A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO PELO DANO AMBIENTAL EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA.

Ítems similars

• Federalismo ambiental e conflitos de competência : análise do poder de licenciar e poder de polícia dos entes federados diante da lei complementar 140/2011
  per: Oliveira Junior, Mozart Leite
  Publicat: (2020)
• Políticas públicas e guardas municipais como instrumentos de proteção preventiva do ambiente urbano
  per: Souza, Aulus Eduardo Teixeira de
  Publicat: (2018)
• Formação do policial civil para a tutela do meio ambiente
  per: Valle, Rodrigo Santili do
  Publicat: (2019)
• Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
  per: França, Vladimir da Rocha
  Publicat: (2017)
• Delegacias de proteção ambiental e os crimes ambientais no Estado da Bahia: análise entre 2014 e 2015
  per: Costa, Fernando Antônio Bahia da
  Publicat: (2017)