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Análise de impacto regulatório no direito ambiental : limites e possibilidades

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Bibliografski detalji
Glavni autor:	Lamare, Julia de
Format:	Dissertação de Mestrado
Jezik:	Português
Publicado em:	Handle
Ano:	2015
Assuntos:	Environmental regulation Decision making Transparency Accountability Objectivity Efficiency Better regulation Regulatory impact analysis Cost benefit analysis Risk versus uncertainty Assets without market value Regulatory fragmentation Regulação ambiental Processo decisório Transparência Controle Objetividade Eficiência Melhora regulatória Análise de impacto regulatório Análise de custo benefício Risco versus incerteza Bens sem valor de mercado Fragmentação subjetiva regulatória
Online pristup:	https://hdl.handle.net/10438/15981

Slični predmeti

Entre os custos regulatórios e os incentivos governamentais: perspectivas para exploração e produção de shale gas em campos onshore
od: Diniz, Erick Sobral
Izdano: (2021)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
od: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Izdano: (2020)

Fundo Amazônia e as estratégias regulatórias
od: Areal, Gabriel Rebello Esteves
Izdano: (2020)

Precaução e direcionamento de condutas sob incerteza científica
od: Fraga, Júlia Massadas Romeiro
Izdano: (2019)

A liberação do uso dos transgênicos sob a ótica da análise econômica do direito
od: Bispo, Vanesca Freitas
Izdano: (2019)

Uma análise da regulação da água no Brasil
od: Salinas, Natasha Schmitt Caccia
Izdano: (2020)

Retrocesso ambiental : o desmonte do licenciamento ambiental com o substitutivo ao projeto de lei nº 3.729/2004 que cria a lei geral do licenciamento ambiental.
od: Medeiros, Alexsandro Bernardo
Izdano: (2018)

Análise de tecnologias de processamento de vinhaça no Brasil considerando aspectos ambientais
od: Abreu, Fabio Viana de
Izdano: (2020)

Direito ambiental e implicações socioambientais para o desenvolvimento sustentável no semiárido
od: Arruda, Danilo Barbosa de
Izdano: (2014)

A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
od: Bringmann, Luís Augusto
Izdano: (2021)

O processo de licenciamento de empreendimentos de infraestrutura no Brasil: estudo de caso da intervenção ambiental no setor elétrico
od: Volotão, Romilson de Almeida
Izdano: (2016)

Exigencias de analise de risco de acidentes, para fins de licenciamento, em instalações que manipulam substancias perigosas, e proposição de abordagem para atendimento
od: Reis, Helio Gervasio
Izdano: (2007)

Panorama do princípio da precaução: o direito do ambiente face aos novos riscos e incertezas
od: Setzer, Joana
Izdano: (2007)

Por uma tutela efetiva ao meio ambiente: a aplicação da law & economics para combater a tragédia dos bens comuns
od: Cardoso, Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues
Izdano: (2011)

Licenciamento como instrumento de regulação ambiental no Brasil: análise crítica da proposta do novo marco regulatório
od: Bustamante, Maria Magalhães de
Izdano: (2017)

Uma análise regulatória do licenciamento ambiental para a geração de energia eólica no Brasil e a judicialização do setor
od: Giacobbo, Daniela Garcia
Izdano: (2019)

Agricultura na contramão: agronegócio, incentivos fiscais e a política de regulação dos agrotóxicos
od: Cunha, Lucas Neves da
Izdano: (2006)

Impactos e danos ambientais na mineração: diferenciação conceitual e instrumentos de controle para efetivação da tutela do meio ambiente
od: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Izdano: (2019)

Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle
od: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
Izdano: (2014)

Visão sistêmica da efetividade das normas de competência na busca de solução, pelo poder judiciário, para os conflitos ambientais
od: Rentroia, Cláudia Regina Lima
Izdano: (2012)

Desconstrução da natureza regulamentar dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs): uma perspectiva empírica a partir de TACs celebrados entre o Ministério Público e empresas privadas em matéria ambiental
od: Leite, Fernanda Piccinin
Izdano: (2020)

Análise dos processos recentes de fragmentação e recomposição dos remanescentes florestais do estado do Rio de Janeiro
od: Peres, Waldir Rugero
Izdano: (2013)

O papel da regulação direta e dos instrumentos econômicos como mecanismos corretores das externalidades ambientais negativas
od: Longuini, Mayara Ferrari
Izdano: (2016)

Uso abusivo de agrotóxicos no Brasil: obrigatoriedade de licença ambiental especial para plantio em áreas de risco, como mecanismo de controle da mortalidade de abelhas
od: Silva Junior, Sidimar Lopes da
Izdano: (2025)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
od: Cunha, Paulo Roberto
Izdano: (2019)

A política pública de regularização fundiária da Amazônia (2009): agenda, alternativas, ambiente político e a controvertida \'fábula\' do grilo
od: Cunha, Paulo Roberto
Izdano: (2019)

Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
od: Silva, Ana Claudia Ribeiro Cardoso da
Izdano: (2014)

Detritos espaciais em órbita terrestre baixa: mecanismos regulatórios e sustentabilidade das atividades satelitais
od: Costa, Francisco Campos da
Izdano: (2021)

O licenciamento ambiental pelos municípios: uma análise sobre o federalismo cooperativo adotado pela Constituição Federal
od: Oliveira, Rubênia Medeiros de
Izdano: (2014)

A regulamentação internacional dos transgênicos: contradições e perspectivas
od: Alves, Maria Cristina Ferraz
Izdano: (2009)

Responsabilidade civil objetiva ambiental por participação na cadeia produtiva
od: Pacheco, Cristiano de Souza Lima
Izdano: (2014)

Construção de grandes empreendimentos hidrelétricos: aspectos regulatórios, ambientais e principiológicos: o caso da UHE São Manoel
od: Falcão, Cristina Maria Vasconcelos
Izdano: (2017)

Ilha de calor na Amazônia
od: Pivetta, Marcos
Izdano: (2012)

Direito ambiental no Brasil e nos Estados Unidos
od: Benjamin, Antônio Herman V
Izdano: (2002)

Waste prevention through product eco-design regulation in Brazilian and European Union environmental law
od: Cipriano, Tasso Alexandre Richetti Pires
Izdano: (2018)

A utilização de agrotóxico na atividade empresária do agronegócio: uma visão crítica
od: Lourenço, Natália Matos Santana
Izdano: (2021)

Arranjo metodológico sustentável para resolução de conflitos territoriais em áreas provenientes de compensação ambiental.
od: Coronel Guevara, Shanti Zumbo
Izdano: (2023)

Paisagens culturais e substantivação democrático-participativa do princípio da precaução no procedimento de estudo de impacto ambiental : uma abordagem exploratória da relação transdisciplinar entre geografia e direito
od: Nardy, Afrânio
Izdano: (2002)

A corrida tecnológica pelos biocombustíveis de segurança geração : uma perspectiva comparada
od: Niko, Diego
Izdano: (2010)

Ordem jurídica e meio ambiente na Alemanha e no Brasil : alguns aspectos comparativos
od: Krell, Andreas Joachim
Izdano: (2003)

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