Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Dissertação de Mestrado |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Bens imóveis > brasil Direito ambiental > brasil Direito de propriedade > brasil Environmental torts Exemplary damages Meio ambiente (danos) (preservação) (recuperação) > brasil Obrigação propter rem > brasil Precautionary principle Propter rem obligation Proteção ambiental > brasil Real estates Recovery duty Reparação do dano > brasil Responsabilidade civil > brasil |
| Online adgang: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21072022-110452/ |
Lignende værker
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
af: Franzolin, Cláudio José
Udgivet: (2019)
af: Franzolin, Cláudio José
Udgivet: (2019)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
af: Oliva, Milena Donato
Udgivet: (2017)
af: Oliva, Milena Donato
Udgivet: (2017)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
af: Salles, Carlos Alberto de
Udgivet: (2004)
af: Salles, Carlos Alberto de
Udgivet: (2004)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
af: Damaceno, Maria Regina
Udgivet: (2022)
af: Damaceno, Maria Regina
Udgivet: (2022)
A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
af: Birck, Sheila
Udgivet: (2021)
af: Birck, Sheila
Udgivet: (2021)
Desastres ambientais, resiliência e o direito
af: Leitão, Manuela Prado
Udgivet: (2017)
af: Leitão, Manuela Prado
Udgivet: (2017)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
af: Lima, Laís Miranda
Udgivet: (2022)
af: Lima, Laís Miranda
Udgivet: (2022)
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
af: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Udgivet: (2006)
af: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Udgivet: (2006)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
af: Ravanello, Tamires
Udgivet: (2020)
af: Ravanello, Tamires
Udgivet: (2020)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
af: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Udgivet: (2018)
af: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Udgivet: (2018)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
af: Melo, Estefania Momm de
Udgivet: (2018)
af: Melo, Estefania Momm de
Udgivet: (2018)
A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
af: Bechara, Erika
Udgivet: (2019)
af: Bechara, Erika
Udgivet: (2019)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
af: Raymundi, Fabiano Camozzato
Udgivet: (2014)
af: Raymundi, Fabiano Camozzato
Udgivet: (2014)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
af: Diniz, Maria Helena
Udgivet: (2023)
af: Diniz, Maria Helena
Udgivet: (2023)
Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
af: Ben, Gustavo Vinícius
Udgivet: (2020)
af: Ben, Gustavo Vinícius
Udgivet: (2020)
Capacidades e capacitações estatais para uma agenda de futuros
af: Castro, Ana Célia
Udgivet: (2023)
af: Castro, Ana Célia
Udgivet: (2023)
A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
af: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Udgivet: (2017)
af: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Udgivet: (2017)
Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
af: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Udgivet: (2013)
af: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Udgivet: (2013)
Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
af: Souza, Adriano Andrade de
Udgivet: (2020)
af: Souza, Adriano Andrade de
Udgivet: (2020)
A casuística da recuperação do produtor rural
af: Martins, Paola Pereira
Udgivet: (2019)
af: Martins, Paola Pereira
Udgivet: (2019)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
af: Battochio, Mariana
Udgivet: (2015)
af: Battochio, Mariana
Udgivet: (2015)
A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
af: Battochio, Mariana
Udgivet: (2015)
af: Battochio, Mariana
Udgivet: (2015)
"Mexer com Guedes agora não seria salutar para o País"
af: Lazari, Octavio de
Udgivet: (2020)
af: Lazari, Octavio de
Udgivet: (2020)
Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
af: Giacomolli, Gabriela Silveira
Udgivet: (2020)
af: Giacomolli, Gabriela Silveira
Udgivet: (2020)
Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
af: Oliveira, Juliana Campos de
Udgivet: (2011)
af: Oliveira, Juliana Campos de
Udgivet: (2011)
A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
af: Silva, Franco Mattos e
Udgivet: (2004)
af: Silva, Franco Mattos e
Udgivet: (2004)
O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
af: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Udgivet: (2022)
af: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Udgivet: (2022)
A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
af: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Udgivet: (2018)
af: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Udgivet: (2018)
Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
af: Jucá, Francisco Pedro
Udgivet: (2014)
af: Jucá, Francisco Pedro
Udgivet: (2014)
O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
af: Callejas, Alexandre Apolonio
Udgivet: (2020)
af: Callejas, Alexandre Apolonio
Udgivet: (2020)
Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2023)
af: Kokke, Marcelo
Udgivet: (2023)
A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
af: Reckziegel, Janaína
Udgivet: (2014)
af: Reckziegel, Janaína
Udgivet: (2014)
Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2007)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2007)
Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
af: Niencheski, Luísa Zuardi
Udgivet: (2015)
af: Niencheski, Luísa Zuardi
Udgivet: (2015)
Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
af: Mattei, Juliana Flávia
Udgivet: (2014)
af: Mattei, Juliana Flávia
Udgivet: (2014)
Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente : as capacidades estatais importam?
af: Santos, Jaedson Gomes dos
Udgivet: (2022)
af: Santos, Jaedson Gomes dos
Udgivet: (2022)
O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
af: Bioen, Grayce Kelly
Udgivet: (2017)
af: Bioen, Grayce Kelly
Udgivet: (2017)
A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
af: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Udgivet: (2013)
af: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Udgivet: (2013)
Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
af: Lopes, Andressa de Carvalho
Udgivet: (2022)
af: Lopes, Andressa de Carvalho
Udgivet: (2022)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2000)
af: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Udgivet: (2000)