A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Dissertação de Mestrado |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Responsabilidade civil; estado; meio ambiente; responsabilidade ambiental; responsabilidade objetiva Civil responsability; state; environment; environmental responsibility; strict liability |
| Διαθέσιμο Online: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7961 |
Παρόμοια τεκμήρια
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
από: Soares, Renzo Gama
Έκδοση: (2008)
από: Soares, Renzo Gama
Έκδοση: (2008)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
από: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Έκδοση: (2007)
από: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Έκδοση: (2007)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
από: Silva, Laís Batistuta
Έκδοση: (2015)
από: Silva, Laís Batistuta
Έκδοση: (2015)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
από: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Έκδοση: (2024)
από: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Έκδοση: (2024)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
από: Montemezzo, Patrícia
Έκδοση: (2014)
από: Montemezzo, Patrícia
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2014)
από: Gewehr, Mathias Felipe
Έκδοση: (2014)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
από: Osorio, Jussara Maria Manassi
Έκδοση: (2014)
από: Osorio, Jussara Maria Manassi
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
από: Fleck, Gabriela Grings
Έκδοση: (2014)
από: Fleck, Gabriela Grings
Έκδοση: (2014)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
από: Souza, Adriano Andrade de
Έκδοση: (2020)
από: Souza, Adriano Andrade de
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
από: Ramos, André Luiz Arnt
Έκδοση: (2014)
από: Ramos, André Luiz Arnt
Έκδοση: (2014)
A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
από: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Έκδοση: (2018)
από: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Έκδοση: (2018)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2024)
από: Burmann, Alexandre
Έκδοση: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
από: Franco, Dmitri Montanar
Έκδοση: (2007)
από: Franco, Dmitri Montanar
Έκδοση: (2007)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
από: Paesi, Carem Santos
Έκδοση: (2018)
από: Paesi, Carem Santos
Έκδοση: (2018)
Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
από: Costa, Sueli Alves da
Έκδοση: (2008)
από: Costa, Sueli Alves da
Έκδοση: (2008)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
από: Marina, Carine
Έκδοση: (2021)
από: Marina, Carine
Έκδοση: (2021)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
από: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Έκδοση: (2018)
από: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Έκδοση: (2018)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
από: Reckziegel, Janaína
Έκδοση: (2014)
από: Reckziegel, Janaína
Έκδοση: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
από: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Έκδοση: (2013)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
από: Silva, Marcos Monteiro da
Έκδοση: (2016)
από: Silva, Marcos Monteiro da
Έκδοση: (2016)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
από: Seabra, Renata Welinski da Silva
Έκδοση: (2020)
από: Seabra, Renata Welinski da Silva
Έκδοση: (2020)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
από: Saliba, Alexandre Berzosa
Έκδοση: (2021)
από: Saliba, Alexandre Berzosa
Έκδοση: (2021)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
από: Rocha, Alan Pierre Chaves
Έκδοση: (2021)
από: Rocha, Alan Pierre Chaves
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
από: Hupffer, Haide Maria
Έκδοση: (2012)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
από: Bernal, Rafaela Moraes
Έκδοση: (2021)
από: Bernal, Rafaela Moraes
Έκδοση: (2021)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
από: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Έκδοση: (2011)
από: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Έκδοση: (2011)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
από: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Έκδοση: (2014)
από: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Έκδοση: (2014)
A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
από: Meurer, Micael
Έκδοση: (2014)
από: Meurer, Micael
Έκδοση: (2014)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
από: Del Pino, Lisiane
Έκδοση: (2008)
από: Del Pino, Lisiane
Έκδοση: (2008)
Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
από: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Έκδοση: (2007)
από: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Έκδοση: (2007)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
από: Fava, Gustavo Crestani
Έκδοση: (2012)
από: Fava, Gustavo Crestani
Έκδοση: (2012)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
από: Costa, Rafael de Oliveira
Έκδοση: (2021)
από: Costa, Rafael de Oliveira
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2019)
από: Costa, Kerton Nascimento e
Έκδοση: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
από: Santos, Daiana Barbosa Melo
Έκδοση: (2019)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
από: Limmer, Flávia da Costa
Έκδοση: (2013)
από: Limmer, Flávia da Costa
Έκδοση: (2013)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
από: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Έκδοση: (2020)
από: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Έκδοση: (2020)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
από: Martinhoni, Angela Carboni
Έκδοση: (2010)
από: Martinhoni, Angela Carboni
Έκδοση: (2010)
Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
από: Martins, Juliana Torres
Έκδοση: (2019)
από: Martins, Juliana Torres
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
από: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Έκδοση: (2017)
από: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Έκδοση: (2017)