A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Guardat en:
| Autor principal: | Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Pucgoias |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Meio ambiente Dano ambiental Poder de polícia Responsabilidade extracontratual Environment Environmental damages Police power Extra contractual blameworthiness Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Accés en línia: | https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2752 |
Ítems similars
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020)
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
per: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicat: (2018)
per: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicat: (2018)
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
per: Valle, Rodrigo Santili do
Publicat: (2019)
per: Valle, Rodrigo Santili do
Publicat: (2019)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
per: França, Vladimir da Rocha
Publicat: (2017)
per: França, Vladimir da Rocha
Publicat: (2017)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
per: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publicat: (2017)
per: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publicat: (2017)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2018)
per: Varella, Marcelo Dias
Publicat: (2018)
Da desjudicialização e conflitos socioambientais
per: Toledo, Andressa Soares Borges
Publicat: (2023)
per: Toledo, Andressa Soares Borges
Publicat: (2023)
Poder de polícia ambiental
per: Moor, Fernanda Stracke
Publicat: (2007)
per: Moor, Fernanda Stracke
Publicat: (2007)
O poder de polícia em matéria ambiental
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
per: Dawalibi, Marcelo
Publicat: (1999)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2015)
per: Martins, Ives Gandra da Silva
Publicat: (2015)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
per: Fernandes, Bruna Souza
Publicat: (2018)
per: Fernandes, Bruna Souza
Publicat: (2018)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2014)
per: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publicat: (2014)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2017)
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2017)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
per: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicat: (2010)
per: Marques, Leonardo Albuquerque
Publicat: (2010)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
per: Costa, Elisson Pereira da
Publicat: (2010)
per: Costa, Elisson Pereira da
Publicat: (2010)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
per: Rodrigues, Daniel Alves
Publicat: (2022)
per: Rodrigues, Daniel Alves
Publicat: (2022)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
per: Kruse, Bárbara Cristina
Publicat: (2015)
per: Kruse, Bárbara Cristina
Publicat: (2015)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
per: De Boni, Frederico Costa
Publicat: (2014)
per: De Boni, Frederico Costa
Publicat: (2014)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
per: Schmidt, Cíntia
Publicat: (2012)
per: Schmidt, Cíntia
Publicat: (2012)
A polícia na proteção ao meio ambiente
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2002)
per: Freitas, Vladimir Passos de
Publicat: (2002)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
per: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Publicat: (2016)
per: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Publicat: (2016)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1992)
per: Lazzarini, Álvaro
Publicat: (1992)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
per: Silva, Laís Batistuta
Publicat: (2015)
per: Silva, Laís Batistuta
Publicat: (2015)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2017)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2017)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2020)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2020)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2015)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2015)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2018)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
per: Pontes, Jorge Barbosa
Publicat: (2002)
per: Pontes, Jorge Barbosa
Publicat: (2002)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
per: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Publicat: (2013)
per: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Publicat: (2013)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1994)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (1994)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
per: Castilho, Adriana Guedes de
Publicat: (2013)
per: Castilho, Adriana Guedes de
Publicat: (2013)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
per: Batista, Nadia Cristina
Publicat: (2019)
per: Batista, Nadia Cristina
Publicat: (2019)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2020)
per: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publicat: (2020)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
per: Suzin, Luis Henrique
Publicat: (2023)
per: Suzin, Luis Henrique
Publicat: (2023)
Responsabilidade civil na incorporação imobiliária
per: Cambler, Everaldo Augusto
Publicat: (2021)
per: Cambler, Everaldo Augusto
Publicat: (2021)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2019)
per: Gomes, Magno Federici
Publicat: (2019)
A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
per: Batista, Ildemar
Publicat: (2014)
per: Batista, Ildemar
Publicat: (2014)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
per: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Publicat: (2006)
per: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Publicat: (2006)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
per: Emerique, Lilian Balmant
Publicat: (2013)
per: Emerique, Lilian Balmant
Publicat: (2013)
Ítems similars
-
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
per: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publicat: (2020) -
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
per: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publicat: (2018) -
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
per: Valle, Rodrigo Santili do
Publicat: (2019) -
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
per: França, Vladimir da Rocha
Publicat: (2017) -
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
per: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publicat: (2017)