Εξώφυλλο

Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades

Αποθηκεύτηκε σε:

Λεπτομέρειες βιβλιογραφικής εγγραφής
Κύριος συγγραφέας:	Lamare, Julia de
Μορφή:	Dissertação de Mestrado
Γλώσσα:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2015
Assuntos:	Environmental regulation Decision making Transparency Accountability Objectivity Efficiency Better regulation Regulatory impact analysis Cost benefit analysis Risk versus uncertainty Assets without market value Regulatory fragmentation Regulação ambiental Processo decisório Transparência Controle Objetividade Eficiência Melhora regulatória Análise de impacto regulatório Análise de custo benefício Risco versus incerteza Bens sem valor de mercado Fragmentação subjetiva regulatória
Διαθέσιμο Online:	https://hdl.handle.net/10438/15981

Παρόμοια τεκμήρια

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
από: Diniz, Erick Sobral
Έκδοση: (2021)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
από: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Έκδοση: (2020)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
από: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Έκδοση: (2020)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
από: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Έκδοση: (2019)

A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
από: Bispo, Vanesca Freitas
Έκδοση: (2019)

Uma análise da regulação da água no Brasil
από: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Έκδοση: (2020)

Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
από: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Έκδοση: (2018)

Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
από: Abreu, Fabio Viana de
Έκδοση: (2020)

Direito ambiental e implicações socioambientais para o desenvolvimento sustentável no semiárido
από: Arruda, Danilo Barbosa de
Έκδοση: (2014)

A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
από: Bringmann, Luís Augusto
Έκδοση: (2021)

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
από: Volotão, Romilson de Almeida
Έκδοση: (2016)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
από: Reis, Helio Gervasio
Έκδοση: (2007)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
από: Setzer, Joana
Έκδοση: (2007)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
από: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Έκδοση: (2011)

Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
από: Giacobbo, Daniela Garcia
Έκδοση: (2019)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
από: Bustamante, Maria Magalhães de
Έκδοση: (2017)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
από: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Έκδοση: (2019)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
από: Cunha, Lucas Neves da
Έκδοση: (2006)

Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
από: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Έκδοση: (2014)

Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do estado do Rio de Janeiro
από: Peres, Waldir Rugero
Έκδοση: (2013)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
από: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Έκδοση: (2012)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
από: Leite, Fernanda Piccinin
Έκδοση: (2020)

O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
από: Longuini, Mayara Ferrari
Έκδοση: (2016)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
από: Cunha, Paulo Roberto
Έκδοση: (2019)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
από: Cunha, Paulo Roberto
Έκδοση: (2019)

Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
από: Silva Junior, Sidimar Lopes da
Έκδοση: (2025)

Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
από: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
Έκδοση: (2014)

Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
από: Costa, Francisco Campos da
Έκδοση: (2021)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
από: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Έκδοση: (2014)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
από: Alves, Maria Cristina Ferraz
Έκδοση: (2009)

Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
από: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Έκδοση: (2017)

Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
από: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Έκδοση: (2014)

Dimensões jurídicas dos fatores ambientais, sociais e de governança (ASG) no Brasil
από: Freire, Leonardo Vitor de Paiva
Έκδοση: (2024)

Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
από: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Έκδοση: (2018)

A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
από: Lourenço, Natália Matos Santana
Έκδοση: (2021)

Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
από: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Έκδοση: (2023)

Ilha de calor na Amazônia
από: Pivetta, Marcos
Έκδοση: (2012)

O risco de deslegalização no direito penal : análise da complementação administrativa do ordenamento punitivo
από: Falavigno, Chiavelli Facenda
Έκδοση: (2018)

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
από: Benjamin, Antônio Herman V
Έκδοση: (2002)

O bem jurídico-penal como padrão crítico e critério legitimador das incriminações ambientais
από: Papa, Douglas de Barros Ibarra
Έκδοση: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso