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Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Lamare, Julia de
Aineistotyyppi:	Dissertação de Mestrado
Kieli:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2015
Assuntos:	Environmental regulation Decision making Transparency Accountability Objectivity Efficiency Better regulation Regulatory impact analysis Cost benefit analysis Risk versus uncertainty Assets without market value Regulatory fragmentation Regulação ambiental Processo decisório Transparência Controle Objetividade Eficiência Melhora regulatória Análise de impacto regulatório Análise de custo benefício Risco versus incerteza Bens sem valor de mercado Fragmentação subjetiva regulatória
Linkit:	https://hdl.handle.net/10438/15981

Samankaltaisia teoksia

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
Tekijä: Diniz, Erick Sobral
Julkaistu: (2021)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
Tekijä: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Julkaistu: (2020)

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Tekijä: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Julkaistu: (2020)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
Tekijä: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Julkaistu: (2019)

A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
Tekijä: Bispo, Vanesca Freitas
Julkaistu: (2019)

Uma análise da regulação da água no Brasil
Tekijä: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Julkaistu: (2020)

Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
Tekijä: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Julkaistu: (2018)

Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
Tekijä: Abreu, Fabio Viana de
Julkaistu: (2020)

Direito ambiental e implicações socioambientais para o desenvolvimento sustentável no semiárido
Tekijä: Arruda, Danilo Barbosa de
Julkaistu: (2014)

A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
Tekijä: Bringmann, Luís Augusto
Julkaistu: (2021)

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
Tekijä: Volotão, Romilson de Almeida
Julkaistu: (2016)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
Tekijä: Reis, Helio Gervasio
Julkaistu: (2007)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
Tekijä: Setzer, Joana
Julkaistu: (2007)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
Tekijä: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Julkaistu: (2011)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
Tekijä: Bustamante, Maria Magalhães de
Julkaistu: (2017)

Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
Tekijä: Giacobbo, Daniela Garcia
Julkaistu: (2019)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
Tekijä: Cunha, Lucas Neves da
Julkaistu: (2006)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
Tekijä: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Julkaistu: (2019)

Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
Tekijä: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Julkaistu: (2014)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
Tekijä: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Julkaistu: (2012)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
Tekijä: Leite, Fernanda Piccinin
Julkaistu: (2020)

Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do estado do Rio de Janeiro
Tekijä: Peres, Waldir Rugero
Julkaistu: (2013)

O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
Tekijä: Longuini, Mayara Ferrari
Julkaistu: (2016)

Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
Tekijä: Silva Junior, Sidimar Lopes da
Julkaistu: (2025)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
Tekijä: Cunha, Paulo Roberto
Julkaistu: (2019)

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Julkaistu: (2019)

Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
Tekijä: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
Julkaistu: (2014)

Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
Tekijä: Costa, Francisco Campos da
Julkaistu: (2021)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
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Julkaistu: (2014)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
Tekijä: Alves, Maria Cristina Ferraz
Julkaistu: (2009)

Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
Tekijä: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Julkaistu: (2014)

Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
Tekijä: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Julkaistu: (2017)

Ilha de calor na Amazônia
Tekijä: Pivetta, Marcos
Julkaistu: (2012)

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
Tekijä: Benjamin, Antônio Herman V
Julkaistu: (2002)

Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
Tekijä: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Julkaistu: (2018)

A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
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Julkaistu: (2021)

Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
Tekijä: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Julkaistu: (2023)

Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação transdisciplinar entre geografia e direito
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Julkaistu: (2002)

A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
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Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
Tekijä: Krell, Andreas Joachim
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