A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Сохранить в:
| Главный автор: | Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Язык: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Responsabilidade civil; estado; meio ambiente; responsabilidade ambiental; responsabilidade objetiva Civil responsability; state; environment; environmental responsibility; strict liability |
| Online-ссылка: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/7961 |
Схожие документы
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
по: Soares, Renzo Gama
Опубликовано: (2008)
по: Soares, Renzo Gama
Опубликовано: (2008)
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
по: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Опубликовано: (2007)
по: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Опубликовано: (2007)
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
по: Silva, Laís Batistuta
Опубликовано: (2015)
по: Silva, Laís Batistuta
Опубликовано: (2015)
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
по: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубликовано: (2024)
по: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубликовано: (2024)
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
по: Montemezzo, Patrícia
Опубликовано: (2014)
по: Montemezzo, Patrícia
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2014)
по: Gewehr, Mathias Felipe
Опубликовано: (2014)
Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
по: Osorio, Jussara Maria Manassi
Опубликовано: (2014)
по: Osorio, Jussara Maria Manassi
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
по: Fleck, Gabriela Grings
Опубликовано: (2014)
по: Fleck, Gabriela Grings
Опубликовано: (2014)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
по: Souza, Adriano Andrade de
Опубликовано: (2020)
по: Souza, Adriano Andrade de
Опубликовано: (2020)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014)
по: Ramos, André Luiz Arnt
Опубликовано: (2014)
A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
по: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Опубликовано: (2018)
по: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Опубликовано: (2018)
A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2024)
по: Burmann, Alexandre
Опубликовано: (2024)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
по: Franco, Dmitri Montanar
Опубликовано: (2007)
по: Franco, Dmitri Montanar
Опубликовано: (2007)
Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
по: Paesi, Carem Santos
Опубликовано: (2018)
по: Paesi, Carem Santos
Опубликовано: (2018)
Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
по: Costa, Sueli Alves da
Опубликовано: (2008)
по: Costa, Sueli Alves da
Опубликовано: (2008)
A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
по: Marina, Carine
Опубликовано: (2021)
по: Marina, Carine
Опубликовано: (2021)
A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
по: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Опубликовано: (2018)
по: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Опубликовано: (2018)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
по: Reckziegel, Janaína
Опубликовано: (2014)
по: Reckziegel, Janaína
Опубликовано: (2014)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
по: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубликовано: (2013)
по: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубликовано: (2013)
Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
по: Silva, Marcos Monteiro da
Опубликовано: (2016)
по: Silva, Marcos Monteiro da
Опубликовано: (2016)
A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
по: Seabra, Renata Welinski da Silva
Опубликовано: (2020)
по: Seabra, Renata Welinski da Silva
Опубликовано: (2020)
Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
по: Saliba, Alexandre Berzosa
Опубликовано: (2021)
по: Saliba, Alexandre Berzosa
Опубликовано: (2021)
O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
по: Rocha, Alan Pierre Chaves
Опубликовано: (2021)
по: Rocha, Alan Pierre Chaves
Опубликовано: (2021)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2012)
по: Hupffer, Haide Maria
Опубликовано: (2012)
Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
по: Bernal, Rafaela Moraes
Опубликовано: (2021)
по: Bernal, Rafaela Moraes
Опубликовано: (2021)
A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
по: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Опубликовано: (2011)
по: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Опубликовано: (2011)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
по: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Опубликовано: (2014)
по: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Опубликовано: (2014)
A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
по: Meurer, Micael
Опубликовано: (2014)
по: Meurer, Micael
Опубликовано: (2014)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
по: Del Pino, Lisiane
Опубликовано: (2008)
по: Del Pino, Lisiane
Опубликовано: (2008)
Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
по: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Опубликовано: (2007)
по: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Опубликовано: (2007)
Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
по: Fava, Gustavo Crestani
Опубликовано: (2012)
по: Fava, Gustavo Crestani
Опубликовано: (2012)
Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
по: Costa, Rafael de Oliveira
Опубликовано: (2021)
по: Costa, Rafael de Oliveira
Опубликовано: (2021)
Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
по: Costa, Kerton Nascimento e
Опубликовано: (2019)
по: Costa, Kerton Nascimento e
Опубликовано: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
по: Santos, Daiana Barbosa Melo
Опубликовано: (2019)
по: Santos, Daiana Barbosa Melo
Опубликовано: (2019)
O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
по: Santos, Daiana Barbosa Melo
Опубликовано: (2019)
по: Santos, Daiana Barbosa Melo
Опубликовано: (2019)
Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
по: Limmer, Flávia da Costa
Опубликовано: (2013)
по: Limmer, Flávia da Costa
Опубликовано: (2013)
O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
по: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубликовано: (2020)
по: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Опубликовано: (2020)
A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
по: Martinhoni, Angela Carboni
Опубликовано: (2010)
по: Martinhoni, Angela Carboni
Опубликовано: (2010)
Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
по: Martins, Juliana Torres
Опубликовано: (2019)
по: Martins, Juliana Torres
Опубликовано: (2019)
A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
по: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Опубликовано: (2017)
по: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Опубликовано: (2017)
Схожие документы
-
Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
по: Soares, Renzo Gama
Опубликовано: (2008) -
Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
по: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Опубликовано: (2007) -
Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
по: Silva, Laís Batistuta
Опубликовано: (2015) -
Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
по: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Опубликовано: (2024) -
A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
по: Montemezzo, Patrícia
Опубликовано: (2014)