A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Uloženo v:
| Hlavní autor: | Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo |
|---|---|
| Médium: | Dissertação de Mestrado |
| Jazyk: | Português |
| Publicado em: | Pucgoias |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Meio ambiente Dano ambiental Poder de polícia Responsabilidade extracontratual Environment Environmental damages Police power Extra contractual blameworthiness Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| On-line přístup: | https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2752 |
Podobné jednotky
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Autor: Oliveira Junior, Mozart Leite
Vydáno: (2020)
Autor: Oliveira Junior, Mozart Leite
Vydáno: (2020)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Autor: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Vydáno: (2018)
Autor: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Vydáno: (2018)
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
Autor: Valle, Rodrigo Santili do
Vydáno: (2019)
Autor: Valle, Rodrigo Santili do
Vydáno: (2019)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2018)
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2018)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Autor: França, Vladimir da Rocha
Vydáno: (2017)
Autor: França, Vladimir da Rocha
Vydáno: (2017)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
Autor: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Vydáno: (2017)
Autor: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Vydáno: (2017)
Poder de polícia ambiental
Autor: Moor, Fernanda Stracke
Vydáno: (2007)
Autor: Moor, Fernanda Stracke
Vydáno: (2007)
Da desjudicialização e conflitos socioambientais
Autor: Toledo, Andressa Soares Borges
Vydáno: (2023)
Autor: Toledo, Andressa Soares Borges
Vydáno: (2023)
O poder de polícia em matéria ambiental
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (1999)
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (1999)
Autor: Dawalibi, Marcelo
Vydáno: (1999)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2015)
Autor: Martins, Ives Gandra da Silva
Vydáno: (2015)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
Autor: Fernandes, Bruna Souza
Vydáno: (2018)
Autor: Fernandes, Bruna Souza
Vydáno: (2018)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2014)
Autor: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Vydáno: (2014)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
Autor: Marques, Leonardo Albuquerque
Vydáno: (2010)
Autor: Marques, Leonardo Albuquerque
Vydáno: (2010)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2017)
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2017)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
Autor: Rodrigues, Daniel Alves
Vydáno: (2022)
Autor: Rodrigues, Daniel Alves
Vydáno: (2022)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
Autor: Costa, Elisson Pereira da
Vydáno: (2010)
Autor: Costa, Elisson Pereira da
Vydáno: (2010)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
Autor: De Boni, Frederico Costa
Vydáno: (2014)
Autor: De Boni, Frederico Costa
Vydáno: (2014)
A polícia na proteção ao meio ambiente
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2002)
Autor: Freitas, Vladimir Passos de
Vydáno: (2002)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
Autor: Schmidt, Cíntia
Vydáno: (2012)
Autor: Schmidt, Cíntia
Vydáno: (2012)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
Autor: Kruse, Bárbara Cristina
Vydáno: (2015)
Autor: Kruse, Bárbara Cristina
Vydáno: (2015)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
Autor: Lazzarini, Álvaro
Vydáno: (1992)
Autor: Lazzarini, Álvaro
Vydáno: (1992)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Autor: Silva, Laís Batistuta
Vydáno: (2015)
Autor: Silva, Laís Batistuta
Vydáno: (2015)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2015)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2015)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2017)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2017)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2020)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
Autor: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Vydáno: (2016)
Autor: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Vydáno: (2016)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
Autor: Pontes, Jorge Barbosa
Vydáno: (2002)
Autor: Pontes, Jorge Barbosa
Vydáno: (2002)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1994)
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (1994)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2020)
Autor: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Vydáno: (2020)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
Autor: Castilho, Adriana Guedes de
Vydáno: (2013)
Autor: Castilho, Adriana Guedes de
Vydáno: (2013)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
Autor: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Vydáno: (2013)
Autor: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Vydáno: (2013)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Autor: Batista, Nadia Cristina
Vydáno: (2019)
Autor: Batista, Nadia Cristina
Vydáno: (2019)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2019)
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2019)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
Autor: Suzin, Luis Henrique
Vydáno: (2023)
Autor: Suzin, Luis Henrique
Vydáno: (2023)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
Autor: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Vydáno: (2006)
Autor: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Vydáno: (2006)
A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
Autor: Batista, Ildemar
Vydáno: (2014)
Autor: Batista, Ildemar
Vydáno: (2014)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
Autor: Emerique, Lilian Balmant
Vydáno: (2013)
Autor: Emerique, Lilian Balmant
Vydáno: (2013)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
Autor: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Vydáno: (2017)
Autor: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Vydáno: (2017)
Podobné jednotky
-
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
Autor: Oliveira Junior, Mozart Leite
Vydáno: (2020) -
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
Autor: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Vydáno: (2018) -
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
Autor: Valle, Rodrigo Santili do
Vydáno: (2019) -
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
Autor: Varella, Marcelo Dias
Vydáno: (2018) -
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Autor: França, Vladimir da Rocha
Vydáno: (2017)