Titularidade de bem imóvel socioambiental: deveres propter rem e responsabilidade civil ambiental
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Oliveira, Gabriel Burjaili de |
|---|---|
| Формат: | Dissertação de Mestrado |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Usp |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Bens imóveis > brasil Direito ambiental > brasil Direito de propriedade > brasil Environmental torts Exemplary damages Meio ambiente (danos) (preservação) (recuperação) > brasil Obrigação propter rem > brasil Precautionary principle Propter rem obligation Proteção ambiental > brasil Real estates Recovery duty Reparação do dano > brasil Responsabilidade civil > brasil |
| Онлайн хандалт: | https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-21072022-110452/ |
Ижил төстэй зүйлс
Obrigação "propter rem" e direito ambiental : análise à luz de casos decididos no Superior Tribunal de Justiça
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2019)
-н: Franzolin, Cláudio José
Хэвлэсэн: (2019)
Apontamentos acerca das obrigações propter rem
-н: Oliva, Milena Donato
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Propriedade imobiliária e obrigações propter rem pela recuperação ambiental do solo degradado
-н: Salles, Carlos Alberto de
Хэвлэсэн: (2004)
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Хэвлэсэн: (2004)
A obrigação propter rem e a responsabilidade civil no direito ambiental
-н: Damaceno, Maria Regina
Хэвлэсэн: (2022)
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A responsabilidade de reparação dos passivos ambientais quando da desativação de empresas
-н: Birck, Sheila
Хэвлэсэн: (2021)
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Desastres ambientais, resiliência e o direito
-н: Leitão, Manuela Prado
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Ainda que exista boa-fé o adquirente de imóvel é responsável pelo passivo ambiental, em razão da natureza propter rem as obrigações decorrentes de danos ambientais
-н: Lima, Laís Miranda
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Relações obrigacionais entre a ética, o direito e o meio ambiente
-н: Barros, Tríssia Maria Fortunato Paes de [UNESP]
Хэвлэсэн: (2006)
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Хэвлэсэн: (2006)
O princípio da precaução e as tutelas provisórias na realização do direito ao meio ambiente equilibrado
-н: Ravanello, Tamires
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Passivo ambiental de empresas em regime de insolvência.
-н: Nascimento, Flávia de Oliveira Santos do
Хэвлэсэн: (2018)
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Хэвлэсэн: (2018)
Conflitos em áreas de mananciais em São Paulo: o caso da Gleba Grajaú.
-н: Melo, Estefania Momm de
Хэвлэсэн: (2018)
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A responsabilidade civil do poluidor indireto e a obrigação "propter rem" dos proprietários de imóveis ambientalmente degradados
-н: Bechara, Erika
Хэвлэсэн: (2019)
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A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
-н: Raymundi, Fabiano Camozzato
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
A Lei 14.112/2020 e o seu papel na função social da empresa
-н: Diniz, Maria Helena
Хэвлэсэн: (2023)
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Ações judiciais de monitoramento médico preventivo: um estudo da sua aplicabilidade no direito brasileiro à luz do direito dos desastres e do dano ambiental futuro
-н: Ben, Gustavo Vinícius
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
Capacidades e capacitações estatais para uma agenda de futuros
-н: Castro, Ana Célia
Хэвлэсэн: (2023)
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A governança corporativa nas empresas estatais a partir da Lei nº 13.303/2016
-н: Figueiredo, Vicente Cardoso de
Хэвлэсэн: (2017)
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Possibilidade de cumulação de pedidos de obrigação de fazer e não fazer e de pagar na ação civil pública ambiental : uma importante decisão do STJ
-н: Almeida, Flávia Vigatti Coelho de
Хэвлэсэн: (2013)
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Proteção estatal suficiente do meio ambiente por meio da responsabilidade civil
-н: Souza, Adriano Andrade de
Хэвлэсэн: (2020)
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A casuística da recuperação do produtor rural
-н: Martins, Paola Pereira
Хэвлэсэн: (2019)
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A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
-н: Battochio, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Battochio, Mariana
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A tutela jurídica do patrimônio imaterial ambiental no Direito brasileiro
-н: Battochio, Mariana
Хэвлэсэн: (2015)
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"Mexer com Guedes agora não seria salutar para o País"
-н: Lazari, Octavio de
Хэвлэсэн: (2020)
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Métodos econômicos de valoração ambiental: uma análise dos métodos aplicáveis no Brasil
-н: Giacomolli, Gabriela Silveira
Хэвлэсэн: (2020)
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Autonomia do direito ambiental : necessidade da sua obrigatoriedade no ensino jurídico brasileiro ante a sociedade de risco
-н: Oliveira, Juliana Campos de
Хэвлэсэн: (2011)
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A reparação específica do dano na lei dos crimes ambientais : quadro atual e possibilidades de evolução
-н: Silva, Franco Mattos e
Хэвлэсэн: (2004)
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O processo judicial estrutural e sua eficácia frente à desestruturação da polícia administrativa ambiental
-н: Ribeiro Junior, Waldir Viana
Хэвлэсэн: (2022)
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A proteção do meio ambiente como dever fundamental de solidariedade intergeracional
-н: Mendonça, Suzana Maria Fernandes
Хэвлэсэн: (2018)
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Fundamentos da obrigação tributária : algumas reflexões
-н: Jucá, Francisco Pedro
Хэвлэсэн: (2014)
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O princípio da precaução e os limites da função reparatória da responsabilidade civil ambiental
-н: Callejas, Alexandre Apolonio
Хэвлэсэн: (2020)
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Marco legal da aquicultura no Brasil : cessão de espaços hídricos e impactos ambientais
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2023)
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A responsabilidade civil do Estado frente às limitações ao direito de propriedade nas áreas de preservação permanente, às margens de rios urbanos
-н: Reckziegel, Janaína
Хэвлэсэн: (2014)
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Dano ambiental futuro : a responsabilidade civil pelo risco ambiental
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2007)
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Termo de ajustamento de conduta : da precedência de sua aplicação na área ambiental
-н: Niencheski, Luísa Zuardi
Хэвлэсэн: (2015)
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Revitalização de brownfields : da aplicação do princípio da função socioambiental da propriedade ao gerenciamento de áreas contaminadas ou suspeitas de contaminação
-н: Mattei, Juliana Flávia
Хэвлэсэн: (2014)
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Cooperação intermunicipal na Política Nacional de Meio Ambiente : as capacidades estatais importam?
-н: Santos, Jaedson Gomes dos
Хэвлэсэн: (2022)
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O dano extrapatrimonial coletivo na esfera ambiental
-н: Bioen, Grayce Kelly
Хэвлэсэн: (2017)
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A licitação sustentável na perspectiva dos paradigmas interpretativos nos bancos públicos federais
-н: Maia, Kátia Silene de Oliveira
Хэвлэсэн: (2013)
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Da atuação fiscal na recuperação judicial : inconstitucionalidade dos arts. 57 da Lei nº 11.101/05 e 191-A do Código tributário nacional
-н: Lopes, Andressa de Carvalho
Хэвлэсэн: (2022)
-н: Lopes, Andressa de Carvalho
Хэвлэсэн: (2022)
A taxa de fiscalização ambiental e a Lei 9.960/00
-н: Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de
Хэвлэсэн: (2000)
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-
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