Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil Civil liability Dano ambiental Environmental damage Áreas públicas Public areas Responsabilidade civil objetiva do estado Objective civil liability of the state Direito |
| Онлайн хандалт: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2402 |
Ижил төстэй зүйлс
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
-н: Soares, Renzo Gama
Хэвлэсэн: (2008)
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Хэвлэсэн: (2008)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
-н: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
-н: Silva, Laís Batistuta
Хэвлэсэн: (2015)
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A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
-н: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
-н: Souza, Adriano Andrade de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
-н: Martinhoni, Angela Carboni
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
-н: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Хэвлэсэн: (2011)
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Хэвлэсэн: (2011)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
-н: Rocha, Alan Pierre Chaves
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
-н: Sato, Eliane Mitsuko
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
-н: Aquino, Valéria Emília de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
-н: Bioen, Grayce Kelly
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
-н: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
-н: Bernal, Rafaela Moraes
Хэвлэсэн: (2021)
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Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
-н: Siqueira, Aretusa dos Santos de
Хэвлэсэн: (2012)
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
-н: Reckziegel, Janaína
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
-н: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
-н: Callejas, Alexandre Apolonio
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
-н: Giacomolli, Gabriela Silveira
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
-н: Fava, Gustavo Crestani
Хэвлэсэн: (2012)
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Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
-н: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Хэвлэсэн: (2014)
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A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
-н: Barp, André Luis
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
-н: Saliba, Alexandre Berzosa
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
-н: Mosso, Igor Lyra
Хэвлэсэн: (2021)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
-н: Ravanello, Tamires
Хэвлэсэн: (2020)
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Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
-н: Ferronato, Elias Bruno
Хэвлэсэн: (2018)
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Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
-н: Gamba, Juliane Caravieri Martins
Хэвлэсэн: (2010)
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Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
-н: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Хэвлэсэн: (2019)
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Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
-н: Kohler, Graziela de Oliveira
Хэвлэсэн: (2014)
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Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
-н: Oliveira, Heloisa Montes de
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
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A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
-н: Montemezzo, Patrícia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
-н: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Хэвлэсэн: (2018)
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Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
-н: Osorio, Jussara Maria Manassi
Хэвлэсэн: (2014)
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Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
-н: Cambler, Everaldo Augusto
Хэвлэсэн: (2021)
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Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
-н: Nobre, Mariana Gomes
Хэвлэсэн: (2005)
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Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
-н: Costa, Kerton Nascimento e
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
A dimensão da informação no contexto dos novos direitos (ambiental e consumidor) a partir da observação do risco das novas tecnologias
-н: Atz, Ana Paula
Хэвлэсэн: (2011)
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O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
-н: Bim, Eduardo Fortunato
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Biossegurança como tutela preventiva na adequação da função socioambiental da propriedade
-н: Giaimo, Thays de Mello
Хэвлэсэн: (2021)
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Análise econômica da responsabilidade civil objetiva : um olhar sob a perspectiva de sua aplicabilidade ao direito ambiental brasileiro
-н: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
Хэвлэсэн: (2017)
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