A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.
Enregistré dans:
| Auteur principal: | Bento, Tâmara Rigo Guimarães de Macedo |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Langue: | Português |
| Publicado em: | Pucgoias |
| Ano: | 2015 |
| Assuntos: | Meio ambiente Dano ambiental Poder de polícia Responsabilidade extracontratual Environment Environmental damages Police power Extra contractual blameworthiness Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito |
| Accès en ligne: | https://tede2.pucgoias.edu.br/handle/tede/2752 |
Documents similaires
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
par: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publié: (2020)
par: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publié: (2020)
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
par: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publié: (2018)
par: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publié: (2018)
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
par: Valle, Rodrigo Santili do
Publié: (2019)
par: Valle, Rodrigo Santili do
Publié: (2019)
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
par: Varella, Marcelo Dias
Publié: (2018)
par: Varella, Marcelo Dias
Publié: (2018)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
par: França, Vladimir da Rocha
Publié: (2017)
par: França, Vladimir da Rocha
Publié: (2017)
Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
par: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publié: (2017)
par: Costa, Fernando Antônio Bahia da
Publié: (2017)
Poder de polícia ambiental
par: Moor, Fernanda Stracke
Publié: (2007)
par: Moor, Fernanda Stracke
Publié: (2007)
Da desjudicialização e conflitos socioambientais
par: Toledo, Andressa Soares Borges
Publié: (2023)
par: Toledo, Andressa Soares Borges
Publié: (2023)
O poder de polícia em matéria ambiental
par: Dawalibi, Marcelo
Publié: (1999)
par: Dawalibi, Marcelo
Publié: (1999)
O poder de polícia em meio ambiente
par: Dawalibi, Marcelo
Publié: (1999)
par: Dawalibi, Marcelo
Publié: (1999)
A preservação do meio ambiente e o exercício da competência legislativa pelos entes federativos para cobrança de taxa pelo poder de polícia
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)
par: Martins, Ives Gandra da Silva
Publié: (2015)
A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
par: Fernandes, Bruna Souza
Publié: (2018)
par: Fernandes, Bruna Souza
Publié: (2018)
Dano ao ambiente e atuação administrativa do poder público mediante poder de polícia
par: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publié: (2014)
par: Andrade, Paulo Roberto Fernandes de
Publié: (2014)
Ação civil pública e poder de polícia na internalização de externalidades ambientais: uma análise comparativa
par: Marques, Leonardo Albuquerque
Publié: (2010)
par: Marques, Leonardo Albuquerque
Publié: (2010)
O PSA Urbano como manifestação do poder de polícia ambiental do Município
par: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publié: (2017)
par: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publié: (2017)
A real efetividade da aplicação de penalidades no âmbito da administração decorrente do poder de polícia ambiental
par: Rodrigues, Daniel Alves
Publié: (2022)
par: Rodrigues, Daniel Alves
Publié: (2022)
Poder de polícia ambiental e a administração pública
par: Costa, Elisson Pereira da
Publié: (2010)
par: Costa, Elisson Pereira da
Publié: (2010)
O poder de polícia ambiental como instrumento coercitivo-inibitório de jurisdição administrativo-ambiental
par: De Boni, Frederico Costa
Publié: (2014)
par: De Boni, Frederico Costa
Publié: (2014)
A polícia na proteção ao meio ambiente
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2002)
par: Freitas, Vladimir Passos de
Publié: (2002)
Poder de polícia ambiental e o princípio da prevenção
par: Schmidt, Cíntia
Publié: (2012)
par: Schmidt, Cíntia
Publié: (2012)
Cultura capitalista e crise ambiental : o despertar social quanto à necessidade das leis ambientais
par: Kruse, Bárbara Cristina
Publié: (2015)
par: Kruse, Bárbara Cristina
Publié: (2015)
A proteção do meio ambiente pela polícia militar
par: Lazzarini, Álvaro
Publié: (1992)
par: Lazzarini, Álvaro
Publié: (1992)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
par: Silva, Laís Batistuta
Publié: (2015)
par: Silva, Laís Batistuta
Publié: (2015)
Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2015)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2015)
Poder de polícia, conflitos de competência, e entraves à proteção ao meio ambiente
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2017)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2017)
Animais não humanos : breve análise da comercialização lícita e do poder de polícia
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2020)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2020)
O dano ambiental extrapatrimonial coletivo e o risco: um novo enfoque
par: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Publié: (2016)
par: Jardim, Luciana Chiavoloni de Andrade
Publié: (2016)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2018)
Prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente e patrimônio histórico pela polícia federal
par: Pontes, Jorge Barbosa
Publié: (2002)
par: Pontes, Jorge Barbosa
Publié: (2002)
Poder de polícia ambiental na América Latina e inovações na jurisprudência
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1994)
par: Machado, Paulo Affonso Leme
Publié: (1994)
Entre grafites e pichações : o poder de polícia do Estado e a preservação das manifestações artísticas não tradicionais
par: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publié: (2020)
par: Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinho Barboza
Publié: (2020)
Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
par: Castilho, Adriana Guedes de
Publié: (2013)
par: Castilho, Adriana Guedes de
Publié: (2013)
A extrafiscalidade ambiental como meio de efetivação do desenvolvimento sustentável
par: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Publié: (2013)
par: Santiago, Vanessa Aparecida Costa
Publié: (2013)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
par: Batista, Nadia Cristina
Publié: (2019)
par: Batista, Nadia Cristina
Publié: (2019)
Direito fundamental, poder de polícia sobre barragens de rejeito de mineração e responsabilidade civil do estado
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2019)
par: Gomes, Magno Federici
Publié: (2019)
Controle de riscos e danos ambientais face à Política Nacional de Resíduos Sólidos : a responsabilidade do poder executivo municipal no RS, por danos oriundos do descarte irregular de resíduos sólidos urbanos
par: Suzin, Luis Henrique
Publié: (2023)
par: Suzin, Luis Henrique
Publié: (2023)
A perícia criminal de meio ambiente na Polícia Federal : resultados do III Seminário de Perícias de Crimes Ambientais
par: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Publié: (2006)
par: Cruz, Emílio Lenine Carvalho Catunda da
Publié: (2006)
A educação ambiental como instrumento de transformação ética e como possibilidade de direcionamento de consumo
par: Batista, Ildemar
Publié: (2014)
par: Batista, Ildemar
Publié: (2014)
Eficácia das multas aplicadas em razão dos atos de fiscalização e exercício do poder de polícia ambiental
par: Emerique, Lilian Balmant
Publié: (2013)
par: Emerique, Lilian Balmant
Publié: (2013)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
par: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Publié: (2017)
par: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Publié: (2017)
Documents similaires
-
Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
par: Oliveira Junior, Mozart Leite
Publié: (2020) -
Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
par: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
Publié: (2018) -
Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
par: Valle, Rodrigo Santili do
Publié: (2019) -
A competência da Funai para o exercício do poder de polícia ambiental
par: Varella, Marcelo Dias
Publié: (2018) -
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
par: França, Vladimir da Rocha
Publié: (2017)