Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
সংরক্ষণ করুন:
| প্রধান লেখক: | |
|---|---|
| বিন্যাস: | Dissertação de Mestrado |
| ভাষা: | Português |
| Publicado em: | Unisantos |
| Ano: | 2018 |
| Assuntos: | Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Meio ambiente; licenciamento ambiental; regulamentação normativa; flexibilização; desenvolvimento socioeconômico Environment; environmental licensing; regulatory regulation; flexibility; socioeconomic development |
| অনলাইন ব্যবহার করুন: | https://tede.unisantos.br/handle/tede/4841 |
অনুরূপ উপাদানগুলি
Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
অনুযায়ী: Lamare, Julia de
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Lamare, Julia de
প্রকাশিত: (2015)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
অনুযায়ী: Areal, Gabriel Rebello Esteves
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Areal, Gabriel Rebello Esteves
প্রকাশিত: (2020)
Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
অনুযায়ী: Areal, Gabriel Rebello Esteves
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Areal, Gabriel Rebello Esteves
প্রকাশিত: (2020)
A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
অনুযায়ী: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
প্রকাশিত: (2011)
অনুযায়ী: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
প্রকাশিত: (2011)
O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
অনুযায়ী: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
অনুযায়ী: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
প্রকাশিত: (2008)
Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
অনুযায়ী: Bustamante, Maria Magalhães de
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Bustamante, Maria Magalhães de
প্রকাশিত: (2017)
Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
অনুযায়ী: Giacobbo, Daniela Garcia
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Giacobbo, Daniela Garcia
প্রকাশিত: (2019)
A seguridade social e as agendas paralelas : reflexões sobre o trabalho decente e proteção dos trabalhadores
অনুযায়ী: Pessoa, Rodrigo M
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Pessoa, Rodrigo M
প্রকাশিত: (2023)
O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
অনুযায়ী: Oliveira, Rubênia Medeiros de
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Oliveira, Rubênia Medeiros de
প্রকাশিত: (2014)
Desastres naturais e direitos trabalhistas : conexões entre precarização laboral, racismo ambiental e capitalismo de desastre
অনুযায়ী: Lustosa, Taciana Santos
প্রকাশিত: (2024)
অনুযায়ী: Lustosa, Taciana Santos
প্রকাশিত: (2024)
Direito ambiental: relações jurídicas modeladas pela matemática visando uma formação profissional crítica e cidadã dos bacharelandos em engenharia ambiental
অনুযায়ী: Lozada, Cláudia de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Lozada, Cláudia de Oliveira
প্রকাশিত: (2014)
Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Costa, Heloisa Soares de Moura
প্রকাশিত: (2009)
O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
অনুযায়ী: Volotão, Romilson de Almeida
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Volotão, Romilson de Almeida
প্রকাশিত: (2016)
Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
অনুযায়ী: Frederico José Gervasio Aburachid
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Frederico José Gervasio Aburachid
প্রকাশিত: (2012)
Entre o desmonte e a resiliência
অনুযায়ী: Gomide, Alexandre de Ávila
প্রকাশিত: (2023)
অনুযায়ী: Gomide, Alexandre de Ávila
প্রকাশিত: (2023)
Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
অনুযায়ী: Cunha, Lucas Neves da
প্রকাশিত: (2006)
অনুযায়ী: Cunha, Lucas Neves da
প্রকাশিত: (2006)
Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
অনুযায়ী: Diniz, Erick Sobral
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Diniz, Erick Sobral
প্রকাশিত: (2021)
Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
অনুযায়ী: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
প্রকাশিত: (2014)
Transição ecológica, revolução digital e flexicurity pandêmica : uma análise tridimensional das relações de trabalho no século XXI
অনুযায়ী: Nassif, Elaine
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Nassif, Elaine
প্রকাশিত: (2021)
Substitutivo de cabral incorpora teses ecologicas
অনুযায়ী: Natali, João Batista
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Natali, João Batista
প্রকাশিত: (1987)
Enfim, o substitutivo. e algumas surpresas
অনুযায়ী: Caetano, Sílvia
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Caetano, Sílvia
প্রকাশিত: (1987)
Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
অনুযায়ী: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
প্রকাশিত: (2019)
অনুযায়ী: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
প্রকাশিত: (2019)
Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
অনুযায়ী: Rentroia, Cláudia Regina Lima
প্রকাশিত: (2012)
অনুযায়ী: Rentroia, Cláudia Regina Lima
প্রকাশিত: (2012)
Responsabilidade social das empresas : uma perspectiva sobre a proteção do direito social ao trabalho e a crise do modelo Estado-nação
অনুযায়ী: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
প্রকাশিত: (2021)
Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2010)
অনুযায়ী: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
প্রকাশিত: (2010)
Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Leite, Fernanda Piccinin
প্রকাশিত: (2020)
Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
অনুযায়ী: Esteves, Henrique Perez
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Esteves, Henrique Perez
প্রকাশিত: (2016)
Amazonia cria instituto para operar o seu lobby
অনুযায়ী: Greenlees, Andrew
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Greenlees, Andrew
প্রকাশিত: (1987)
Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
অনুযায়ী: Rezende, Pedro Paulo
প্রকাশিত: (1987)
অনুযায়ী: Rezende, Pedro Paulo
প্রকাশিত: (1987)
O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
অনুযায়ী: Longuini, Mayara Ferrari
প্রকাশিত: (2016)
অনুযায়ী: Longuini, Mayara Ferrari
প্রকাশিত: (2016)
Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
অনুযায়ী: Silva Junior, Sidimar Lopes da
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Silva Junior, Sidimar Lopes da
প্রকাশিত: (2025)
IA cria um problema energético? : o caso do transporte
অনুযায়ী: Nazareno, Cláudio
প্রকাশিত: (2025)
অনুযায়ী: Nazareno, Cláudio
প্রকাশিত: (2025)
Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
অনুযায়ী: Fernandes, Gabriel Lima
প্রকাশিত: (2015)
অনুযায়ী: Fernandes, Gabriel Lima
প্রকাশিত: (2015)
Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
প্রকাশিত: (2020)
Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
অনুযায়ী: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
প্রকাশিত: (2014)
অনুযায়ী: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
প্রকাশিত: (2014)
Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
অনুযায়ী: Costa, Francisco Campos da
প্রকাশিত: (2021)
অনুযায়ী: Costa, Francisco Campos da
প্রকাশিত: (2021)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2020)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
অনুযায়ী: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
প্রকাশিত: (2017)
A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
অনুযায়ী: Alves, Maria Cristina Ferraz
প্রকাশিত: (2009)
অনুযায়ী: Alves, Maria Cristina Ferraz
প্রকাশিত: (2009)
O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)
অনুযায়ী: Farias, Talden
প্রকাশিত: (2017)