Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil Civil liability Dano ambiental Environmental damage Áreas públicas Public areas Responsabilidade civil objetiva do estado Objective civil liability of the state Direito |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2402 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
অনুযায়ী: Soares, Renzo Gama
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Soares, Renzo Gama
প্রকাশিত: (2008)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
অনুযায়ী: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
প্রকাশিত: (2023)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
অনুযায়ী: Silva, Laís Batistuta
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Silva, Laís Batistuta
প্রকাশিত: (2015)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
অনুযায়ী: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
প্রকাশিত: (2023)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
অনুযায়ী: Souza, Adriano Andrade de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Souza, Adriano Andrade de
প্রকাশিত: (2020)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
অনুযায়ী: Martinhoni, Angela Carboni
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Martinhoni, Angela Carboni
প্রকাশিত: (2010)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
অনুযায়ী: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
প্রকাশিত: (2011)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
অনুযায়ী: Rocha, Alan Pierre Chaves
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Rocha, Alan Pierre Chaves
প্রকাশিত: (2021)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sato, Eliane Mitsuko
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Sato, Eliane Mitsuko
প্রকাশিত: (2015)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
অনুযায়ী: Aquino, Valéria Emília de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Aquino, Valéria Emília de
প্রকাশিত: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
অনুযায়ী: Bioen, Grayce Kelly
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bioen, Grayce Kelly
প্রকাশিত: (2017)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
অনুযায়ী: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
প্রকাশিত: (2020)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
অনুযায়ী: Bernal, Rafaela Moraes
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Bernal, Rafaela Moraes
প্রকাশিত: (2021)
Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
অনুযায়ী: Siqueira, Aretusa dos Santos de
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Siqueira, Aretusa dos Santos de
প্রকাশিত: (2012)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
অনুযায়ী: Reckziegel, Janaína
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Reckziegel, Janaína
প্রকাশিত: (2014)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
অনুযায়ী: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
প্রকাশিত: (2018)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Callejas, Alexandre Apolonio
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Callejas, Alexandre Apolonio
প্রকাশিত: (2020)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
অনুযায়ী: Giacomolli, Gabriela Silveira
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Giacomolli, Gabriela Silveira
প্রকাশিত: (2020)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
অনুযায়ী: Fava, Gustavo Crestani
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Fava, Gustavo Crestani
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
অনুযায়ী: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
অনুযায়ী: Barp, André Luis
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Barp, André Luis
প্রকাশিত: (2018)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
অনুযায়ী: Saliba, Alexandre Berzosa
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Saliba, Alexandre Berzosa
প্রকাশিত: (2021)
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
অনুযায়ী: Mosso, Igor Lyra
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Mosso, Igor Lyra
প্রকাশিত: (2021)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
অনুযায়ী: Ravanello, Tamires
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Ravanello, Tamires
প্রকাশিত: (2020)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
অনুযায়ী: Ferronato, Elias Bruno
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Ferronato, Elias Bruno
প্রকাশিত: (2018)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
অনুযায়ী: Gamba, Juliane Caravieri Martins
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Gamba, Juliane Caravieri Martins
প্রকাশিত: (2010)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
প্রকাশিত: (2019)
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
অনুযায়ী: Kohler, Graziela de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Kohler, Graziela de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
অনুযায়ী: Oliveira, Heloisa Montes de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Heloisa Montes de
প্রকাশিত: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
অনুযায়ী: Oliveira, Heloisa Montes de
প্রকাশিত: (2022)
অনুযায়ী: Oliveira, Heloisa Montes de
প্রকাশিত: (2022)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
অনুযায়ী: Montemezzo, Patrícia
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Montemezzo, Patrícia
প্রকাশিত: (2014)
A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
অনুযায়ী: Abreu, Rudy Flávio da Silva
প্রকাশিত: (2018)
অনুযায়ী: Abreu, Rudy Flávio da Silva
প্রকাশিত: (2018)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
অনুযায়ী: Osorio, Jussara Maria Manassi
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Osorio, Jussara Maria Manassi
প্রকাশিত: (2014)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
অনুযায়ী: Cambler, Everaldo Augusto
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Cambler, Everaldo Augusto
প্রকাশিত: (2021)
Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
অনুযায়ী: Nobre, Mariana Gomes
প্রকাশিত: (2005)
অনুযায়ী: Nobre, Mariana Gomes
প্রকাশিত: (2005)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
অনুযায়ী: Costa, Kerton Nascimento e
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Costa, Kerton Nascimento e
প্রকাশিত: (2019)
A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Atz, Ana Paula
প্রকাশিত: (2011)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Bim, Eduardo Fortunato
প্রকাশিত: (2010)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
অনুযায়ী: Giaimo, Thays de Mello
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Giaimo, Thays de Mello
প্রকাশিত: (2021)
Análise econômica da responsabilidade civil objetiva : um olhar sob a perspectiva de sua aplicabilidade ao direito ambiental brasileiro
অনুযায়ী: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
প্রকাশিত: (2017)