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Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Medeiros, Alexsandro Bernardo
Médium:	Dissertação de Mestrado
Jazyk:	Português
Publicado em:	Unisantos
Ano:	2018
Assuntos:	Cnpq::ciencias sociais aplicadas::direito Meio ambiente; licenciamento ambiental; regulamentação normativa; flexibilização; desenvolvimento socioeconômico Environment; environmental licensing; regulatory regulation; flexibility; socioeconomic development
On-line přístup:	https://tede.unisantos.br/handle/tede/4841

Podobné jednotky

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades
Autor: Lamare, Julia de
Vydáno: (2015)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Autor: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Vydáno: (2020)

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Vydáno: (2020)

A zona de Amortecimento de unidades de conservação e sua problemática jurídica nos parques nacionais brasileiros
Autor: Vega, Maria Olatz Del Rosario Cases
Vydáno: (2011)

O licenciamento ambiental de aproveitamentos hidrelétricos: o espaço da adequação
Autor: Morel Queiroz da Costa Ribeiro
Vydáno: (2008)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Autor: Bustamante, Maria Magalhães de
Vydáno: (2017)

Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
Autor: Giacobbo, Daniela Garcia
Vydáno: (2019)

A seguridade social e as agendas paralelas : reflexões sobre o trabalho decente e proteção dos trabalhadores
Autor: Pessoa, Rodrigo M
Vydáno: (2023)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
Autor: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Vydáno: (2014)

Desastres naturais e direitos trabalhistas : conexões entre precarização laboral, racismo ambiental e capitalismo de desastre
Autor: Lustosa, Taciana Santos
Vydáno: (2024)

Direito ambiental: relações jurídicas modeladas pela matemática visando uma formação profissional crítica e cidadã dos bacharelandos em engenharia ambiental
Autor: Lozada, Cláudia de Oliveira
Vydáno: (2014)

Revisão da lei federal de parcelamento do solo : um debate sobre o substitutivo ao PL 3.057/2000
Autor: Costa, Heloisa Soares de Moura
Vydáno: (2009)

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
Autor: Volotão, Romilson de Almeida
Vydáno: (2016)

Função normativa do executivo e seus limites: a legística aplicada ao Direito Ambiental
Autor: Frederico José Gervasio Aburachid
Vydáno: (2012)

Entre o desmonte e a resiliência
Autor: Gomide, Alexandre de Ávila
Vydáno: (2023)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Autor: Cunha, Lucas Neves da
Vydáno: (2006)

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
Autor: Diniz, Erick Sobral
Vydáno: (2021)

Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Autor: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Vydáno: (2014)

Transição ecológica, revolução digital e flexicurity pandêmica : uma análise tridimensional das relações de trabalho no século XXI
Autor: Nassif, Elaine
Vydáno: (2021)

Substitutivo de cabral incorpora teses ecologicas
Autor: Natali, João Batista
Vydáno: (1987)

Enfim, o substitutivo. e algumas surpresas
Autor: Caetano, Sílvia
Vydáno: (1987)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Autor: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Vydáno: (2019)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Autor: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Vydáno: (2012)

Responsabilidade social das empresas : uma perspectiva sobre a proteção do direito social ao trabalho e a crise do modelo Estado-nação
Autor: Borges, Gabriel Oliveira de Aguiar
Vydáno: (2021)

Licenciamento ambiental em postos de revenda de combustíveis à luz dos princípios constitucionais de defesas do meio ambiente: o caso do município de Natal/RN
Autor: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Vydáno: (2010)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Autor: Leite, Fernanda Piccinin
Vydáno: (2020)

Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
Autor: Esteves, Henrique Perez
Vydáno: (2016)

Amazonia cria instituto para operar o seu lobby
Autor: Greenlees, Andrew
Vydáno: (1987)

Funai cria reservas onde se exploram minerios nobres
Autor: Rezende, Pedro Paulo
Vydáno: (1987)

O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
Autor: Longuini, Mayara Ferrari
Vydáno: (2016)

Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
Autor: Silva Junior, Sidimar Lopes da
Vydáno: (2025)

IA cria um problema energético? : o caso do transporte
Autor: Nazareno, Cláudio
Vydáno: (2025)

Licenciamento ambiental: as inovações da lei complementar n. 140/2011.
Autor: Fernandes, Gabriel Lima
Vydáno: (2015)

Questões polêmicas de uma Lei geral do licenciamento ambiental
Autor: Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de
Vydáno: (2020)

Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
Autor: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
Vydáno: (2014)

Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
Autor: Costa, Francisco Campos da
Vydáno: (2021)

Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Autor: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Vydáno: (2017)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
Autor: Alves, Maria Cristina Ferraz
Vydáno: (2009)

O licenciamento ambiental pelos municípios na Lei complementar nº 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2017)

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