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Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Régis, Juliane Sousa
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Ufpb
Ano:	2020
Assuntos:	Princípios Meio ambiente Licenciamento ambiental Atividade minerária Regimes minerários Responsabilização Principles Environment Environmental licensing Mining activity Mining regimes Accountability Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito
Online Erişim:	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/18298

Benzer Materyaller

O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Yazar:: Rocha, Alan Pierre Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
Yazar:: Geib, Daniela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
Yazar:: Lopes, Márcio Mauro Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
Yazar:: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
Yazar:: Camargo, Michele Machado Segala
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
Yazar:: Machado, Rodrigo Marques
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
Yazar:: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Mineração juridicamente sustentável
Yazar:: Remédio Júnior, José Ângelo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
Yazar:: Araujo, Flavia Möller David
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
Yazar:: Silvestre, Mariel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
Yazar:: Flores, Jose Cruz do Carmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Yazar:: Souza, Renata Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
Yazar:: Souza, Renata Gonçalves de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
Yazar:: Viana, Rejane da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Implicações jurídicas e ecológicas do licenciamento ambiental para mineração
Yazar:: Cardoso, Ana Lúcia Brunetta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Evolucao Historica da Concessao Mineraria no Estado do Ceara
Yazar:: Ciarlini, Clairton
Baskı/Yayın Bilgisi: (2026)

O papel da ciência e da tecnologia na governança ambiental global
Yazar:: Lima, Breno Gregório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Yazar:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Novos rumos do Direito Minerário: análise jurídico-normativa à luz do Direito Ecológico.
Yazar:: LIMEIRA FILHO, Amilson Albuquerque.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
Yazar:: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental
Yazar:: PEGADO, Myrza Tandaya Nylander
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Licenciamento ambiental: instrumento de proteção e controle ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Yazar:: LEITE NETO, José Campos.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Yazar:: Marina, Carine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas
Yazar:: Celleghim, Edson Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Yazar:: Coelho, Ana Maria Pena Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Setor sucroalcooleiro: regime jurídico ambiental das usinas de açúcar e álcool
Yazar:: Moraes, Rodrigo Jorge
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
Yazar:: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2000)

Aspectos jurídicos da responsabilidade em matéria ambiental
Yazar:: Khamis, Renato Braz Mehanna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Yazar:: Franco, Dmitri Montanar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Licenciamento ambiental da atividade petrolífera marítima em Macau-RN: uma análise jurídico- social e ambiental.
Yazar:: PEGADO, Erika Araújo da Cunha.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Mecanismos e procedimentos de controle de conformidade : solução de controvérsias ambientais globais não jurisdicionais
Yazar:: Gerent, Juliana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A organização da empresa rural e o seu regime jurídico
Yazar:: Teixeira, Tarcisio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O conflito entre as novas políticas de exploração mineral e os direitos e garantias de povos indígenas: uma análise sobre o Novo Código de Mineração enquanto dispositivo e seus efeitos no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Rosa, José Lourran Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
Yazar:: Lourenço, Natália Matos Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
Yazar:: Bianchi, Patrícia Ralianko
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
Yazar:: Zanquim Junior, José Wamberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Código florestal e Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação : normatividades autônomas
Yazar:: Antunes, Paulo de Bessa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O livre exercício da atividade econômica, proteção do meio ambiente e instrumentos da política nacional
Yazar:: Montipó, Cristina Dias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

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