A antecipação de tutela na ação civil pública ambiental
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| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Dissertação de Mestrado |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Pucsp |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Effectiveness of the lawsuit Injunction Environmental public civil suit Efetividade do processo Tutela antecipada Ação civil pública ambiental |
| Linkit: | https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6015 |
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As tutelas de urgência no âmbito da ação civil pública ambiental. Tutelas antecipadas e cautelar
Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2004)
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Tutela de urgência em ação civil pública para defesa do meio ambiente
Tekijä: Moro, Kátia Dal
Julkaistu: (2005)
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Estabilização da tutela inibitória nas ações civis públicas ambientais à luz do novo CPC
Tekijä: Marchesan, Ana Maria Moreira
Julkaistu: (2016)
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As políticas públicas ambientais e a ação civil pública
Tekijä: Carmello Junior, Carlos Alberto
Julkaistu: (2013)
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A tutela executiva pecuniária no direito ambiental : um enfoque sobre a responsabilidade patrimonial e a solvabilidade do poluidor.
Tekijä: Amigo, Bianca Neves
Julkaistu: (2008)
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O ministério público e a tutela preventiva dos interesses metaindividuais : o papel do inquérito civil
Tekijä: Cruz, Ana Paula Fernandes
Julkaistu: (2003)
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Ação civil pública : análise da sua efetividade na prevenção do dano ambiental
Tekijä: Tedardi, Maria Beatriz Pasello Valente
Julkaistu: (2012)
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A ecologia juridicizada: o direito à natureza na margem da lei
Tekijä: Rocha, Maurem Silva
Julkaistu: (2006)
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A construção da verdade no processo civil em matéria ambiental
Tekijä: Sato, Eliane Mitsuko
Julkaistu: (2015)
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Tutela antecipada : a irreversibilidade recíproca e a proteção das áreas de preservação permanente
Tekijä: Maffra, Marcelo Azevedo
Julkaistu: (2015)
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Tutela de urgência ambiental na ação civil pública
Tekijä: Alcântara, Fabio Bonomo de
Julkaistu: (2005)
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Os processos estruturais e os litígios ambientais de despoluição hídrica : uma análise do caso County of Maui v. Hawaii Wildlife Fund, et al.
Tekijä: Linke, Micaela Porto Filchtiner
Julkaistu: (2028)
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Ônus da prova na Ação Civil Pública ambiental sob a ótica do conflito de direitos fundamentais
Tekijä: Ferreira, Eduardo de Campos
Julkaistu: (2018)
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A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
Tekijä: Haüptli, Paulo Rogério
Julkaistu: (2022)
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Tutelas jurisdicionais de urgência em reação ao dano ambiental no novo código de processo civil
Tekijä: Barbosa Junior, Vitor Berenguer
Julkaistu: (2016)
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Prova e convicção judicial na tutela do meio ambiente
Tekijä: Marinoni, Luiz Guilherme
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Relação entre demandas coletivas, com ênfase no dano ambiental
Tekijä: Checchinato, Renata Pires Castanho
Julkaistu: (2009)
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Mapeamento dos conflitos ambientais e urbanísticos mediante levantamento de Ações Civis Públicas e Termos Ajustamento de Conduta – estudo de casos da cidade de São Carlos-SP
Tekijä: Santos, Camila Marques dos
Julkaistu: (2018)
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Tekijä: Silva, Bruno Campos
Julkaistu: (2018)
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Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)
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A regularização fundiária da Lei nº 9.985/00 como instrumento imprescindível à efetividade das políticas públicas de criação de unidades de conservação.
Tekijä: Gomes, Gedham Medeiros
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A efetividade da legislação ambiental e suas bases constitucionais
Tekijä: Lunardi, Tarciso
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Agenda 2030 e governança ambiental : estudo de caso sobre etanol da cana de açúcar e padrões de sustentabilidade como bonsucro.
Tekijä: Denny, Danielle Mendes Thame
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Tekijä: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
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Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
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Proteção ambiental e ação civil pública
Tekijä: Meirelles, Hely Lopes
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Tekijä: Oliveira, Eunice França de
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Tutela jurisdicional do ambiente
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Inquérito civil e tutela ambiental
Tekijä: Ronquim Filho, Adhemar
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Tekijä: Zaneti Júnior, Hermes
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Julkaistu: (2005)
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