Estudo em direito comparado de políticas florestais para as áreas de preservação permanente
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| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Ufv |
| Ano: | 2008 |
| Assuntos: | Preservação permanente Políticas florestais Direito ambiental comparado Permanent preservation Forest policies Comparative environmental law Cnpq::ciencias agrarias::recursos florestais e engenharia florestal::manejo florestal |
| Linkit: | http://locus.ufv.br/handle/123456789/3015 |
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Análise jurídico-dogmática da Legislação Florestal e do Direito ao Ambiente frente à Função Social da Propriedade
Tekijä: Viana, Eder Cristiano
Julkaistu: (2004)
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Alterações do Código Florestal Brasileiro e implicações na conservação de áreas naturais de topos de morros
Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Ramos, Renata Inês
Julkaistu: (2018)
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A importância da definição das áreas de influência(AI's) no licenciamento ambiental para a sociedade - estudo de caso: as minas de caulim no município de Ipixuna do Pará-PA
Tekijä: CARVALHO, Salma Saráty de
Julkaistu: (2009)
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Adequação legal dos processos administrativos autorizativos para intervenção em áreas de preservação permanente
Tekijä: Souza, Adriano Garcia de
Julkaistu: (2014)
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Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
Tekijä: Mendes, Carlos José
Julkaistu: (2007)
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Restrições e impactos da legislação ambiental aplicada no município de Guaraqueçaba - Paraná
Tekijä: Kasseboehmer, Ana Lívia
Julkaistu: (2007)
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Proteção legal das áreas de preservação permanente no entorno de hidrelétricas no Estado de Minas Gerais
Tekijä: Braga, Vanessa Mesquita
Julkaistu: (2017)
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Aplicação de legislação ambiental em área de proteção permanente no município de Aparecida-PB.
Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
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Tekijä: LEITE, Laerte Lacerda.
Julkaistu: (2019)
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A importância do município no planejamento sustentável: uma abordagem a partir das áreas de preservação permanente
Tekijä: Meyer, Henrique
Julkaistu: (2014)
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Anatomia de um crime ambiental
Tekijä: Barros, Kelly de Oliveira
Julkaistu: (2016)
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Aspectos ambientais nas concessões florestais
Tekijä: Mukai, Toshio
Julkaistu: (2006)
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Área de preservação permanente em zona urbana e regularização da moradia
Tekijä: Pacheco, Juliana Muniz
Julkaistu: (2013)
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Questões práticas da aplicação da nova Lei florestal aos setores elétrico, sucroalcooleiro e financeiro
Tekijä: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Julkaistu: (2016)
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A regularização fundiária de áreas de preservação permanente (APP) em zona urbana
Tekijä: Dias, Luciana Bayer Pelegrino
Julkaistu: (2024)
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Áreas de preservação permanente no entorno do Parque Nacional do Caparaó, no estado do Espírito Santo
Tekijä: Chimalli, Tessa
Julkaistu: (2013)
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A proteção das florestas brasileiras : ascensão e queda do Código florestal : da medida provisória 1.511/96 ao projeto de conversão do deputado Moacir Micheletto
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2000)
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Pagamento por serviços ambientais : dos requisitos a necessidade de implementação em áreas de preservação permanentes urbanas com vistas ao desenvolvimento sustentável
Tekijä: Taborda, Guilherme
Julkaistu: (2025)
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Influência de indicadores socioeconômicos e ambientais sobre as infrações ambientais nos municípios do Centro Técnico Regional de Fiscalização de Sorocaba
Tekijä: Tremeschini, Letícia Horvath
Julkaistu: (2016)
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Auditoria do sistema de gestão florestal no Paraná
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Mata atlântica : as inconsistências dos instrumentos legais de utilização e proteção
Tekijä: Scardua, Fernando Paiva
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A Lei de Florestas Públicas sob o crivo da política ambiental do poder público
Tekijä: Moreira, Júlio da Silveira
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Incêndios florestais na comarca de Uberaba nos anos de 2017 e 2018: aspectos legais e da distribuição espacial
Tekijä: PENA, Felipe Fiochi
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A judicialização da responsabilidade civil ambiental: o caso do matadouro público de Pombal.
Tekijä: DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena.
Julkaistu: (2020)
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Julkaistu: (2020)
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Proteção jurídico-ambiental versus desenvolvimento econômico na ocupação de áreas de preservação permanente pelo setor salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista
Tekijä: Pires, Adriana Dias Moreira
Julkaistu: (2021)
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Imagens aerofotogramétricas e orbitais na determinação do uso e ocupação da terra e de áreas de preservação permanente
Tekijä: Peluzio, Telma Machado de Oliveira
Julkaistu: (2010)
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
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Supressão de vegetação e intervenção em áreas de preservação permanente : a resolução nº 369/2006 do CONAMA
Tekijä: Burmann, Alexandre
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Padrões socioeconômicos e a relação com a oferta de serviços ecossistêmicos das áreas verdes urbanas
Tekijä: Sousa, Abraão Marcos Borges Cardoso de
Julkaistu: (2025)
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Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
Tekijä: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
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Concessão florestal para restauração de áreas degradas: viabilidade, benefícios e desafios a partir da experiência da Floresta Nacional de Bom Futuro (RO)
Tekijä: Carneiro, Vinícius de Lacerda Ramos Ferreira
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A FUNÇÃO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO ESTADO NA GESTÃO DO DESASTRE AMBIENTAL DECORRENTE DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS NO PANTANAL BRASILEIRO
Tekijä: LUAN LUIZ RODRIGUES NOGUEIRA
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Análise dos instrumentos legais de proteção ambiental para exploração da silvicultura de espécies exóticas do gênero pinus e eucalyptus no Estado do Rio Grande do Sul (Brasil) e na Argentina sob a óptica do direito comparado
Tekijä: Carvalho, Rodrigo Pinto
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A mineração em áreas de preservação permanente e o novo código florestal
Tekijä: França, Verônica Maria Ramos do Nascimento
Julkaistu: (2014)
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Reserva legal em condomínio como alternativa à recomposição da vegetação nativa no estado de Minas Gerais
Tekijä: Lima, Elaine Cristina Ribeiro
Julkaistu: (2008)
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Gerenciamento adaptativo do SAI de Acácia Negra : uma abordagem sob a ótica da auto-organização sustentável
Tekijä: Viacava, Keitiline Ramos
Julkaistu: (2015)
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Padrões Internacionais de Conservação da Biodiversidade: certificações florestais e regulação jurídica envolvendo povos e comunidades tradicionais da Amazônia.
Tekijä: Silva, Liana Amin Lima da
Julkaistu: (2011)
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Estudo técnico ambiental como pressuposto para a regularização fundiária urbana em área de preservação permanente: Lei Federal n. 13.465 de 2017 - REURB
Tekijä: Silva, Tatiana Monteiro Costa e
Julkaistu: (2022)
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