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A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Materyal Türü:	Dissertação de Mestrado
Dil:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2023
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Responsabilidade civil; estado; meio ambiente; responsabilidade ambiental; responsabilidade objetiva Civil responsability; state; environment; environmental responsibility; strict liability
Online Erişim:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/7961

Benzer Materyaller

Microssistemas jurídicos da imputação civil dos danos por responsabilidade objetiva
Yazar:: Soares, Renzo Gama
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade civil, administrativa e penal no direito ambiental - o caso do Amapá
Yazar:: Gomes, Liege Cristina de Vasconcelos Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
Yazar:: Silva, Laís Batistuta
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Áreas públicas em situação de abandono e a responsabilidade civil objetiva do estado
Yazar:: Pereira, Angela Angeline Martins Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A prudência ambiental e o papel do Estado nos danos gerados por sua omissão
Yazar:: Montemezzo, Patrícia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilidade civil no direito ambiental: subsídios para a responsabilização pós-consumo dos fabricantes de embalagens
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil das concessionárias de rodovias: lesão individual por dano ambiental em face de acidente na via, decorrente de deficiências de construção, conservação, manutenção ou sinalização de rodovias
Yazar:: Osorio, Jussara Maria Manassi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilidade civil do estado por danos ambientais decorrentes de atos terroristas
Yazar:: Fleck, Gabriela Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
Yazar:: Souza, Adriano Andrade de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Yazar:: Ramos, André Luiz Arnt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A responsabilidade civil do estado pela não implementação da política nacional de resíduos sólidos
Yazar:: Abreu, Rudy Flávio da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A conciliação como instrumento de otimização dos processos administrativos sancionadores ambientais
Yazar:: Burmann, Alexandre
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental na mineração : a aplicação das excludentes de responsabilidade
Yazar:: Franco, Dmitri Montanar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Jurisdição ambiental e reparação pelos danos extrapatrimoniais coletivos
Yazar:: Paesi, Carem Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Desenvolvimento ético sob a égide da responsabilidade socioambiental
Yazar:: Costa, Sueli Alves da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

A responsabilização civil das empresas de mineração e o dever de recuperação de áreas degradadas
Yazar:: Marina, Carine
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A (ir)responsabilidade civil do agente financiador pelos danos ambientais decorrentes de seus investimentos
Yazar:: Veras, Arthur Prudente Campos Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
Yazar:: Reckziegel, Janaína
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Política pública, extrafiscalidade tributária e meio ambiente : possibilidades e limitações no âmbito municipal
Yazar:: Silva, Marcos Monteiro da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A regulamentação internacional ambiental e a responsabilidade corporativa
Yazar:: Seabra, Renata Welinski da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Do poluidor indireto: limites da responsabilidade civil e a proteção do meio ambiente
Yazar:: Saliba, Alexandre Berzosa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O risco advindo da atividade mineradora e a efetiva reparação dos danos ambientais: o regime jurídico da responsabilidade civil e ambiental em caso de desastres ambientais
Yazar:: Rocha, Alan Pierre Chaves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Delimitação da responsabilização civil socioambiental das instituições financeiras no Direito brasileiro e no Direito comparado
Yazar:: Bernal, Rafaela Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL DO DANO AMBIENTAL FUTURO
Yazar:: Duarte, Tiago Vieira de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Yazar:: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A formação desértica antrópica e o futuro do pampa gaúcho : uma visão da função socioambiental da propriedade e da pessoa e a responsabilidade civil
Yazar:: Meurer, Micael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Yazar:: Del Pino, Lisiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Política e gestão compartilhadas de resíduos sólidos no âmbito do poder público, do empreendedor e do consumidor: responsabilidade socioambiental e sua implementação
Yazar:: Reveilleau, Ana Célia Alves de Azevedo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
Yazar:: Fava, Gustavo Crestani
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Aplicabilidade do Direito Internacional do Meio Ambiente na construção da responsabilidade social corporativa
Yazar:: Costa, Rafael de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Responsabilidade civil decorrente de dano ambiental : a teoria da responsabilidade integral
Yazar:: Costa, Kerton Nascimento e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

O incentivo sobre a redução de alíquotas de royalties do petróleo como norma indutora para a regulação de CCS segundo as melhores práticas da indústria do petróleo
Yazar:: Santos, Daiana Barbosa Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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Yazar:: Santos, Daiana Barbosa Melo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade socioambiental da empresa de petróleo e gás
Yazar:: Limmer, Flávia da Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

O direito dos desastres e sua interface com a improbidade administrativa dos agentes públicos
Yazar:: Vieira, Paulo Eduardo de Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A responsabilidade civil ambiental: um estudo a partir do problema da contaminação do solo
Yazar:: Martinhoni, Angela Carboni
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Métodos consensuais de solução de conflitos ambientais: entendendo as razões da baixa utilização no estudo comparativo entre teoria e prática
Yazar:: Martins, Juliana Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade socioambiental da empresa como meio para o desenvolvimento sustentável
Yazar:: Sanomiya, Bárbara Ryukiti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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