Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Dissertação de Mestrado |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Uea |
| Ano: | 2024 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil Civil liability Dano ambiental Environmental damage Áreas públicas Public areas Responsabilidade civil objetiva do estado Objective civil liability of the state Direito |
| 在線閱讀: | https://ri.uea.edu.br/handle/riuea/2402 |
相似書籍
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
由: Soares, Renzo Gama
出版: (2008)
由: Soares, Renzo Gama
出版: (2008)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
由: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
出版: (2023)
由: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
出版: (2023)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
由: Silva, Laís Batistuta
出版: (2015)
由: Silva, Laís Batistuta
出版: (2015)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
由: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版: (2023)
由: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
出版: (2023)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
由: Souza, Adriano Andrade de
出版: (2020)
由: Souza, Adriano Andrade de
出版: (2020)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
由: Martinhoni, Angela Carboni
出版: (2010)
由: Martinhoni, Angela Carboni
出版: (2010)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
由: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
出版: (2011)
由: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
出版: (2011)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
由: Rocha, Alan Pierre Chaves
出版: (2021)
由: Rocha, Alan Pierre Chaves
出版: (2021)
A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
由: Sato, Eliane Mitsuko
出版: (2015)
由: Sato, Eliane Mitsuko
出版: (2015)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
由: Aquino, Valéria Emília de
出版: (2020)
由: Aquino, Valéria Emília de
出版: (2020)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
由: Bioen, Grayce Kelly
出版: (2017)
由: Bioen, Grayce Kelly
出版: (2017)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
由: Reckziegel, Janaína
出版: (2014)
由: Reckziegel, Janaína
出版: (2014)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
由: Bernal, Rafaela Moraes
出版: (2021)
由: Bernal, Rafaela Moraes
出版: (2021)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
由: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版: (2020)
由: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
出版: (2020)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
由: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
出版: (2018)
由: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
出版: (2018)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
由: Fava, Gustavo Crestani
出版: (2012)
由: Fava, Gustavo Crestani
出版: (2012)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
由: Callejas, Alexandre Apolonio
出版: (2020)
由: Callejas, Alexandre Apolonio
出版: (2020)
Aspectos ambientais na contratação de obras públicas
由: Siqueira, Aretusa dos Santos de
出版: (2012)
由: Siqueira, Aretusa dos Santos de
出版: (2012)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
由: Giacomolli, Gabriela Silveira
出版: (2020)
由: Giacomolli, Gabriela Silveira
出版: (2020)
Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
由: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
出版: (2014)
由: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
出版: (2014)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
由: Saliba, Alexandre Berzosa
出版: (2021)
由: Saliba, Alexandre Berzosa
出版: (2021)
A responsabilidade civil do estado sobre ocupações irregulares em áreas particulares no meio ambiente urbano : a responsabilidade municipal na fiscalização de ocupações irregulares e o cumprimento das demandas sociais dos invasores
由: Barp, André Luis
出版: (2018)
由: Barp, André Luis
出版: (2018)
Gestão empresarial de danos imateriais no setor nacional de geração de energia hidrelétrica
由: Mosso, Igor Lyra
出版: (2021)
由: Mosso, Igor Lyra
出版: (2021)
Responsabilidade civil objetiva do empregador pelos danos à saúde do trabalhador : uma visão constitucional do meio ambiente do trabalho
由: Gamba, Juliane Caravieri Martins
出版: (2010)
由: Gamba, Juliane Caravieri Martins
出版: (2010)
Da Responsabilidade Civil Objetiva por Dano Ambiental
由: Nobre, Mariana Gomes
出版: (2005)
由: Nobre, Mariana Gomes
出版: (2005)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
由: Montemezzo, Patrícia
出版: (2014)
由: Montemezzo, Patrícia
出版: (2014)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
由: Ravanello, Tamires
出版: (2020)
由: Ravanello, Tamires
出版: (2020)
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
由: Kohler, Graziela de Oliveira
出版: (2014)
由: Kohler, Graziela de Oliveira
出版: (2014)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
由: Cambler, Everaldo Augusto
出版: (2021)
由: Cambler, Everaldo Augusto
出版: (2021)
Análise econômica da responsabilidade civil objetiva : um olhar sob a perspectiva de sua aplicabilidade ao direito ambiental brasileiro
由: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
出版: (2017)
由: Silva, Jacqueline Maria Cavalcante da
出版: (2017)
Organizações e o meio ambiente: um estudo a partir das infrações ambientais
由: Ferronato, Elias Bruno
出版: (2018)
由: Ferronato, Elias Bruno
出版: (2018)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
由: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版: (2019)
由: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版: (2019)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
由: Oliveira, Heloisa Montes de
出版: (2022)
由: Oliveira, Heloisa Montes de
出版: (2022)
Caso Lliuya X RWE AG: estudo do nexo causal como um dos pressupostos da responsabilidade civil ambiental por danos relacionados às mudanças climáticas em decorrência de emissões de gases de efeito estufa
由: Oliveira, Heloisa Montes de
出版: (2022)
由: Oliveira, Heloisa Montes de
出版: (2022)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019)
由: Costa, Kerton Nascimento e
出版: (2019)
A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
由: Abreu, Rudy Flávio da Silva
出版: (2018)
由: Abreu, Rudy Flávio da Silva
出版: (2018)
A teoria subjetivo-ativa (rechtswidrig) e o fundamento unitário da responsabilidade do Estado : uma alternativa teórica
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
由: Lobão, Marcelo Meireles
出版: (2007)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
由: Osorio, Jussara Maria Manassi
出版: (2014)
由: Osorio, Jussara Maria Manassi
出版: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
由: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版: (2013)
由: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
出版: (2013)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)
由: Mukai, Toshio
出版: (2002)