Obálka

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Uea
Ano:	2024
Assuntos:	Responsabilidade civil Civil liability Dano ambiental Environmental damage Áreas públicas Public areas Responsabilidade civil objetiva do estado Objective civil liability of the state Direito
On-line přístup:	https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2402

Podobné jednotky

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Autor: Soares, Renzo Gama
Vydáno: (2008)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Autor: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Vydáno: (2023)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Autor: Silva, Laís Batistuta
Vydáno: (2015)

A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
Autor: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Vydáno: (2023)

Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Autor: Souza, Adriano Andrade de
Vydáno: (2020)

A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Autor: Martinhoni, Angela Carboni
Vydáno: (2010)

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Autor: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Vydáno: (2011)

O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Autor: Rocha, Alan Pierre Chaves
Vydáno: (2021)

A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Autor: Sato, Eliane Mitsuko
Vydáno: (2015)

Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
Autor: Aquino, Valéria Emília de
Vydáno: (2020)

O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
Autor: Bioen, Grayce Kelly
Vydáno: (2017)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Autor: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Vydáno: (2020)

Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
Autor: Bernal, Rafaela Moraes
Vydáno: (2021)

Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
Autor: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Vydáno: (2012)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Autor: Reckziegel, Janaína
Vydáno: (2014)

A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Autor: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Vydáno: (2018)

O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
Autor: Callejas, Alexandre Apolonio
Vydáno: (2020)

Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
Autor: Giacomolli, Gabriela Silveira
Vydáno: (2020)

Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Autor: Fava, Gustavo Crestani
Vydáno: (2012)

Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
Autor: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Vydáno: (2014)

A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
Autor: Barp, André Luis
Vydáno: (2018)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Autor: Saliba, Alexandre Berzosa
Vydáno: (2021)

Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
Autor: Mosso, Igor Lyra
Vydáno: (2021)

O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
Autor: Ravanello, Tamires
Vydáno: (2020)

Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
Autor: Ferronato, Elias Bruno
Vydáno: (2018)

Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
Autor: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Vydáno: (2010)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Autor: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Vydáno: (2019)

Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
Autor: Kohler, Graziela de Oliveira
Vydáno: (2014)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Autor: Oliveira, Heloisa Montes de
Vydáno: (2022)

Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
Autor: Oliveira, Heloisa Montes de
Vydáno: (2022)

A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
Autor: Montemezzo, Patrícia
Vydáno: (2014)

A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
Autor: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Vydáno: (2018)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Autor: Osorio, Jussara Maria Manassi
Vydáno: (2014)

Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
Autor: Cambler, Everaldo Augusto
Vydáno: (2021)

Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
Autor: Nobre, Mariana Gomes
Vydáno: (2005)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Autor: Costa, Kerton Nascimento e
Vydáno: (2019)

A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
Autor: Atz, Ana Paula
Vydáno: (2011)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2010)

Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
Autor: Giaimo, Thays de Mello
Vydáno: (2021)

Análise econômica da responsabilidade civil objetiva : um olhar sob a perspectiva de sua aplicabilidade ao direito ambiental brasileiro
Autor: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
Vydáno: (2017)

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