O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Dissertação de Mestrado |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Mining activity Environmental disasters Mining companies' civil liability Legal framework for environmental liability Atividade de mineração Desastres ambientais Responsabilidade civil das mineradoras Regime jurídico da responsabilidade ambiental |
| Accesso online: | https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/24846 |
Documenti analoghi
Licenciamento ambiental e efetividade no controle das atividades minerárias
di: Régis, Juliane Sousa
Pubblicazione: (2020)
di: Régis, Juliane Sousa
Pubblicazione: (2020)
Desafios e diálogos econômico-políticos e socioambientais em matéria de exploração minerária
di: Geib, Daniela
Pubblicazione: (2025)
di: Geib, Daniela
Pubblicazione: (2025)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
di: Camargo, Michele Machado Segala
Pubblicazione: (2022)
di: Camargo, Michele Machado Segala
Pubblicazione: (2022)
Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
di: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Pubblicazione: (2019)
di: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Pubblicazione: (2019)
Viabilidade juridica da ocorrencia da atividade mineradora em area de preservação permanente
di: Silvestre, Mariel
Pubblicazione: (2006)
di: Silvestre, Mariel
Pubblicazione: (2006)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
di: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Pubblicazione: (2018)
di: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Pubblicazione: (2018)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2021)
di: Marina, Carine
Pubblicazione: (2021)
Fechamento da mina : aspectos tecnicos, juridicos e socioambientais
di: Flores, Jose Cruz do Carmo
Pubblicazione: (2006)
di: Flores, Jose Cruz do Carmo
Pubblicazione: (2006)
Responsabilidade civil ambiental do Estado em decorrência dos desastres ambientais
di: Toninelo, Alexandre Cesar
Pubblicazione: (2019)
di: Toninelo, Alexandre Cesar
Pubblicazione: (2019)
A eficacia legal na desativação de empreendimentos minerarios
di: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Pubblicazione: (2006)
di: Poveda, Eliane Pereira Rodrigues, 1961-
Pubblicazione: (2006)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
di: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Pubblicazione: (2024)
di: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Pubblicazione: (2024)
Mineração e licenciamento ambiental: aspectos jurídicos e sua efetividade
di: Lopes, Márcio Mauro Dias
Pubblicazione: (2016)
di: Lopes, Márcio Mauro Dias
Pubblicazione: (2016)
A proteção socioambiental e a responsabilidade penal pelo uso indevido da água
di: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Pubblicazione: (2023)
di: Silva, Tarinê Cortina Poeta Castilho da
Pubblicazione: (2023)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)
di: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Pubblicazione: (2020)
Uma análise da política ambiental nos garimpos ilegais de ouro na Amazônia: o caso do Eldorado do Juma
di: Viana, Rejane da Silva
Pubblicazione: (2022)
di: Viana, Rejane da Silva
Pubblicazione: (2022)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
di: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Pubblicazione: (2023)
di: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Pubblicazione: (2023)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
di: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Pubblicazione: (2018)
di: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Pubblicazione: (2018)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
di: Franco, Dmitri Montanar
Pubblicazione: (2007)
di: Franco, Dmitri Montanar
Pubblicazione: (2007)
Atividade minerária, barragens e o poder de polícia do Estado: limites das responsabilidades
di: Araujo, Flavia Möller David
Pubblicazione: (2020)
di: Araujo, Flavia Möller David
Pubblicazione: (2020)
Caso Mariana Minas Gerais/Brasil : medidas precatórias um estudo de caso
di: Bianchi, Patrícia Ralianko
Pubblicazione: (2022)
di: Bianchi, Patrícia Ralianko
Pubblicazione: (2022)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
di: Bernal, Rafaela Moraes
Pubblicazione: (2021)
di: Bernal, Rafaela Moraes
Pubblicazione: (2021)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
di: Silva, Laís Batistuta
Pubblicazione: (2015)
di: Silva, Laís Batistuta
Pubblicazione: (2015)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
di: Fava, Gustavo Crestani
Pubblicazione: (2012)
di: Fava, Gustavo Crestani
Pubblicazione: (2012)
Modelo doutrinário e jurisprudencial para investigação de procedimentos minerários com ênfase na sustentabilidade ambiental
di: Machado, Rodrigo Marques
Pubblicazione: (2016)
di: Machado, Rodrigo Marques
Pubblicazione: (2016)
Garimpo de ouro no Brasil: desafios da legalização.
di: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Pubblicazione: (2000)
di: Barreto, Maria Laura T. M. G. de Carvalho
Pubblicazione: (2000)
Responsabilidade civil estatal e Direito Internacional Ambiental: danos ambientais transnacionais sob a perspectiva da Organização das Nações Unidas
di: Aquino, Valéria Emília de
Pubblicazione: (2020)
di: Aquino, Valéria Emília de
Pubblicazione: (2020)
Da imputação por crimes ambientais e o direito de defesa da pessoa jurídica
di: Braun, Caroline
Pubblicazione: (2014)
di: Braun, Caroline
Pubblicazione: (2014)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2019)
Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários de grande porte no estado de Goiás na perspectiva de proteção dos direitos humanos: um diagnóstico da experiência goiana de regulação dos impactos socioambientais nos processos de licenciamento
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2019)
di: Silva, Tiago Ducatti de Oliveira e
Pubblicazione: (2019)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
di: Souza, Renata Gonçalves de
Pubblicazione: (2022)
di: Souza, Renata Gonçalves de
Pubblicazione: (2022)
Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
di: Souza, Renata Gonçalves de
Pubblicazione: (2022)
di: Souza, Renata Gonçalves de
Pubblicazione: (2022)
A responsabilidade dos bancos pelos danos ambientais causados pelas empresas financiadas
di: Andreola, João
Pubblicazione: (2014)
di: Andreola, João
Pubblicazione: (2014)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
di: Martinhoni, Angela Carboni
Pubblicazione: (2010)
di: Martinhoni, Angela Carboni
Pubblicazione: (2010)
Mineração juridicamente sustentável
di: Remédio Júnior, José Ângelo
Pubblicazione: (2012)
di: Remédio Júnior, José Ângelo
Pubblicazione: (2012)
Transmissibilidade da obrigação de reparar o dano ambiental na hipótese de aquisição originária da propriedade
di: Oliveira, Romualdo Rocha de
Pubblicazione: (2025)
di: Oliveira, Romualdo Rocha de
Pubblicazione: (2025)
Desastres ambientais, resiliência e o direito
di: Leitão, Manuela Prado
Pubblicazione: (2017)
di: Leitão, Manuela Prado
Pubblicazione: (2017)
Do nexo causal à imputação coletiva: a responsabilidade civil ambiental na sociedade de risco
di: Kohler, Graziela de Oliveira
Pubblicazione: (2014)
di: Kohler, Graziela de Oliveira
Pubblicazione: (2014)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
di: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Pubblicazione: (2011)
di: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Pubblicazione: (2011)
A responsabilidade civil ambiental frente aos riscos sociais, ambientais e laborais associados à nanotecnologia
di: Luciano, Ana Paula
Pubblicazione: (2020)
di: Luciano, Ana Paula
Pubblicazione: (2020)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
di: Saliba, Alexandre Berzosa
Pubblicazione: (2021)
di: Saliba, Alexandre Berzosa
Pubblicazione: (2021)