Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | Oliveira, Gabriel Burjaili de |
|---|---|
| Formáid: | Dissertação de Mestrado |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Bens imóveis > brasil Direito ambiental > brasil Direito de propriedade > brasil Environmental torts Exemplary damages Meio ambiente (danos) (preservação) (recuperação) > brasil Obrigação propter rem > brasil Precautionary principle Propter rem obligation Proteção ambiental > brasil Real estates Recovery duty Reparação do dano > brasil Responsabilidade civil > brasil |
| Rochtain ar líne: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21072022-110452/ |
Míreanna comhchosúla
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
de réir: Franzolin, Cláudio José
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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Apontamentos acerca das obrigações propter rem
de réir: Oliva, Milena Donato
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
de réir: Salles, Carlos Alberto de
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
de réir: Damaceno, Maria Regina
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
de réir: Birck, Sheila
Foilsithe / Cruthaithe: (2021)
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Desastres ambientais, resiliência e o direito
de réir: Leitão, Manuela Prado
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
de réir: Lima, Laís Miranda
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
de réir: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
de réir: Ravanello, Tamires
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
de réir: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
de réir: Melo, Estefania Momm de
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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de réir: Bechara, Erika
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Raymundi, Fabiano Camozzato
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
de réir: Diniz, Maria Helena
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
de réir: Ben, Gustavo Vinícius
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Capacidades e capacitações estatais para uma agenda de futuros
de réir: Castro, Ana Célia
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
de réir: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
de réir: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
de réir: Souza, Adriano Andrade de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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A casuística da recuperação do produtor rural
de réir: Martins, Paola Pereira
Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
de réir: Battochio, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Battochio, Mariana
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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"Mexer com Guedes agora não seria salutar para o País"
de réir: Lazari, Octavio de
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
de réir: Giacomolli, Gabriela Silveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
de réir: Oliveira, Juliana Campos de
Foilsithe / Cruthaithe: (2011)
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
de réir: Silva, Franco Mattos e
Foilsithe / Cruthaithe: (2004)
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O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
de réir: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
de réir: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Foilsithe / Cruthaithe: (2018)
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
de réir: Jucá, Francisco Pedro
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
de réir: Callejas, Alexandre Apolonio
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
de réir: Kokke, Marcelo
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
de réir: Reckziegel, Janaína
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
de réir: Carvalho, Délton Winter de
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
de réir: Niencheski, Luísa Zuardi
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
de réir: Mattei, Juliana Flávia
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente : as capacidades estatais importam?
de réir: Santos, Jaedson Gomes dos
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
de réir: Bioen, Grayce Kelly
Foilsithe / Cruthaithe: (2017)
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A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
de réir: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2013)
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Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
de réir: Lopes, Andressa de Carvalho
Foilsithe / Cruthaithe: (2022)
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A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
de réir: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Foilsithe / Cruthaithe: (2000)
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