, Leonardo Tropia
Vydáno: (2008)

Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
Autor: Pires, Adriana Dias Moreira
Vydáno: (2021)

A política nacional e a política municipal de resíduos sólidos aplicadas à circunscrição municipal de São Vicente, estado de São Paulo
Autor: Bandeira, Nelson Flávio Brito
Vydáno: (2022)

Licenciamento ambiental na atualidade: aspectos gerais e controversos
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Vydáno: (2016)

Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
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Vydáno: (2013)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Autor: Reckziegel, Janaína
Vydáno: (2014)

Fundamentos jurídicos das matas ciliares e sua importância na tutela jurídica dos cursos d´água
Autor: Rosa, Mardióli Dalla
Vydáno: (2014)

Visão de natureza: uma análise sobre práticas jurídicas antropocêntricas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Autor: Dias, Eugênia Antunes
Vydáno: (2008)

Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Autor: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Vydáno: (2022)

O princípio do Protetor-Recebedor como inovação na Política Nacional de Resíduos Sólidos: limites e potencialidades para fomentar a gestão integrada de resíduos no país
Autor: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Vydáno: (2023)

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Autor: Marotti, Ana Cristina Bagatini
Vydáno: (2023)

O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
Autor: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Vydáno: (2014)

Política nacional de educação ambiental: a educação ambiental como meio de estratégia para construção de um futuro sustentável
Autor: Diógenes, Ana Flávia Monteiro
Vydáno: (2024)

A eficácia da Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - Lei nº 9.985/2000: o caso do Parque Nacional da Serra dos Órgãos
Autor: Bernardo, Christianne
Vydáno: (2008)

Parque urbano: aplicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) ao meio ambiente urbano
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2009)

A árvore acuada nas cidades. Os conflitos sobre a área de preservação permanente em área urbana : do Código florestal de 1965 à Lei nacional nº 14.285/2021
Autor: Massi, Clarissa Gaspar
Vydáno: (2024)

Utilização de índice de seca como vetor para atuação do Ministério Público ante preservação de reservatório hídrico: estudo de caso açude Lagoa do Arroz no período 2008/2015.
Autor: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Vydáno: (2019)

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Autor: DIONÍSIO, Ícaro Ramalho.
Vydáno: (2019)

Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC): uma análise à luz da legislação vigente (Lei Federal 9.985 de 18 de julho de 2000)
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2002)

Aspectos legais e operacionais da gestão e gerenciamento de resíduos sólidos: estudo de caso em Araçoiaba da Serra-SP
Autor: Suaris, Lídia Dorna
Vydáno: (2023)

A competência do município para legislar sobre meio ambiente
Autor: Barbosa, Arthur Antônio Tavares Moreira
Vydáno: (2013)

Afastada a incidência de IPTU em área de preservação permanente, quando as limitações ambientais implicarem na inexequibilidade absoluta do uso e gozo da propriedade/posse pelo contribuinte, inviabilizando o direito de construir no imóvel ou de usufrui-lo na sua integralidade
Autor: Stamm, Monica
Vydáno: (2021)

Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2015)

Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Autor: Ramos, Renata Inês
Vydáno: (2018)

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A implementação de uma política reversa ou circular como condição de efetividade do direito para exigibilidade e validade da cobrança da taxa de lixo pelos municípios
Autor: Maciel, Alexandre Dias
Vydáno: (2024)

Análise da legislação sob a ótica dos desafios e perspectivas para o sanemaento básico no município de Sousa-PB.
Autor: SOUSA, Rubasmate dos Santos de.
Vydáno: (2019)

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Áreas de preservação permanente no entorno do Parque Nacional do Caparaó, no estado do Espírito Santo
Autor: Chimalli, Tessa
Vydáno: (2013)

Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
Autor: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
Vydáno: (2025)

A sociologia jurídica de Boaventura de Sousa Santos sob a perspectiva da sociologia ambiental do Direito
Autor: Santos, Diogo Aparecido de Oliveira dos
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Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso
Autor: DANTAS JUNIOR, Luiz Emídio
Vydáno: (2016)

Simbiose industrial como instrumento de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil
Autor: Arantes, Andréa Benedetto
Vydáno: (2014)

Cadastro ambiental rural como instrumento de regularização ambiental no assentamento Irapua I no município de São José de Piranhas/PB.
Autor: OLIVEIRA, Domingos Gualberto de.
Vydáno: (2019)

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Vydáno: (2019)

Integrando instrumentos econômicos ambientais na construção do direito ambiental municipal
Autor: Figueiró, Gade Santos de
Vydáno: (2024)

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