A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
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| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Effectiveness of the lawsuit Injunction Environmental public civil suit Efetividade do processo Tutela antecipada Ação civil pública ambiental |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6015 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2004)
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Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
অনুযায়ী: Moro, Kátia Dal
প্রকাশিত: (2005)
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Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
অনুযায়ী: Marchesan, Ana Maria Moreira
প্রকাশিত: (2016)
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অনুযায়ী: Amigo, Bianca Neves
প্রকাশিত: (2008)
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
অনুযায়ী: Cruz, Ana Paula Fernandes
প্রকাশিত: (2003)
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As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
অনুযায়ী: Carmello Junior, Carlos Alberto
প্রকাশিত: (2013)
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Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
অনুযায়ী: Maffra, Marcelo Azevedo
প্রকাশিত: (2015)
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Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
অনুযায়ী: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
প্রকাশিত: (2012)
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A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
অনুযায়ী: Rocha, Maurem Silva
প্রকাশিত: (2006)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
অনুযায়ী: Alcântara, Fabio Bonomo de
প্রকাশিত: (2005)
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A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
অনুযায়ী: Sato, Eliane Mitsuko
প্রকাশিত: (2015)
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Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
অনুযায়ী: Marinoni, Luiz Guilherme
প্রকাশিত: (2012)
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অনুযায়ী: Checchinato, Renata Pires Castanho
প্রকাশিত: (2009)
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Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
অনুযায়ী: Linke, Micaela Porto Filchtiner
প্রকাশিত: (2028)
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অনুযায়ী: Haüptli, Paulo Rogério
প্রকাশিত: (2022)
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Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
অনুযায়ী: Ferreira, Eduardo de Campos
প্রকাশিত: (2018)
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Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
অনুযায়ী: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
প্রকাশিত: (2016)
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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
অনুযায়ী: Rentroia, Cláudia Regina Lima
প্রকাশিত: (2012)
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Impactos do novo CPC no âmbito da ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Silva, Bruno Campos
প্রকাশিত: (2018)
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
অনুযায়ী: Lunardi, Tarciso
প্রকাশিত: (2014)
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
অনুযায়ী: Santos, Camila Marques dos
প্রকাশিত: (2018)
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অনুযায়ী: Brandelli, Ailor Carlos
প্রকাশিত: (2025)
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As unidades de conservação em Minas Gerais
অনুযায়ী: Oliveira, Eunice França de
প্রকাশিত: (2016)
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
অনুযায়ী: Gomes, Gedham Medeiros
প্রকাশিত: (2014)
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অনুযায়ী: Caporlingua, Vanessa Hernandez
প্রকাশিত: (2010)
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
অনুযায়ী: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
প্রকাশিত: (2022)
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A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira" : um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS
অনুযায়ী: Izolani, Francieli Iung
প্রকাশিত: (2022)
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Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
অনুযায়ী: Denny, Danielle Mendes Thame
প্রকাশিত: (2018)
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A responsabilização do Estado e a destinação dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos nas ações de reparação dos danos ambientais
অনুযায়ী: Zanquim Junior, José Wamberto
প্রকাশিত: (2021)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
অনুযায়ী: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
প্রকাশিত: (1997)
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Competências ambientais: (in)efetividade, conflitos de normas e casos concretos
অনুযায়ী: Costa, Karina Pinto
প্রকাশিত: (2009)
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Proteção ambiental e ação civil pública
অনুযায়ী: Meirelles, Hely Lopes
প্রকাশিত: (1986)
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Tutela jurisdicional do ambiente
অনুযায়ী: Milaré, Édis
প্রকাশিত: (1990)
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Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
অনুযায়ী: Zaneti Júnior, Hermes
প্রকাশিত: (2022)
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Ação civil pública ambiental na Paraíba: análise jurídico-processual no âmbito dos recursos naturais (água, flora, fauna, solo e atmosfera).
অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
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অনুযায়ী: PEREIRA, Maria do Carmo Élida Dantas.
প্রকাশিত: (2010)
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Caminhos para efetivação dos direitos ambientais no marco do constitucionalismo democrático brasileiro : a necessidade de superação de interpretação restritiva conferida às entidades de classe no controle de constitucionalidade
অনুযায়ী: Dantas, Juliana Jota de Oliveira
প্রকাশিত: (2022)
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Ação civil pública ambiental: a experiência brasileira, análise de jurisprudência
অনুযায়ী: Cappelli, Silvia
প্রকাশিত: (2003)
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Tutela de urgência e litigância climática na jurisdição brasileira: uma releitura do instituto processual em busca da efetividade da prestação jurisdicional
অনুযায়ী: Santos, Ana Clara Brandelli Alves dos
প্রকাশিত: (2023)
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Poderes do juiz na ação civil pública ambiental
অনুযায়ী: Lenz, Luis Alberto Thompson Flores
প্রকাশিত: (2015)
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